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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 012025000020713 Civil 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 012025000020713 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 012025000020702 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 092025000007065 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Município de Coruripe (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 012025000020702 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 012025000020680 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Carivaldo Nascimento Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 012025000020668 Civil Promotoria de Justiça de Capela Guilherme Diamantaras de Figueiredo INTERLOCUÇÃO CNMP/MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 012025000020657 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Andrea de Andrade Teixeira DAMIÃO SILVA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 092025000007054 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 092025000007043 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 092025000007032 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Município de Coruripe (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000434239 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Marcelo Ricardo Silva Simões (Apelante),Marcus Marques de Souza Filho (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Apelado),Vinicius Amorim Brandão (Testemunha) 07/08/2025 18/08/2025 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000434239 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Marcelo Ricardo Silva Simões (Apelante),Marcus Marques de Souza Filho (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Apelado),Vinicius Amorim Brandão (Testemunha) 02/09/2025 13/09/2025 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000434239 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Marcelo Ricardo Silva Simões (Apelante),Marcus Marques de Souza Filho (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Apelado),Vinicius Amorim Brandão (Testemunha) 15/05/2025 26/05/2025 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000434228 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Clebson Rocha de Oliveira Abednego Teixeira Ribeiro (Advogado),Clebson Rocha de Oliveira (Autor),Gabriel Monteiro de Assunção (Advogado),Município de Maceió (Réu) 15/08/2025 26/08/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000434228 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Clebson Rocha de Oliveira Abednego Teixeira Ribeiro (Advogado),Clebson Rocha de Oliveira (Autor),Gabriel Monteiro de Assunção (Advogado),Município de Maceió (Réu) 15/05/2025 26/05/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 092025000007021 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Jazon de Souza Costa Neto (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 092025000007010 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Município de Estrela de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 21/05/2025 29/05/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 18/08/2025 18/08/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 03/06/2025 14/06/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 03/06/2025 14/06/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 22/05/2025 29/05/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 22/05/2025 29/05/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 15/05/2025 26/05/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 15/05/2025 26/05/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 21/05/2025 29/05/2025 18/08/2025 18/08/2025