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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/11/2016 30/11/2016 082016000862113 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Bel. Robervaldo Davino da Silva (Autor),Incolumidade Pública (Vítima),Justiça Pública (Autor),Leonardo do Rêgo Lins (Vítima),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Indiciado),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Passivo),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Reeducando),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/11/2017 14/11/2017 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 30/11/2016 30/11/2016 082016000862113 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Bel. Robervaldo Davino da Silva (Autor),Incolumidade Pública (Vítima),Justiça Pública (Autor),Leonardo do Rêgo Lins (Vítima),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Indiciado),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Passivo),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Reeducando),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/11/2017 14/11/2017 08/12/2017 08/12/2017
Procedimento Extrajudicial 30/11/2016 30/11/2016 082016000862113 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Bel. Robervaldo Davino da Silva (Autor),Incolumidade Pública (Vítima),Justiça Pública (Autor),Leonardo do Rêgo Lins (Vítima),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Indiciado),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Passivo),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Reeducando),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/11/2017 14/11/2017 15/12/2016 15/12/2016
Procedimento Extrajudicial 30/11/2016 30/11/2016 082016000862113 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Bel. Robervaldo Davino da Silva (Autor),Incolumidade Pública (Vítima),Justiça Pública (Autor),Leonardo do Rêgo Lins (Vítima),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Indiciado),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Passivo),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Reeducando),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/11/2016 30/11/2016 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 30/11/2016 30/11/2016 082016000862113 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Bel. Robervaldo Davino da Silva (Autor),Incolumidade Pública (Vítima),Justiça Pública (Autor),Leonardo do Rêgo Lins (Vítima),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Indiciado),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Passivo),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Reeducando),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/11/2016 30/11/2016 08/12/2017 08/12/2017
Procedimento Extrajudicial 30/11/2016 30/11/2016 082016000862113 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Bel. Robervaldo Davino da Silva (Autor),Incolumidade Pública (Vítima),Justiça Pública (Autor),Leonardo do Rêgo Lins (Vítima),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Indiciado),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Passivo),Marcelo do Espírito Santo Cavalcante (Reeducando),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/11/2016 30/11/2016 15/12/2016 15/12/2016
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 28/01/2021 28/01/2021
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 12/04/2022 12/04/2022
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 05/07/2023 05/07/2023
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 05/07/2022 05/07/2022
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 30/08/2021 30/08/2021
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 02/10/2020 03/10/2020 26/10/2018 26/10/2018
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 02/10/2020 03/10/2020 07/05/2018 07/05/2018
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 02/10/2020 03/10/2020 18/09/2017 18/09/2017
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 14/12/2021 14/12/2021 29/11/2016 29/11/2016
Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 06/10/2025 06/10/2025
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Procedimento Extrajudicial 28/11/2016 28/11/2016 082016000857665 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Alexandro Severiano da Silva (Testemunha),André Santos de Andrade (Testemunha),DARLAN SANTANA DE FARIAS (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),JAMERSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Indiciado),João Adelmo dos Santos (Testemunha),LEANDRO SILVEIRA FIRMO (Advogado),Layo Victor de Aguiar Maximimiano (Advogado),Lucas de Sena Mendonça (Advogado),MARGARETHE BATISTA DA SILVA (Testemunha),MIGUEL LUIZ BATISTA DA SILVA ALVES, VULGO MIGUELZINHO (Vítima),Mabel Batista da Silva (Testemunha),Marcia Maria Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante),RUAN CARLOS ALVES DA SILVA (Indiciado),aqntonio moreira da silva filho (Testemunha) 18/09/2025 29/09/2025 18/09/2017 18/09/2017
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