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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000522262 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Benildo Chagas de Omena (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Aldo Oliveira Veiga (Indiciado),José Antônio da Silva (Vítima),O Estado (Vítima) 06/06/2025 16/06/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000522262 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Benildo Chagas de Omena (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Aldo Oliveira Veiga (Indiciado),José Antônio da Silva (Vítima),O Estado (Vítima) 22/08/2025 02/09/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000522107 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Andre Lima Sousa (Advogado),Antonio Marcos da Silva Araújo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan da Silva Santos (Advogado),O Estado (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 02/09/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000522107 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Andre Lima Sousa (Advogado),Antonio Marcos da Silva Araújo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan da Silva Santos (Advogado),O Estado (Vítima) 06/06/2025 17/06/2025 02/09/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000522107 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Andre Lima Sousa (Advogado),Antonio Marcos da Silva Araújo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivan da Silva Santos (Advogado),O Estado (Vítima) 04/07/2025 15/07/2025 02/09/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 092025000009174 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000522029 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Júnior Pereira da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 062025000002615 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000521941 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GABRIEL FELIPE DUARTE LESSA DOS SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Passivo),Nome não informado (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 21/11/2024 062024000005120 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 08/04/2025 062025000001593 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000520842 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Glycia Sayonara Barbosa Vilela (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Sérgio Ludmer (Advogado) 06/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000520975 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Hugo Sousa dos Reis Gomes (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),Leonardo Melo Martins (Apelado),Município de São José da Laje (Apelante) 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000520975 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Hugo Sousa dos Reis Gomes (Advogado),Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (Advogado),Leonardo Melo Martins (Apelado),Município de São José da Laje (Apelante) 06/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 092025000009163 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 012025000025096 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 4º Ofício - Procuradoria da República em Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 092025000009141 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 012025000025085 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Conselho Tutelar Porto Calvo (Requerente),Nadja Camila de Melo Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000519035 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Banco Panamericano S/A (Apelado),Bruno Titara de Andrade (Advogado),Hugo Brito Monteiro de Carvalho (Advogado),Ivanilda Azevedo Guedes (Apelante),Joao Vitor Chaves Marques Dias (Advogado),Leandro Ricardo Ferreira Gomes de Lima (Advogado) 06/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/05/2025 19/05/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 28/07/2025 08/08/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 28/07/2025 08/08/2025 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/05/2025 19/05/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/05/2025 19/05/2025 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/05/2025 19/05/2025 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 05/02/2024 16/02/2024 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 05/02/2024 082024000095734 Civil Protocolo das Procuradorias Eliane Andrade da Cruz (Apelante),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 05/02/2024 16/02/2024 20/03/2024 20/03/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2025 06/06/2025 082025000518958 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Antônio de Moraes Dourado Neto (Advogado),Banco Daycoval S/A (Apelado),Bianca Bregantini (Advogado),Cicero João Ãngelo dos Santos (Apelante) 06/06/2025 17/06/2025