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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488870 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Carlos Severo Dutra Filho (Vítima),José Paulo da Silva Júnior (Autor do Fato),O Ministério Público Estadual (Indiciante),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 08/09/2025 08/09/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488870 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Carlos Severo Dutra Filho (Vítima),José Paulo da Silva Júnior (Autor do Fato),O Ministério Público Estadual (Indiciante),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 08/09/2025 08/09/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488870 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Carlos Severo Dutra Filho (Vítima),José Paulo da Silva Júnior (Autor do Fato),O Ministério Público Estadual (Indiciante),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 08/09/2025 08/09/2025 03/06/2025 03/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488870 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Carlos Severo Dutra Filho (Vítima),José Paulo da Silva Júnior (Autor do Fato),O Ministério Público Estadual (Indiciante),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 08/09/2025 08/09/2025 02/09/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488870 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Carlos Severo Dutra Filho (Vítima),José Paulo da Silva Júnior (Autor do Fato),O Ministério Público Estadual (Indiciante),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 29/05/2025 30/05/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488870 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Carlos Severo Dutra Filho (Vítima),José Paulo da Silva Júnior (Autor do Fato),O Ministério Público Estadual (Indiciante),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 29/05/2025 30/05/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488870 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Carlos Severo Dutra Filho (Vítima),José Paulo da Silva Júnior (Autor do Fato),O Ministério Público Estadual (Indiciante),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 29/05/2025 30/05/2025 03/06/2025 03/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 092025000008453 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF/TJ-AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488103 Civil Protocolo das Procuradorias Alexandre Barros Duarte (Advogado),Genilson Silva dos Santos (Apelante),Município de Penedo (Apelado),Serviço Autonomo de Água e Esgoto - Saae - Penedo (Apelado) 29/05/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 092025000008442 Civil Promotoria de Justiça de Murici Ilda Regina Reis Plácido Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000488025 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAFAEL ROCHA XAVIER (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 092025000008431 Civil Promotoria de Justiça de Murici Ilda Regina Reis Plácido Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000487781 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DAVIDSON COSME PAIVA DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000487715 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JHONATA DA SILVA LIMA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 092025000008420 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000487559 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alice Alves da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Jefferson Pereira Lima (Réu) 29/05/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000487426 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves José Neto Pedro de Souza José Neto Pedro de Souza (Autor),Rosicleide da Silva Soares de Souza (Requerido) 29/05/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 092025000008331 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000487359 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Carlos Eduardo Souza Araujo Carlos Eduardo Souza Araujo (Autor),Tatiany da Silva Santos (Requerido) 29/05/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000487226 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jailson Tenório da Silva (Indiciado) 29/05/2025 04/06/2025 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000487226 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jailson Tenório da Silva (Indiciado) 03/09/2025 14/09/2025 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 012025000023976 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES BRK AMBIENTAL (Requerido),CEMIA SOARES LUCENA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 082025000486916 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSELITO MARINHO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 16/08/2019 082019000610576 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diego da Silva Barros Aguiar (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Vanessa dos Santos Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (comarca de Paulo Jacinto) (Ministério Público),Neilton Santos Azevedo (Advogado),RICARDO ALVES MENDONÇA (Advogado) 26/05/2021 02/06/2021 02/06/2021 02/06/2021
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 16/08/2019 082019000610576 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diego da Silva Barros Aguiar (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Vanessa dos Santos Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (comarca de Paulo Jacinto) (Ministério Público),Neilton Santos Azevedo (Advogado),RICARDO ALVES MENDONÇA (Advogado) 26/05/2021 02/06/2021 28/08/2019 28/08/2019
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 16/08/2019 082019000610576 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diego da Silva Barros Aguiar (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Vanessa dos Santos Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (comarca de Paulo Jacinto) (Ministério Público),Neilton Santos Azevedo (Advogado),RICARDO ALVES MENDONÇA (Advogado) 16/08/2019 27/08/2019 02/06/2021 02/06/2021
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 16/08/2019 082019000610576 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diego da Silva Barros Aguiar (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Vanessa dos Santos Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (comarca de Paulo Jacinto) (Ministério Público),Neilton Santos Azevedo (Advogado),RICARDO ALVES MENDONÇA (Advogado) 16/08/2019 27/08/2019 28/08/2019 28/08/2019
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 012025000023965 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Fabio Ferro Duarte (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de Palmeira dos Índios (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 092025000008309 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2025 29/05/2025 092025000008297 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)