Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 26/05/2025 092025000007865 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Centro de Referência de Assistência Social (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 26/05/2025 082025000470868 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Antonio Marcos de Oliveira Gonzaga (Investigado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ibelza Barbosa de Oliveira (Vítima) 26/05/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 26/05/2025 082025000470779 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jaqueline Flávia Santos (Vítima),Osmar dos Santos (Indiciado) 26/05/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 26/05/2025 062025000002470 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior 1º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 13/10/2022 062022000005155 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 26/05/2025 082025000470535 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Endriw Victor Matias Silva (Indiciado),Jucimara Naely Gonçalves da Silva (Vítima) 26/05/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 26/05/2025 082025000470368 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Geraldo Timóteo (Indiciado),Talianês da Conceição Timóteo (Vítima) 26/05/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 26/05/2025 082025000470324 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Ana Lúcia de Albuquerque (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marly Rosa da Silva (Vítima) 26/05/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 09/07/2024 20/07/2024 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 02/09/2024 02/09/2024
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 02/09/2024 02/09/2024
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 24/01/2024 24/01/2024
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 02/09/2024 02/09/2024
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 23/01/2024 24/01/2024 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 26/05/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 09/07/2024 20/07/2024 08/12/2024 08/12/2024