Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/07/2018 19/07/2018 06/02/2018 06/02/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/07/2018 19/07/2018 17/01/2018 17/01/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/07/2018 19/07/2018 12/07/2017 12/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/05/2017 22/05/2017 17/01/2018 17/01/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/05/2017 22/05/2017 12/07/2017 12/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/05/2017 22/05/2017 26/05/2017 26/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/05/2017 22/05/2017 10/04/2017 10/04/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/07/2018 19/07/2018 26/05/2017 26/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/07/2018 19/07/2018 10/04/2017 10/04/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 17/09/2019 17/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 11/07/2019 11/07/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 26/07/2018 26/07/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 10/10/2018 10/10/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 06/02/2018 06/02/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 17/01/2018 17/01/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 12/07/2017 12/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 26/05/2017 26/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 10/04/2017 10/04/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 29/01/2018 30/01/2018 17/09/2019 17/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/05/2019 28/05/2019 17/01/2018 17/01/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/05/2019 28/05/2019 12/07/2017 12/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/05/2019 28/05/2019 26/05/2017 26/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/05/2019 28/05/2019 10/04/2017 10/04/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 17/09/2019 17/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 11/07/2019 11/07/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 26/07/2018 26/07/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 10/10/2018 10/10/2018