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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 31/03/2022 01/12/2021 07008348920218020067 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cícero Barbosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilma Henrique de Souza (Advogado) 01/12/2021 12/12/2021 25/01/2022 25/01/2022
Inquérito Policial 31/03/2022 01/12/2021 07008348920218020067 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cícero Barbosa da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilma Henrique de Souza (Advogado) 09/12/2021 20/12/2021 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07122265320218020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Jose Adeberon de Oliveira (Requerente),José Ventura Filho (Advogado),João Lucas Pereira Alves da Silva (Advogado),Maria Janicleia Morais de Oliveira (Requerente),Município de Arapiraca (Requerido),Randerson Costa do Nascimento (Advogado),Randerson Costa do Nascimento (Requerido),Sérgio Marques de Macêdo (Advogado) 31/03/2022 31/03/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 08015171020228020000 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Gean Oliveira dos Santos (Paciente),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes (Impetrado),Lidiane Kristhine Rocha Monteiro (Impetrante/Defensor) 30/03/2022 10/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 08015769520228020000 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Impetrante/Defensor),José Gomes da Silva (Paciente),João Augusto Sinhorin (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara de Único Ofício de São José da Laje (Impetrado) 30/03/2022 10/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 07101343920208020058 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Elvin Kauam de Almeida Santos (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 30/03/2022 10/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 07001133120218020070 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Flávia Rocha da Silva (Apelante),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Augusto Sinhorin (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 30/03/2022 10/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 0500358542012802000150000 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Gustavo da Silva Oliveira (Embargante),Ministério Público Estadual (Embargado) 30/03/2022 31/03/2022
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 18/11/2021 012021000039585 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Maribondo (Informante)
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 07011207120218020001 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Eduardo Tavares Mendes Ministério Público Fidel Dias de Melo Gomes (Advogado),José David Ferraz Gomes (Apelante),Ministério Público (Apelado) 30/03/2022 10/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 08017839420228020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Eraldo Silveira Filho (Impetrante/Defensor),Fernando Ítalo Alexandre Leite Santos (Paciente),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado) 30/03/2022 10/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 07020274020198020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Maria de Fatima Valerio da Silva (Apelante),Município de Arapiraca (Apelado) 30/03/2022 10/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 07001105420218020045 Civil Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível Neide Maria Camelo da Silva Antonio de Moraes Dourado Neto (Advogado),Banco Bradesco Financiamentos S/A (Apelado),Caio Santos Rodrigues (Advogado),Elias Francisco da Silva (Apelante),Hugo Neves de Moraes Andrade (Advogado) 30/03/2022 10/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 30/03/2022 08000840820188020033 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Andrea Maia Lima (Apelado),Artur José Vasconcelos de Barros Lima (Advogado),Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Wanderson Lima Barros (Advogado) 30/03/2022 07/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 31/03/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07031653720228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Anailza Araújo Santos (Autor),Everaldo de Farias Pereira (Réu),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07000873620228020090 Civil 13ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Lavínia Santos Barbosa, Neste Ato Representada Por Sua Genitora, Maria Dione Santos Procópio da Silva Barbosa Lavínia Santos Barbosa, Neste Ato Representada Por Sua Genitora, Maria Dione Santos Procópio da Silva Barbosa (Autor),Município de Maceió (Réu),Taiana Grave Carvalho Melo (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 11/03/2019 012019000008133 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Anderson Cláudio de Almeida Barbosa 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas - Justiça Federal (Requerente)
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07001840820228020067 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rita Firmino Gomes (Indiciado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07236636820218020001 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Leonardo da Fonseca Dias Claydson Duarte Silva de Moura (Litisconsorte Passivo),Leonardo da Fonseca Dias (Autor),Município de Maceió (Réu),Rebecca Ivo Albuquerque (Litisconsorte Passivo),Thiago Mota de Moraes (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07013334320228020001 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Maria Lucineide da Silva (Exequente),Município de Maceió (Executado),Sandivaldo de Souza Soares (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 11/09/2019 07071086720198020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Andréa Leobino dos Santos (Testemunha),Beatriz Miro Rouce Pradines de Menezes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo José Braz (Indiciado),Ivaneide Lima da Silva (Testemunha),Joelma Firmino da Silva Lira (Testemunha),Maria Cristiane dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),RONIELSON PINHEIRO DA SILVA (Testemunha),Robério Lima Ataíde (Advogado),THIAGO ANTÔNIO AMARAL VITORIANO (MENOR) (Testemunha) 30/03/2022 10/04/2022 12/09/2019 12/09/2019