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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477140 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isabel Cristina de Mendonca (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Paulo Sergio Alves de Mendonca (Indiciado) 22/08/2025 02/09/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477140 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isabel Cristina de Mendonca (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Paulo Sergio Alves de Mendonca (Indiciado) 27/05/2025 07/06/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477140 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isabel Cristina de Mendonca (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Paulo Sergio Alves de Mendonca (Indiciado) 27/05/2025 07/06/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476895 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público José Wanderson Alexandre dos Santos (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 03/09/2025 14/09/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476895 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público José Wanderson Alexandre dos Santos (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 27/05/2025 07/06/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476907 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Jailson José de Souza Cardoso Francisco Dâmaso Amorim Dantas (Advogado),Jailson José de Souza Cardoso (Autor),Município de Maceió (Réu),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado) 27/05/2025 30/05/2025 30/05/2025 30/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476907 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Jailson José de Souza Cardoso Francisco Dâmaso Amorim Dantas (Advogado),Jailson José de Souza Cardoso (Autor),Município de Maceió (Réu),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado) 05/09/2025 16/09/2025 30/05/2025 30/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476907 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Jailson José de Souza Cardoso Francisco Dâmaso Amorim Dantas (Advogado),Jailson José de Souza Cardoso (Autor),Município de Maceió (Réu),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado) 05/09/2025 16/09/2025 30/05/2025 30/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476907 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Jailson José de Souza Cardoso Francisco Dâmaso Amorim Dantas (Advogado),Jailson José de Souza Cardoso (Autor),Município de Maceió (Réu),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado) 27/05/2025 30/05/2025 30/05/2025 30/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476895 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Wanderson Alexandre dos Santos (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 27/05/2025 07/06/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476895 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Wanderson Alexandre dos Santos (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 03/09/2025 14/09/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023400 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476029 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Castiliane Ribeiro Gomes Borges (Apelante),Maria Ronadja Januário Rodrigues (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Plínio Régis Baima de Almeida (Procurador) 27/05/2025 07/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023376 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Marluce Falcão de Oliveira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476530 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Wesley Fernandes de Oliveira (Indiciado) 05/06/2025 16/06/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476530 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Wesley Fernandes de Oliveira (Indiciado) 27/05/2025 02/06/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476530 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Wesley Fernandes de Oliveira (Indiciado) 27/05/2025 02/06/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476530 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Wesley Fernandes de Oliveira (Indiciado) 05/06/2025 16/06/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476530 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Wesley Fernandes de Oliveira (Indiciado) 20/08/2025 31/08/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476530 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Wesley Fernandes de Oliveira (Indiciado) 20/08/2025 31/08/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023365 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Maria Antonella Matias França (Requerente),Maria Eduarda Matias França (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023354 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho 1° promotoria de justiça de atalaia (Requerente),Cícera Erika Firmino da Silva (Requerido),Sebastiana da Costa Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 092025000008020 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Andrea de Andrade Teixeira Município de Joaquim Gomes (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 05/02/2025 012025000005334 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Corais de Maragogi Investimentos Turisticos e Imobiliario LTda (Requerente),José Eduardo Saraiva da Costa (Requerente),Maria Fábia Calaça da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000476029 Civil Protocolo das Procuradorias Castiliane Ribeiro Gomes Borges (Apelante),Maria Ronadja Januário Rodrigues (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Plínio Régis Baima de Almeida (Procurador) 27/05/2025 07/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 22/05/2025 29/05/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 21/05/2025 29/05/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 18/08/2025 18/08/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 15/05/2025 082025000432841 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva Ministério Público Carlos Eduardo de Farias Souza (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luana Roque dos Santos (Vítima) 21/05/2025 29/05/2025 29/05/2025 29/05/2025