Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 05/09/2025 16/09/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 05/09/2025 16/09/2025 13/03/2025 13/03/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 27/05/2025 29/05/2025 14/08/2025 14/08/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 27/05/2025 29/05/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 27/05/2025 29/05/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 27/05/2025 29/05/2025 13/03/2025 13/03/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 13/03/2025 13/03/2025 14/08/2025 14/08/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 13/03/2025 13/03/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 13/03/2025 13/03/2025 29/05/2025 29/05/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 13/03/2025 082025000218490 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Augusto de Menezes (Autor do Fato),Jaeliton de Lima Santos (Vítima),Jeane da Silva (Autor do Fato) 13/03/2025 13/03/2025 13/03/2025 13/03/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023532 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Adenilza da Silva Santos (Vítima),Delegacia da Mulher de Arapiraca (Requerido),João Araújo Leite (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000479315 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público José Rodrigo Bispo dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 27/05/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000478850 Civil Protocolo das Procuradorias Amil Assitência Médica Internacional S/A (Apelante/Apelado),Ana Lúcia Lacerda Mello (Apelado/Apelante),Antônio de Moraes Dourado Neto (Advogado),Danilo Gonçalves Moura (Advogado),Luca Cisneiros Gradim (Advogado) 27/05/2025 07/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000478450 Civil Protocolo das Procuradorias Estado de Alagoas (Agravado),José Antonio da Silva (Agravante),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 27/05/2025 07/06/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000478450 Civil Protocolo das Procuradorias Estado de Alagoas (Agravado),José Antonio da Silva (Agravante),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 03/09/2025 14/09/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000478250 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho José Audair dos Santos Silva Inexistente (Réu),José Audair dos Santos Silva (Autor),PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (Advogado) 27/05/2025 07/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000478238 Civil Protocolo das Procuradorias Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos (Advogado),Juliana Maciel de Andrade (Advogado),Município de Major Izidoro (Apelado),Romário José de Brito (Apelante) 27/05/2025 07/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000478227 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José dos Santos (Requerido),Maria Vandelma dos Santos (Autor) 27/05/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023510 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Conselho Tutelar Pilar (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023500 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Centro de Referência Especializado de Assistêncial Social - CREAS PILAR/AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023487 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Centro de Referência Especializado de Assistêncial Social - CREAS PILAR/AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477840 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Aline Stefany Santos Pires da Silva (Requerente),Valdiflerison Gomes da Silva (Requerido) 27/05/2025 04/06/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477840 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Aline Stefany Santos Pires da Silva (Requerente),Valdiflerison Gomes da Silva (Requerido) 15/07/2025 26/07/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 26/05/2025 062025000002470 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões 1º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477783 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Victor Matheus dos Santos Lima (Indiciado) 27/05/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477683 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Deividy Emanoel Vieira Silva (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 27/05/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 012025000023465 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MNPR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477140 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isabel Cristina de Mendonca (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Paulo Sergio Alves de Mendonca (Indiciado) 06/06/2025 09/06/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477140 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isabel Cristina de Mendonca (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Paulo Sergio Alves de Mendonca (Indiciado) 27/05/2025 07/06/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 27/05/2025 27/05/2025 082025000477140 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Isabel Cristina de Mendonca (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Paulo Sergio Alves de Mendonca (Indiciado) 27/05/2025 07/06/2025 09/06/2025 09/06/2025