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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000495659 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Colônia de Leopoldina (Requerido),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),SERENA VITÓRIA DE OLIVEIRA ALCIDES (Requerente) 04/07/2025 15/07/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000495659 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público do Estado de Alagoas Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Colônia de Leopoldina (Requerido),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),SERENA VITÓRIA DE OLIVEIRA ALCIDES (Requerente) 08/09/2025 12/09/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 092025000008575 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Promotoria de Justiça de Traipu/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 092025000008564 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000494871 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JOSE JAMES DOS SANTOS (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 15/05/2025 012025000020680 Civil 64ª Promotoria de Justiça da Capital Alba Lúcia Torres de Oliveira Carivaldo Nascimento Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 012025000024131 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES CARINA HELEN LAGE RODRIGUES (Requerente),Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 092025000008553 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000494649 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MATHEUS FELIZARDO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000494371 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FELIPE EMIDIO MELLO DE QUEIROZ (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JAKELYNE FERREIRA DOS SANTOS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 13/06/2024 062024000002455 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Associação Privada Drogas Nem Pensar - DNP (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Palmeira dos Índios (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 29/05/2025 082025000488103 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Alexandre Barros Duarte (Advogado),Genilson Silva dos Santos (Apelante),Município de Penedo (Apelado),Serviço Autonomo de Água e Esgoto - Saae - Penedo (Apelado) 29/05/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000493261 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Felipe Agustinho dos Santos Felipe Agustinho dos Santos (Autor),Rayane Alves dos Santos (Requerido) 30/05/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000493206 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Jose Luiz de Souza (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000493128 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Maxys David Batista da Silva Maxys David Batista da Silva (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 30/05/2025 10/06/2025 12/06/2025 12/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000493128 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Maxys David Batista da Silva Maxys David Batista da Silva (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 21/08/2025 01/09/2025 12/06/2025 12/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000492873 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RIBAMA PEREIRA ALMEIDA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000492307 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DANIEL FERREIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000492262 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado José Carlos Amaro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000492218 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Daniela Silvério da Silva (Herdeiro),Deisiane Silvério da Silva (Herdeiro),Elen Diana da Silva (Herdeiro),Euroziane Cristina da Silva (Herdeiro),José Jadielson Cavalcante Silva (Herdeiro),José Silvério da Silva (Inventariado),Laércio Silvério da Silva (Herdeiro),Luciana Cavalcante Silva (Herdeiro),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Rafael Silvério da Silva (Herdeiro),Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (Advogado),Samara Silvério da Silva (Inventariante),Uiderlane Silverio da Silva (Herdeiro),Viviane Silverio da Silva (Herdeiro) 05/06/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000492218 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Daniela Silvério da Silva (Herdeiro),Deisiane Silvério da Silva (Herdeiro),Elen Diana da Silva (Herdeiro),Euroziane Cristina da Silva (Herdeiro),José Jadielson Cavalcante Silva (Herdeiro),José Silvério da Silva (Inventariado),Laércio Silvério da Silva (Herdeiro),Luciana Cavalcante Silva (Herdeiro),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Rafael Silvério da Silva (Herdeiro),Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (Advogado),Samara Silvério da Silva (Inventariante),Uiderlane Silverio da Silva (Herdeiro),Viviane Silverio da Silva (Herdeiro) 30/05/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000492151 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Fabiano Santos da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000492140 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diogo Correia dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 30/05/2025 10/06/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 30/05/2025 082025000492140 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diogo Correia dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 25/08/2025 05/09/2025 20/08/2025 20/08/2025