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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 11/10/2016 13/10/2016 27/10/2016 27/10/2016
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 09/03/2016 09/03/2016 27/10/2016 27/10/2016
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 11/10/2016 13/10/2016 15/07/2019 15/07/2019
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Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 11/10/2016 13/10/2016 27/09/2017 27/09/2017
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 11/10/2016 13/10/2016 31/07/2017 31/07/2017
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Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 23/05/2019 28/05/2019 24/07/2018 24/07/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 23/05/2019 28/05/2019 27/09/2017 27/09/2017
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Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 23/05/2019 28/05/2019 27/10/2016 27/10/2016
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 18/01/2019 22/01/2019 15/07/2019 15/07/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 18/01/2019 22/01/2019 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 18/01/2019 22/01/2019 24/07/2018 24/07/2018
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 18/01/2019 22/01/2019 27/09/2017 27/09/2017
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000216160 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),Anderson Tomaz de Oliveira (Passivo),Anderson Tomaz de Oliveira (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Maria de Fátima Santos Barbosa (Vítima) 18/01/2019 22/01/2019 31/07/2017 31/07/2017
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215849 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Josilene Mayara da Silva Correia (Vítima),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Alexandre Souza dos Santos (Passivo),Ricardo Alexandre Souza dos Santos (Réu) 09/03/2016 09/03/2016
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215849 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Josilene Mayara da Silva Correia (Vítima),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Alexandre Souza dos Santos (Passivo),Ricardo Alexandre Souza dos Santos (Réu) 29/07/2016 01/08/2016
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 23/10/2019 03/11/2019 11/11/2019 11/11/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 07/11/2023 18/11/2023 06/06/2024 06/06/2024
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Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 07/11/2023 18/11/2023 11/11/2019 11/11/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 26/05/2020 27/05/2020 06/06/2024 06/06/2024
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Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 26/05/2020 27/05/2020 11/11/2019 11/11/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 23/10/2019 03/11/2019 06/06/2024 06/06/2024
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 23/10/2019 03/11/2019 26/05/2020 26/05/2020