Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 07/07/2017 10/07/2017 22/08/2019 22/08/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 07/07/2017 10/07/2017 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 07/07/2017 10/07/2017 07/02/2019 07/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 07/07/2017 10/07/2017 13/03/2018 13/03/2018
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 07/07/2017 10/07/2017 16/08/2017 16/08/2017
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 07/07/2017 10/07/2017 19/07/2017 19/07/2017
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 07/07/2017 10/07/2017 02/12/2016 02/12/2016
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 04/11/2019 04/11/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 22/08/2019 22/08/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 07/02/2019 07/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 13/03/2018 13/03/2018
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 16/08/2017 16/08/2017
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 19/07/2017 19/07/2017
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 02/12/2016 02/12/2016
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 18/11/2016 21/11/2016 04/11/2019 04/11/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 18/11/2016 21/11/2016 22/08/2019 22/08/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 18/11/2016 21/11/2016 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 18/11/2016 21/11/2016 07/02/2019 07/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 18/11/2016 21/11/2016 13/03/2018 13/03/2018
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 18/11/2016 21/11/2016 16/08/2017 16/08/2017
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000838202 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Acusado),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Passivo),Frederico Peixoto Safadi Bastos Costa (Requerente),Ministério Público (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RODRIGO CAVALCANTE FERRO (Advogado),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado) 18/11/2016 21/11/2016 19/07/2017 19/07/2017
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000835849 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Amanda Vieira de Souza (Advogado),Ana Camila Nunes Sarmento (Advogado),Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (Advogado),Antônio de Pádua Nunes Batista (Réu),Ariel Cavalcante de Medeiros (Réu),Artur Oliveira Lins (Advogado),Cacilda Sampaio de Arruda (Réu),Carlos Antônio Valois Lobo (Réu),Carlos Avelino da Silva Filho (Réu),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Carmem Valéria Mendes Malta (Réu),Cosmélia Fôlha do Nascimento (Advogado),Dalvino Tenório de Oliveira (Réu),Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (Advogado),Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (Sociedade de Advogados),Estado de Alagoas (Réu),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Flávio Ruy Pereira de Melo (Réu),Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra (Réu),Francisco Ricardo de Arruda (Réu),George Costa Sampaio (Réu),Herval Menezes de Oliveira Júnior (Réu),Herval Menezes de Oliveira Neto (Advogado),Itamá Ramos de Oliveira (Réu),JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA (Réu),JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (Advogado),JULIA ÂNGELA TIMOTEO DOS SANTOS (Advogado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),José Alves Damasceno (Réu),José Emílio Rodrigues Amaral (Réu),José Geraldo Monteiro de Lima (Réu),José Pádua Barros Casse da Silva (Réu),João Victor Benner (Advogado),Juarez Alves de Souza (Réu),Julieta Maria Rocha de Medeiros (Réu),Jurandir Alexandre dos Santos Filho (Réu),Kleyner Cardoso Silva Gomes (Réu),Luiz Carlos Almeida Belo (Réu),Luiz Fernando da Rocha Cavalcante (Réu),Lídio Marinho Falcão Neto (Réu),Marcelo Severo de Oliveira (Réu),Margarida Alba da Costa Barbosa (Réu),Maria Betânia Santos Galvão (Réu),Maria de Fátima Silva de Santana (Réu),Mariana de Almeida e Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mylena da Silva Celestino (Advogado),Mércio José Tavares Lopes (Réu),Nadejane Medeiros de Barros Correia (Réu),Olinete de Araújo Almeida (Réu),Paulo César de Medeiros (Réu),Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes (Réu),Polianny Gusmão Remigio Costa (Advogado),Renata Valença Batista (Advogado),Risoleta Cristina Cardoso Benner (Réu),Roberto Olindino Matos (Réu),Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo (Réu),Rosilene Rodrigues Bezerra (Réu),Saulo Cruz Buarque Cavalcante (Réu),Tereza Cristina Nascimento de Lemos (Advogado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Réu),Valtenor Leoncio da Silva (Réu) 19/03/2018 30/03/2018 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000835849 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Amanda Vieira de Souza (Advogado),Ana Camila Nunes Sarmento (Advogado),Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (Advogado),Antônio de Pádua Nunes Batista (Réu),Ariel Cavalcante de Medeiros (Réu),Artur Oliveira Lins (Advogado),Cacilda Sampaio de Arruda (Réu),Carlos Antônio Valois Lobo (Réu),Carlos Avelino da Silva Filho (Réu),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Carmem Valéria Mendes Malta (Réu),Cosmélia Fôlha do Nascimento (Advogado),Dalvino Tenório de Oliveira (Réu),Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (Advogado),Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (Sociedade de Advogados),Estado de Alagoas (Réu),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Flávio Ruy Pereira de Melo (Réu),Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra (Réu),Francisco Ricardo de Arruda (Réu),George Costa Sampaio (Réu),Herval Menezes de Oliveira Júnior (Réu),Herval Menezes de Oliveira Neto (Advogado),Itamá Ramos de Oliveira (Réu),JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA (Réu),JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (Advogado),JULIA ÂNGELA TIMOTEO DOS SANTOS (Advogado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),José Alves Damasceno (Réu),José Emílio Rodrigues Amaral (Réu),José Geraldo Monteiro de Lima (Réu),José Pádua Barros Casse da Silva (Réu),João Victor Benner (Advogado),Juarez Alves de Souza (Réu),Julieta Maria Rocha de Medeiros (Réu),Jurandir Alexandre dos Santos Filho (Réu),Kleyner Cardoso Silva Gomes (Réu),Luiz Carlos Almeida Belo (Réu),Luiz Fernando da Rocha Cavalcante (Réu),Lídio Marinho Falcão Neto (Réu),Marcelo Severo de Oliveira (Réu),Margarida Alba da Costa Barbosa (Réu),Maria Betânia Santos Galvão (Réu),Maria de Fátima Silva de Santana (Réu),Mariana de Almeida e Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mylena da Silva Celestino (Advogado),Mércio José Tavares Lopes (Réu),Nadejane Medeiros de Barros Correia (Réu),Olinete de Araújo Almeida (Réu),Paulo César de Medeiros (Réu),Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes (Réu),Polianny Gusmão Remigio Costa (Advogado),Renata Valença Batista (Advogado),Risoleta Cristina Cardoso Benner (Réu),Roberto Olindino Matos (Réu),Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo (Réu),Rosilene Rodrigues Bezerra (Réu),Saulo Cruz Buarque Cavalcante (Réu),Tereza Cristina Nascimento de Lemos (Advogado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Réu),Valtenor Leoncio da Silva (Réu) 13/03/2024 24/03/2024 24/03/2022 24/03/2022
