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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 15/07/2024 082024000580037 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Célio Roberto Neto Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/07/2024 28/07/2024 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049244 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Beatriz Williany da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001019313 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Luiz Cláudio Branco Pires Maria José Tenório Filha Eunice Maria Caetano (Confrontante),Eunice Maria Caetano (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Maria José Tenório Filha (Autor),Raianne Kelly dos Santos Meneses (Advogado) 24/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049233 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049222 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Publico de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016175 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES Fundação Municipal de Ação Cultural - FMAC (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049211 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Publico de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016164 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016153 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de justiça da Capital (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016142 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa JOSE MOTA LIMA (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 7ª Promotoria de Justiça da Capital Wladimir Bessa da Cruz Maria de Fátima Alves dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 02/10/2018 13/10/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 7ª Promotoria de Justiça da Capital Wladimir Bessa da Cruz Maria de Fátima Alves dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 7ª Promotoria de Justiça da Capital Wladimir Bessa da Cruz José João dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 7ª Promotoria de Justiça da Capital Wladimir Bessa da Cruz José João dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 02/10/2018 13/10/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 7ª Promotoria de Justiça da Capital Wladimir Bessa da Cruz José João dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 7ª Promotoria de Justiça da Capital Wladimir Bessa da Cruz Maria de Fátima Alves dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016131 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049199 Civil Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Conselho Tutelar da Cidade de Maribondo (Informante),Maria Sophia Dantas da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001018558 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Marciana Rodrigues Dantas Camille Lima Reis (Advogado),Marciana Rodrigues Dantas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 24/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 14/10/2025 082025000967692 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Augusto Sinhorin (Defensor Público),Maxwell Firmino da Silva (Recorrente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Thiago Carniatto Marques Garcia (Defensor Público) 14/10/2025 25/10/2025
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001018470 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Chefia Especial de Gestão Penitenciária (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 15/07/2025 062025000002970 Civil Conselho Superior do Ministério Público Municipalidade de Palmeira dos Indios (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001018336 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo),Vani Ferreira de Oliveira (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016110 Civil Promotoria de Justiça de Murici Ilda Regina Reis Plácido Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 05/09/2023 062023000004449 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001018191 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOOS HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001018169 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JERDSON CARLOS INACIO MELO (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 23/10/2025 08/06/2021 082021000321410 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Juciara Barbosa Lopes (Representante Legal),Lilian Maria Nunes Silva (Advogado),Rafael Noah Barbosa de Oliveira (Herdeiro),Raniere de Oliveira Silva (Inventariado),Univest Construcoes e Incorporacoes Ltda (Terceiro Interessado) 27/07/2022 07/08/2022 16/08/2023 16/08/2023
Procedimento Extrajudicial 23/10/2025 08/06/2021 082021000321410 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Juciara Barbosa Lopes (Representante Legal),Lilian Maria Nunes Silva (Advogado),Rafael Noah Barbosa de Oliveira (Herdeiro),Raniere de Oliveira Silva (Inventariado),Univest Construcoes e Incorporacoes Ltda (Terceiro Interessado) 03/08/2023 14/08/2023 16/06/2021 16/06/2021
Procedimento Extrajudicial 23/10/2025 08/06/2021 082021000321410 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Juciara Barbosa Lopes (Representante Legal),Lilian Maria Nunes Silva (Advogado),Rafael Noah Barbosa de Oliveira (Herdeiro),Raniere de Oliveira Silva (Inventariado),Univest Construcoes e Incorporacoes Ltda (Terceiro Interessado) 27/07/2022 07/08/2022 20/05/2024 20/05/2024