Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/09/2017 21/09/2017 17/08/2017 17/08/2017
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/09/2017 21/09/2017 23/05/2017 23/05/2017
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/09/2017 21/09/2017 17/01/2017 17/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/07/2017 31/07/2017 14/08/2019 14/08/2019
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/07/2017 31/07/2017 11/10/2017 11/10/2017
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/07/2017 31/07/2017 17/08/2017 17/08/2017
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/07/2017 31/07/2017 23/05/2017 23/05/2017
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/07/2017 31/07/2017 17/01/2017 17/01/2017
Procedimento Extrajudicial 03/01/2017 03/01/2017 082017000009290 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aristóteles Sales da Silva Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Imbuzeiro Perciano (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),Luciano Souza dos Santos (Passivo),Luciano Souza dos Santos (Réu),Marcos Paulo Medeiros Goes (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/05/2017 09/05/2017 14/08/2019 14/08/2019
Procedimento Extrajudicial 30/12/2016 09/08/2016 082016000596856 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justica Publica (Requerente),Ministério Público Estadual (Requerente),Sônia Oliveira de Santana (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 15/03/2017 11/01/2017 11/01/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 15/03/2017 15/07/2019 15/07/2019
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 15/03/2017 16/08/2018 16/08/2018
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 15/03/2017 06/04/2017 06/04/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 15/03/2017 11/01/2017 11/01/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/12/2016 01/01/2017 15/07/2019 15/07/2019
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/12/2016 01/01/2017 16/08/2018 16/08/2018
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/12/2016 01/01/2017 06/04/2017 06/04/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/12/2016 01/01/2017 11/01/2017 11/01/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/06/2019 24/06/2019 15/07/2019 15/07/2019
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/06/2019 24/06/2019 16/08/2018 16/08/2018
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/06/2019 24/06/2019 06/04/2017 06/04/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/06/2019 24/06/2019 11/01/2017 11/01/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/08/2018 14/08/2018 15/07/2019 15/07/2019
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/08/2018 14/08/2018 16/08/2018 16/08/2018
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/08/2018 14/08/2018 06/04/2017 06/04/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/08/2018 14/08/2018 11/01/2017 11/01/2017
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 15/03/2017 15/07/2019 15/07/2019
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 15/03/2017 16/08/2018 16/08/2018
Procedimento Extrajudicial 21/12/2016 21/12/2016 082016000917360 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre César Barbosa de Oliveira (Vítima),Fernanda Lúcia Pereira de Mendonça (Vítima),José Roberto Vieira da Silva (Vítima),José Wilken Albuquerque de Novaes (Vítima),José Árabes Dias Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Lucas Rafael da Silva Pereira (Reeducando),Marcos Ribeiro Mesquita (Vítima),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 15/03/2017 06/04/2017 06/04/2017