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000835849 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Amanda Vieira de Souza (Advogado),Ana Camila Nunes Sarmento (Advogado),Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (Advogado),Antônio de Pádua Nunes Batista (Réu),Ariel Cavalcante de Medeiros (Réu),Artur Oliveira Lins (Advogado),Cacilda Sampaio de Arruda (Réu),Carlos Antônio Valois Lobo (Réu),Carlos Avelino da Silva Filho (Réu),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Carmem Valéria Mendes Malta (Réu),Cosmélia Fôlha do Nascimento (Advogado),Dalvino Tenório de Oliveira (Réu),Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (Advogado),Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (Sociedade de Advogados),Estado de Alagoas (Réu),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Flávio Ruy Pereira de Melo (Réu),Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra (Réu),Francisco Ricardo de Arruda (Réu),George Costa Sampaio (Réu),Herval Menezes de Oliveira Júnior (Réu),Herval Menezes de Oliveira Neto (Advogado),Itamá Ramos de Oliveira (Réu),JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA (Réu),JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (Advogado),JULIA ÂNGELA TIMOTEO DOS SANTOS (Advogado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),José Alves Damasceno (Réu),José Emílio Rodrigues Amaral (Réu),José Geraldo Monteiro de Lima (Réu),José Pádua Barros Casse da Silva (Réu),João Victor Benner (Advogado),Juarez Alves de Souza (Réu),Julieta Maria Rocha de Medeiros (Réu),Jurandir Alexandre dos Santos Filho (Réu),Kleyner Cardoso Silva Gomes (Réu),Luiz Carlos Almeida Belo (Réu),Luiz Fernando da Rocha Cavalcante (Réu),Lídio Marinho Falcão Neto (Réu),Marcelo Severo de Oliveira (Réu),Margarida Alba da Costa Barbosa (Réu),Maria Betânia Santos Galvão (Réu),Maria de Fátima Silva de Santana (Réu),Mariana de Almeida e Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mylena da Silva Celestino (Advogado),Mércio José Tavares Lopes (Réu),Nadejane Medeiros de Barros Correia (Réu),Olinete de Araújo Almeida (Réu),Paulo César de Medeiros (Réu),Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes (Réu),Polianny Gusmão Remigio Costa (Advogado),Renata Valença Batista (Advogado),Risoleta Cristina Cardoso Benner (Réu),Roberto Olindino Matos (Réu),Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo (Réu),Rosilene Rodrigues Bezerra (Réu),Saulo Cruz Buarque Cavalcante (Réu),Tereza Cristina Nascimento de Lemos (Advogado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Réu),Valtenor Leoncio da Silva (Réu) 13/03/2024 24/03/2024 11/02/2019 11/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000835849 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Amanda Vieira de Souza (Advogado),Ana Camila Nunes Sarmento (Advogado),Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (Advogado),Antônio de Pádua Nunes Batista (Réu),Ariel Cavalcante de Medeiros (Réu),Artur Oliveira Lins (Advogado),Cacilda Sampaio de Arruda (Réu),Carlos Antônio Valois Lobo (Réu),Carlos Avelino da Silva Filho (Réu),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Carmem Valéria Mendes Malta (Réu),Cosmélia Fôlha do Nascimento (Advogado),Dalvino Tenório de Oliveira (Réu),Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (Advogado),Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (Sociedade de Advogados),Estado de Alagoas (Réu),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Flávio Ruy Pereira de Melo (Réu),Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra (Réu),Francisco Ricardo de Arruda (Réu),George Costa Sampaio (Réu),Herval Menezes de Oliveira Júnior (Réu),Herval Menezes de Oliveira Neto (Advogado),Itamá Ramos de Oliveira (Réu),JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA (Réu),JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (Advogado),JULIA ÂNGELA TIMOTEO DOS SANTOS (Advogado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),José Alves Damasceno (Réu),José Emílio Rodrigues Amaral (Réu),José Geraldo Monteiro de Lima (Réu),José Pádua Barros Casse da Silva (Réu),João Victor Benner (Advogado),Juarez Alves de Souza (Réu),Julieta Maria Rocha de Medeiros (Réu),Jurandir Alexandre dos Santos Filho (Réu),Kleyner Cardoso Silva Gomes (Réu),Luiz Carlos Almeida Belo (Réu),Luiz Fernando da Rocha Cavalcante (Réu),Lídio Marinho Falcão Neto (Réu),Marcelo Severo de Oliveira (Réu),Margarida Alba da Costa Barbosa (Réu),Maria Betânia Santos Galvão (Réu),Maria de Fátima Silva de Santana (Réu),Mariana de Almeida e Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mylena da Silva Celestino (Advogado),Mércio José Tavares Lopes (Réu),Nadejane Medeiros de Barros Correia (Réu),Olinete de Araújo Almeida (Réu),Paulo César de Medeiros (Réu),Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes (Réu),Polianny Gusmão Remigio Costa (Advogado),Renata Valença Batista (Advogado),Risoleta Cristina Cardoso Benner (Réu),Roberto Olindino Matos (Réu),Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo (Réu),Rosilene Rodrigues Bezerra (Réu),Saulo Cruz Buarque Cavalcante (Réu),Tereza Cristina Nascimento de Lemos (Advogado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Réu),Valtenor Leoncio da Silva (Réu) 04/07/2023 15/07/2023 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000835849 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Amanda Vieira de Souza (Advogado),Ana Camila Nunes Sarmento (Advogado),Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (Advogado),Antônio de Pádua Nunes Batista (Réu),Ariel Cavalcante de Medeiros (Réu),Artur Oliveira Lins (Advogado),Cacilda Sampaio de Arruda (Réu),Carlos Antônio Valois Lobo (Réu),Carlos Avelino da Silva Filho (Réu),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Carmem Valéria Mendes Malta (Réu),Cosmélia Fôlha do Nascimento (Advogado),Dalvino Tenório de Oliveira (Réu),Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (Advogado),Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (Sociedade de Advogados),Estado de Alagoas (Réu),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Flávio Ruy Pereira de Melo (Réu),Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra (Réu),Francisco Ricardo de Arruda (Réu),George Costa Sampaio (Réu),Herval Menezes de Oliveira Júnior (Réu),Herval Menezes de Oliveira Neto (Advogado),Itamá Ramos de Oliveira (Réu),JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA (Réu),JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (Advogado),JULIA ÂNGELA TIMOTEO DOS SANTOS (Advogado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),José Alves Damasceno (Réu),José Emílio Rodrigues Amaral (Réu),José Geraldo Monteiro de Lima (Réu),José Pádua Barros Casse da Silva (Réu),João Victor Benner (Advogado),Juarez Alves de Souza (Réu),Julieta Maria Rocha de Medeiros (Réu),Jurandir Alexandre dos Santos Filho (Réu),Kleyner Cardoso Silva Gomes (Réu),Luiz Carlos Almeida Belo (Réu),Luiz Fernando da Rocha Cavalcante (Réu),Lídio Marinho Falcão Neto (Réu),Marcelo Severo de Oliveira (Réu),Margarida Alba da Costa Barbosa (Réu),Maria Betânia Santos Galvão (Réu),Maria de Fátima Silva de Santana (Réu),Mariana de Almeida e Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mylena da Silva Celestino (Advogado),Mércio José Tavares Lopes (Réu),Nadejane Medeiros de Barros Correia (Réu),Olinete de Araújo Almeida (Réu),Paulo César de Medeiros (Réu),Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes (Réu),Polianny Gusmão Remigio Costa (Advogado),Renata Valença Batista (Advogado),Risoleta Cristina Cardoso Benner (Réu),Roberto Olindino Matos (Réu),Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo (Réu),Rosilene Rodrigues Bezerra (Réu),Saulo Cruz Buarque Cavalcante (Réu),Tereza Cristina Nascimento de Lemos (Advogado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Réu),Valtenor Leoncio da Silva (Réu) 01/10/2025 12/10/2025 24/03/2022 24/03/2022
