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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000500746 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josiele Vitória da Silva Santos (Vítima),Maria Regina da Silva (Indiciado) 17/06/2025 28/06/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000500746 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josiele Vitória da Silva Santos (Vítima),Maria Regina da Silva (Indiciado) 17/06/2025 28/06/2025 14/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000500746 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josiele Vitória da Silva Santos (Vítima),Maria Regina da Silva (Indiciado) 02/06/2025 13/06/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000500746 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josiele Vitória da Silva Santos (Vítima),Maria Regina da Silva (Indiciado) 02/06/2025 13/06/2025 14/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 012025000024386 Civil Promotoria de Justiça de Capela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Luciana Alves Firmino (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 012025000024364 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 012025000024353 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000500479 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Nubia Morgana da Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Wladimir Wrublevski Aued (Advogado) 02/06/2025 13/06/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000500479 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Nubia Morgana da Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Wladimir Wrublevski Aued (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000500402 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Maria Bianca Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Bianca Silva (Autor),Rafael Barbosa da Silva (Réu) 02/06/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000500202 Civil Protocolo das Procuradorias Camila Teixeira de Magalhães (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Renato Bani (Advogado),Rodrigo A. Bani Candido (Advogado),Wedlany Roberto da Silva (Apelante) 02/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 062025000002560 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior 1º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000499911 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EUFRAIM DE ANDRADE FONSECA (Passivo),GILMAR BARBOSA CABRAL DA SILVA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000499866 Civil Protocolo das Procuradorias Danielle Tenório Toledo Cavalcante (Advogado),Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Apelante),Josilma Vieira da Silva (Apelado),Sara Cristina Veloso Martins Menezes (Advogado),Tassio Felipe Honorio da Silva (Apelado) 02/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 012025000024297 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista AMOBB – Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000499533 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público André Rocha Sampaio (Advogado),Marcos Eugênio Vieira Melo (Advogado),Ministério Público (Requerido),Paulo Rafael Cavalcante Sabino (Requerente) 07/07/2025 18/07/2025 21/06/2025 21/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000499533 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público André Rocha Sampaio (Advogado),Marcos Eugênio Vieira Melo (Advogado),Ministério Público (Requerido),Paulo Rafael Cavalcante Sabino (Requerente) 07/07/2025 18/07/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000499533 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público André Rocha Sampaio (Advogado),Marcos Eugênio Vieira Melo (Advogado),Ministério Público (Requerido),Paulo Rafael Cavalcante Sabino (Requerente) 02/06/2025 13/06/2025 21/06/2025 21/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000499533 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público André Rocha Sampaio (Advogado),Marcos Eugênio Vieira Melo (Advogado),Ministério Público (Requerido),Paulo Rafael Cavalcante Sabino (Requerente) 02/06/2025 13/06/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000499533 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público André Rocha Sampaio (Advogado),Marcos Eugênio Vieira Melo (Advogado),Ministério Público (Requerido),Paulo Rafael Cavalcante Sabino (Requerente) 13/08/2025 24/08/2025 21/06/2025 21/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 02/06/2025 082025000499533 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público André Rocha Sampaio (Advogado),Marcos Eugênio Vieira Melo (Advogado),Ministério Público (Requerido),Paulo Rafael Cavalcante Sabino (Requerente) 13/08/2025 24/08/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 28/05/2025 08/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 02/09/2025 13/09/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 09/04/2025 20/04/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 06/05/2025 06/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 22/05/2025 29/05/2025 09/06/2025 09/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/06/2025 24/04/2025 082025000351219 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelante),Maria Guiomar Rocha da Silva (Representando os Interesses de),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patrícia Melo Messias (Procurador),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público) 24/04/2025 28/04/2025 06/05/2025 06/05/2025