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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 062025000002559 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Luciene do Espírito Santo Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 062025000002548 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Luiz Amancio da Costa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 062025000002537 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Município de Palmeira dos Índios (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 062025000002526 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva BALLET EMILIA VASCONCELOS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 062025000002515 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Brb Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. (Requerido),CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 28/05/2025 08/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 02/09/2025 13/09/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 09/04/2025 20/04/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 02/06/2025 02/06/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 18/06/2025 19/06/2025 19/06/2025 19/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 18/06/2025 19/06/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 18/06/2025 19/06/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 17/06/2025 17/06/2025 19/06/2025 19/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 17/06/2025 17/06/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 17/06/2025 17/06/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 22/07/2025 02/08/2025 19/06/2025 19/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 22/07/2025 02/08/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 22/07/2025 02/08/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 02/06/2025 02/06/2025 19/06/2025 19/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000498189 Criminal 42ª Promotoria de Justiça da Capital Adilza Inácio de Freitas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Henrique da Silva Costa (Indiciado) 02/06/2025 02/06/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 01/06/2025 01/06/2025 092025000008631 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior Centro Educacional Bambini (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 08/04/2025 082025000310317 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran Braz da Silva (Testemunha),Josenilda Lins dos Santos (Vítima),Luanderson Pereira da Silva (Indiciado) 19/05/2025 30/05/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 08/04/2025 082025000310317 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran Braz da Silva (Testemunha),Josenilda Lins dos Santos (Vítima),Luanderson Pereira da Silva (Indiciado) 08/04/2025 19/04/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 30/05/2025 08/04/2025 082025000310317 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Iran Braz da Silva (Testemunha),Josenilda Lins dos Santos (Vítima),Luanderson Pereira da Silva (Indiciado) 08/04/2025 19/04/2025 03/06/2025 03/06/2025