Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/08/2021 03/08/2021 062021000002687 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ARAPIRACA 2º OFÍCIO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/08/2021 03/08/2021 092021000003053 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Hamilton Carneiro Júnior SENAC (Interessado),SESC (Interessado)
Processo Judicial 03/08/2021 03/08/2021 05008511920218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitado),Juízo do Juizado da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitante) 21/10/2021 01/11/2021 19/08/2021 19/08/2021
Processo Judicial 03/08/2021 03/08/2021 05008511920218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitado),Juízo do Juizado da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitante) 02/08/2021 13/08/2021 19/08/2021 19/08/2021
Processo Judicial 03/08/2021 12/07/2021 07180333120218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Erison da Silva Fernandes (Indiciado),Polícia Civil (Indiciante),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado) 03/08/2021 14/08/2021 08/10/2021 08/10/2021
Processo Judicial 03/08/2021 12/07/2021 07180333120218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Erison da Silva Fernandes (Indiciado),Polícia Civil (Indiciante),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado) 27/01/2022 07/02/2022 08/10/2021 08/10/2021
Processo Judicial 03/08/2021 03/08/2021 07001412620218020061 Civil Promotoria de Justiça de Messias Ilda Regina Reis Plácido Igor Júnio Candido de Oliveira Santos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Igo Bruno Candido de Oliveira (Réu),Igor Júnio Candido de Oliveira Santos (Autor),Michele Maria dos Santos (Representante Legal) 15/03/2022 26/03/2022 03/08/2021 03/08/2021
Processo Judicial 03/08/2021 03/08/2021 07001412620218020061 Civil Promotoria de Justiça de Messias Ilda Regina Reis Plácido Igor Júnio Candido de Oliveira Santos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Igo Bruno Candido de Oliveira (Réu),Igor Júnio Candido de Oliveira Santos (Autor),Michele Maria dos Santos (Representante Legal) 03/08/2021 03/08/2021 03/08/2021 03/08/2021
Processo Judicial 03/08/2021 03/08/2021 07005282320218020067 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Fernando Antonio Costa Magalhaes (Testemunha),José João de Souza (Indiciado),KARLA SOLANGE DA SILVA (Testemunha) 03/11/2021 14/11/2021 03/08/2021 03/08/2021
Processo Judicial 03/08/2021 03/08/2021 05008511920218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitado),Juízo do Juizado da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitante) 21/10/2021 01/11/2021 19/08/2021 19/08/2021
Processo Judicial 03/08/2021 03/08/2021 05008511920218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitado),Juízo do Juizado da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitante) 02/08/2021 13/08/2021 19/08/2021 19/08/2021
Procedimento Extrajudicial 02/08/2021 20/11/2019 012019000042775 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 02/08/2021 02/08/2021 07004278320218020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Walisson Thiago da Silva (Indiciado) 25/02/2022 08/03/2022 12/09/2021 12/09/2021
Inquérito Policial 02/08/2021 02/08/2021 07004278320218020067 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Walisson Thiago da Silva (Indiciado) 02/08/2021 13/08/2021 12/09/2021 12/09/2021
Processo Judicial 02/08/2021 02/08/2021 80278676020218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAGOAS PREVIDÊNCIA (Vítima),Alagoas Previdência (Vítima),Luiz Elias do Nascimento Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Odilialda Souza do Nascimento Cordeiro (Autor),Odilialda Souza do Nascimento Cordeiro (Réu) 11/11/2021 16/11/2021
Processo Judicial 02/08/2021 02/08/2021 80278676020218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAGOAS PREVIDÊNCIA (Vítima),Alagoas Previdência (Vítima),Luiz Elias do Nascimento Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Odilialda Souza do Nascimento Cordeiro (Autor),Odilialda Souza do Nascimento Cordeiro (Réu) 06/10/2021 19/10/2021
Processo Judicial 02/08/2021 02/08/2021 80278676020218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALAGOAS PREVIDÊNCIA (Vítima),Alagoas Previdência (Vítima),Luiz Elias do Nascimento Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Odilialda Souza do Nascimento Cordeiro (Autor),Odilialda Souza do Nascimento Cordeiro (Réu) 11/11/2021 16/11/2021
Processo Judicial 02/08/2021 02/08/2021 80278676020218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público ALAGOAS PREVIDÊNCIA (Vítima),Alagoas Previdência (Vítima),Luiz Elias do Nascimento Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Odilialda Souza do Nascimento Cordeiro (Autor),Odilialda Souza do Nascimento Cordeiro (Réu) 06/10/2021 19/10/2021
Inquérito Policial 02/08/2021 02/08/2021 07055320520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Eraldo Rodrigues Dantas (Vítima),Luciano Vieira dos Anjos (Indiciado) 02/08/2021 13/08/2021 11/09/2021 11/09/2021
Inquérito Policial 02/08/2021 02/08/2021 07055320520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Eraldo Rodrigues Dantas (Vítima),Luciano Vieira dos Anjos (Indiciado) 01/02/2022 12/02/2022 11/09/2021 11/09/2021
Processo Judicial 02/08/2021 09/05/2016 07157556720158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),MARCOS ALBERTO LISBOA MATIAS (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 30/03/2022 10/04/2022 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 02/08/2021 09/05/2016 07157556720158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),MARCOS ALBERTO LISBOA MATIAS (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 30/07/2021 10/08/2021 11/10/2017 11/10/2017
Processo Judicial 02/08/2021 09/05/2016 07157556720158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),MARCOS ALBERTO LISBOA MATIAS (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 30/07/2021 10/08/2021 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 02/08/2021 09/05/2016 07157556720158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),MARCOS ALBERTO LISBOA MATIAS (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 10/10/2017 11/10/2017 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 02/08/2021 09/05/2016 07157556720158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),MARCOS ALBERTO LISBOA MATIAS (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 10/10/2017 11/10/2017 11/10/2017 11/10/2017
Processo Judicial 02/08/2021 09/05/2016 07157556720158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),MARCOS ALBERTO LISBOA MATIAS (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 09/05/2016 11/05/2016 11/10/2017 11/10/2017
Processo Judicial 02/08/2021 09/05/2016 07157556720158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),MARCOS ALBERTO LISBOA MATIAS (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 09/05/2016 11/05/2016 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 02/08/2021 09/05/2016 07157556720158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),MARCOS ALBERTO LISBOA MATIAS (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 30/03/2022 10/04/2022 11/10/2017 11/10/2017
Inquérito Policial 02/08/2021 02/08/2021 07069149620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edival Ferreira Gonçalves (Advogado),Edival Ferreira Gonçalves Filho (Advogado),José Fábio Bernardo (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/02/2022 08/03/2022 26/08/2021 26/08/2021
Inquérito Policial 02/08/2021 02/08/2021 07069305020218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cledson dos Santos Ferreira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlan dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 02/08/2021 13/08/2021 12/09/2021 12/09/2021