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000835849 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Amanda Vieira de Souza (Advogado),Ana Camila Nunes Sarmento (Advogado),Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (Advogado),Antônio de Pádua Nunes Batista (Réu),Ariel Cavalcante de Medeiros (Réu),Artur Oliveira Lins (Advogado),Cacilda Sampaio de Arruda (Réu),Carlos Antônio Valois Lobo (Réu),Carlos Avelino da Silva Filho (Réu),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Carmem Valéria Mendes Malta (Réu),Cosmélia Fôlha do Nascimento (Advogado),Dalvino Tenório de Oliveira (Réu),Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (Advogado),Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (Sociedade de Advogados),Estado de Alagoas (Réu),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Flávio Ruy Pereira de Melo (Réu),Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra (Réu),Francisco Ricardo de Arruda (Réu),George Costa Sampaio (Réu),Herval Menezes de Oliveira Júnior (Réu),Herval Menezes de Oliveira Neto (Advogado),Itamá Ramos de Oliveira (Réu),JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA (Réu),JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (Advogado),JULIA ÂNGELA TIMOTEO DOS SANTOS (Advogado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),José Alves Damasceno (Réu),José Emílio Rodrigues Amaral (Réu),José Geraldo Monteiro de Lima (Réu),José Pádua Barros Casse da Silva (Réu),João Victor Benner (Advogado),Juarez Alves de Souza (Réu),Julieta Maria Rocha de Medeiros (Réu),Jurandir Alexandre dos Santos Filho (Réu),Kleyner Cardoso Silva Gomes (Réu),Luiz Carlos Almeida Belo (Réu),Luiz Fernando da Rocha Cavalcante (Réu),Lídio Marinho Falcão Neto (Réu),Marcelo Severo de Oliveira (Réu),Margarida Alba da Costa Barbosa (Réu),Maria Betânia Santos Galvão (Réu),Maria de Fátima Silva de Santana (Réu),Mariana de Almeida e Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mylena da Silva Celestino (Advogado),Mércio José Tavares Lopes (Réu),Nadejane Medeiros de Barros Correia (Réu),Olinete de Araújo Almeida (Réu),Paulo César de Medeiros (Réu),Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes (Réu),Polianny Gusmão Remigio Costa (Advogado),Renata Valença Batista (Advogado),Risoleta Cristina Cardoso Benner (Réu),Roberto Olindino Matos (Réu),Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo (Réu),Rosilene Rodrigues Bezerra (Réu),Saulo Cruz Buarque Cavalcante (Réu),Tereza Cristina Nascimento de Lemos (Advogado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Réu),Valtenor Leoncio da Silva (Réu) 03/02/2022 14/02/2022 24/03/2022 24/03/2022
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000835849 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Amanda Vieira de Souza (Advogado),Ana Camila Nunes Sarmento (Advogado),Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (Advogado),Antônio de Pádua Nunes Batista (Réu),Ariel Cavalcante de Medeiros (Réu),Artur Oliveira Lins (Advogado),Cacilda Sampaio de Arruda (Réu),Carlos Antônio Valois Lobo (Réu),Carlos Avelino da Silva Filho (Réu),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Carmem Valéria Mendes Malta (Réu),Cosmélia Fôlha do Nascimento (Advogado),Dalvino Tenório de Oliveira (Réu),Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (Advogado),Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (Sociedade de Advogados),Estado de Alagoas (Réu),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Flávio Ruy Pereira de Melo (Réu),Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra (Réu),Francisco Ricardo de Arruda (Réu),George Costa Sampaio (Réu),Herval Menezes de Oliveira Júnior (Réu),Herval Menezes de Oliveira Neto (Advogado),Itamá Ramos de Oliveira (Réu),JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA (Réu),JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (Advogado),JULIA ÂNGELA TIMOTEO DOS SANTOS (Advogado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),José