Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 11/06/2021 012021000019490 Civil 53ª Promotoria de Justiça da Capital Neide Maria Camelo da Silva Corregedoria Regional da Polícia Federal - COR/SR/PF/AL (Requerente)
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00001999020148020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Júnior (Advogado),José Marcos Correia da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado) 23/08/2021 03/09/2021 14/01/2022 14/01/2022
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00001999020148020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Júnior (Advogado),José Marcos Correia da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado) 30/09/2021 11/10/2021 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00001999020148020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Júnior (Advogado),José Marcos Correia da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado) 30/09/2021 11/10/2021 14/01/2022 14/01/2022
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00001999020148020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Júnior (Advogado),José Marcos Correia da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado) 23/08/2021 03/09/2021 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00001999020148020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Júnior (Advogado),José Marcos Correia da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado) 02/12/2021 13/12/2021 14/01/2022 14/01/2022
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00001999020148020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Júnior (Advogado),José Marcos Correia da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado) 31/03/2022 11/04/2022 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00001999020148020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Júnior (Advogado),José Marcos Correia da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado) 31/03/2022 11/04/2022 14/01/2022 14/01/2022
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00001999020148020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Alves da Silva Júnior (Advogado),José Marcos Correia da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado) 02/12/2021 13/12/2021 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00036976320218020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),O Ministério Público Estadual da Comarca de Maceió/AL (Apelado),Thales Rafael Luciani (Apelante) 23/08/2021 03/09/2021 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00036976320218020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),O Ministério Público Estadual da Comarca de Maceió/AL (Apelado),Thales Rafael Luciani (Apelante) 27/09/2021 08/10/2021 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00036976320218020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),O Ministério Público Estadual da Comarca de Maceió/AL (Apelado),Thales Rafael Luciani (Apelante) 13/12/2021 24/12/2021 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 23/08/2021 23/08/2021 00036976320218020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),O Ministério Público Estadual da Comarca de Maceió/AL (Apelado),Thales Rafael Luciani (Apelante) 21/01/2022 01/02/2022 20/10/2021 20/10/2021
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 15/07/2021 012021000022661 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 012021000027112 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas 2ª Procuradoria de Contas (Requerente)
Inquérito Policial 23/08/2021 02/08/2017 082017001177450 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público IVANILDO CRISTIANO SANTOS SILVA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 092021000003742 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 23/08/2021 16/08/2016 80276432520218020001 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (SEFAZ - AL) (Vítima) 23/08/2021 30/08/2021 30/08/2021 30/08/2021
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 092021000003731 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 23/08/2021 012021000027089 Civil Promotoria de Justiça de Major Isidoro Lucas Schitini de Souza 1º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 28/04/2015 062015000000125 Civil Conselho Superior do Ministério Público 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Cultura de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 14/02/2015 062015000000091 Civil Conselho Superior do Ministério Público Companhia de Saneamento de Alagoas-CASAL (Órgão),Ednaldo Rodrigues da Silva (Requerente),Janaina Leo dos Santos (Requerente),Patrícia Cristina Cristóvão da Silva (Requerente),Secretário Municipal de Desenvolvimentos Urbano (Informante)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 05/02/2015 062015000000070 Civil Conselho Superior do Ministério Público 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Administrador do Estádio Coaracy da Mata Fonseca (Representante Legal),Agremiação Sportiva Arapiraquense (Órgão),Associação dos Cronista Desportivos de Alagoas (Regional Arapiraca) (Órgão),Comandante do 7º GBM (Representante Legal),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Coordenador Municipal do Procon (Representante Legal),Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal (Representante Legal),Delegado Regional de Polícia (Representante Legal),Federeção Alagoana de Futebol (Órgão),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Órgão),Presidente da Agremiação Sportiva Arapiraquense (Representante Legal),Presidente da Federação Alagoana de Futebol (Representante Legal),Presidente do Conselho Tutelar de Arapiraca (Representante Legal),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Representante Legal do Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Representante Legal),Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Representante Legal),Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Órgão),Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (Representante Legal),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Ten. Cel Do Valle (Representante Legal),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão),Waldo César Tavares (Representante Legal)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 16/03/2018 062018000003356 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Joaquim Gomes (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 20/02/2018 062018000002480 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 05/02/2018 062018000001947 Civil Conselho Superior do Ministério Público Memorial Parque de Maceió ltda (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 05/02/2018 062018000001936 Civil Conselho Superior do Ministério Público 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 09/01/2018 062018000000281 Civil Conselho Superior do Ministério Público Amaro Gilvan de Carvalho (Investigado),Demócrito Wanderley Sarmento Neto (Informante)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 11/12/2017 062017000011452 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARMOGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 23/08/2021 20/07/2017 062017000008169 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura de Joaquim Gomes (Requerido)