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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 07/11/2019 062019000008488 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF/AL, Autarquia Federal (Requerente),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 06/11/2019 062019000008455 Civil Conselho Superior do Ministério Público CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 16/10/2019 062019000007934 Civil Conselho Superior do Ministério Público Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital - PROESDEC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 20/08/2019 062019000006490 Civil Conselho Superior do Ministério Público MORADORES NA PRAIA DO FRANÇÊS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 14/08/2019 062019000006068 Civil Conselho Superior do Ministério Público DENUNCIA DE GIANNI CILLI (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 08/04/2019 062019000003338 Civil Conselho Superior do Ministério Público ASSOCIAÇÃO DE FRIGORÍFICOS DO NORDESTE - AFIN (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 24/10/2018 062018000009606 Civil Conselho Superior do Ministério Público Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Requerente),Edifício Mitre (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 24/10/2018 062018000009539 Civil Conselho Superior do Ministério Público Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (Requerente),Edifício Portal da Jatiúca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/09/2018 062018000008973 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 03/04/2018 062018000003990 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antonio de Araujo Barros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 03/04/2018 062018000003989 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antonio de Araujo Barros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 16/03/2018 062018000003356 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Joaquim Gomes (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 20/02/2018 062018000002480 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 05/02/2018 062018000001947 Civil Conselho Superior do Ministério Público Memorial Parque de Maceió ltda (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 05/02/2018 062018000001936 Civil Conselho Superior do Ministério Público 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 09/01/2018 062018000000281 Civil Conselho Superior do Ministério Público Amaro Gilvan de Carvalho (Investigado),Demócrito Wanderley Sarmento Neto (Informante)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 11/12/2017 062017000011452 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARMOGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 20/07/2017 062017000008169 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura de Joaquim Gomes (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 07/06/2017 062017000007004 Civil Conselho Superior do Ministério Público Batalhão de Polícia Ambiental - BPA/PMAL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 12/10/2016 062016000002649 Civil Conselho Superior do Ministério Público Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 28/04/2015 062015000000125 Civil Conselho Superior do Ministério Público 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Cultura de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 14/02/2015 062015000000091 Civil Conselho Superior do Ministério Público Companhia de Saneamento de Alagoas-CASAL (Órgão),Ednaldo Rodrigues da Silva (Requerente),Janaina Leo dos Santos (Requerente),Patrícia Cristina Cristóvão da Silva (Requerente),Secretário Municipal de Desenvolvimentos Urbano (Informante)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 05/02/2015 062015000000070 Civil Conselho Superior do Ministério Público 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Administrador do Estádio Coaracy da Mata Fonseca (Representante Legal),Agremiação Sportiva Arapiraquense (Órgão),Associação dos Cronista Desportivos de Alagoas (Regional Arapiraca) (Órgão),Comandante do 7º GBM (Representante Legal),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Coordenador Municipal do Procon (Representante Legal),Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal (Representante Legal),Delegado Regional de Polícia (Representante Legal),Federeção Alagoana de Futebol (Órgão),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Órgão),Presidente da Agremiação Sportiva Arapiraquense (Representante Legal),Presidente da Federação Alagoana de Futebol (Representante Legal),Presidente do Conselho Tutelar de Arapiraca (Representante Legal),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Representante Legal do Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Representante Legal),Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Representante Legal),Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Órgão),Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (Representante Legal),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Ten. Cel Do Valle (Representante Legal),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão),Waldo César Tavares (Representante Legal)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 062021000003120 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Procuradoria Regional do Trabalho da 19a Região - Maceió - MPT (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 062021000003110 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 062021000003109 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes 8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 062021000003097 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Promotoria de Justiça de Urbanismo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 062021000003086 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 23/08/2021 18/01/2017 07328259720158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Coletividade (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Em investigação (Indiciado)
Inquérito Policial 23/08/2021 17/08/2016 00002072220108020097 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Autor Desconhecido (Autor),desconhecida (Vítima)