Alves Damasceno (Réu),José Emílio Rodrigues Amaral (Réu),José Geraldo Monteiro de Lima (Réu),José Pádua Barros Casse da Silva (Réu),João Victor Benner (Advogado),Juarez Alves de Souza (Réu),Julieta Maria Rocha de Medeiros (Réu),Jurandir Alexandre dos Santos Filho (Réu),Kleyner Cardoso Silva Gomes (Réu),Luiz Carlos Almeida Belo (Réu),Luiz Fernando da Rocha Cavalcante (Réu),Lídio Marinho Falcão Neto (Réu),Marcelo Severo de Oliveira (Réu),Margarida Alba da Costa Barbosa (Réu),Maria Betânia Santos Galvão (Réu),Maria de Fátima Silva de Santana (Réu),Mariana de Almeida e Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mylena da Silva Celestino (Advogado),Mércio José Tavares Lopes (Réu),Nadejane Medeiros de Barros Correia (Réu),Olinete de Araújo Almeida (Réu),Paulo César de Medeiros (Réu),Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes (Réu),Polianny Gusmão Remigio Costa (Advogado),Renata Valença Batista (Advogado),Risoleta Cristina Cardoso Benner (Réu),Roberto Olindino Matos (Réu),Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo (Réu),Rosilene Rodrigues Bezerra (Réu),Saulo Cruz Buarque Cavalcante (Réu),Tereza Cristina Nascimento de Lemos (Advogado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Réu),Valtenor Leoncio da Silva (Réu) 18/12/2023 30/12/2023 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 18/11/2016 18/11/2016 082016000835849 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Amanda Vieira de Souza (Advogado),Ana Camila Nunes Sarmento (Advogado),Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (Advogado),Antônio de Pádua Nunes Batista (Réu),Ariel Cavalcante de Medeiros (Réu),Artur Oliveira Lins (Advogado),Cacilda Sampaio de Arruda (Réu),Carlos Antônio Valois Lobo (Réu),Carlos Avelino da Silva Filho (Réu),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Carmem Valéria Mendes Malta (Réu),Cosmélia Fôlha do Nascimento (Advogado),Dalvino Tenório de Oliveira (Réu),Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (Advogado),Diego Rodrigues Sociedade Individual de Advogados (Sociedade de Advogados),Estado de Alagoas (Réu),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Flávio Ruy Pereira de Melo (Réu),Francisco Elpídio de Gouveia Bezerra (Réu),Francisco Ricardo de Arruda (Réu),George Costa Sampaio (Réu),Herval Menezes de Oliveira Júnior (Réu),Herval Menezes de Oliveira Neto (Advogado),Itamá Ramos de Oliveira (Réu),JOSÉ GERALDO MONTEIRO DE LIMA (Réu),JOÃO PAULO XIMENES MACHADO (Advogado),JULIA ÂNGELA TIMOTEO DOS SANTOS (Advogado),Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (Advogado),José Alves Damasceno (Réu),José Emílio Rodrigues Amaral (Réu),José Geraldo Monteiro de Lima (Réu),José Pádua Barros Casse da Silva (Réu),João Victor Benner (Advogado),Juarez Alves de Souza (Réu),Julieta Maria Rocha de Medeiros (Réu),Jurandir Alexandre dos Santos Filho (Réu),Kleyner Cardoso Silva Gomes (Réu),Luiz Carlos Almeida Belo (Réu),Luiz Fernando da Rocha Cavalcante (Réu),Lídio Marinho Falcão Neto (Réu),Marcelo Severo de Oliveira (Réu),Margarida Alba da Costa Barbosa (Réu),Maria Betânia Santos Galvão (Réu),Maria de Fátima Silva de Santana (Réu),Mariana de Almeida e Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mylena da Silva Celestino (Advogado),Mércio José Tavares Lopes (Réu),Nadejane Medeiros de Barros Correia (Réu),Olinete de Araújo Almeida (Réu),Paulo César de Medeiros (Réu),Paulo Sérgio Paes Barreto e Mendes (Réu),Polianny Gusmão Remigio Costa (Advogado),Renata Valença Batista (Advogado),Risoleta Cristina Cardoso Benner (Réu),Roberto Olindino Matos (Réu),Ronaldo Rodrigues Lins de Araújo (Réu),Rosilene Rodrigues Bezerra (Réu),Saulo Cruz Buarque Cavalcante (Réu),Tereza Cristina Nascimento de Lemos (Advogado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Réu),Valtenor Leoncio da Silva (Réu) 13/03/2024 24/03/2024 11/04/2018 11/04/2018