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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 13/07/2020 14/07/2020 13/07/2020 13/07/2020
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 16/07/2020 21/07/2020 23/09/2024 23/09/2024
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 16/07/2020 21/07/2020 27/11/2023 27/11/2023
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 13/07/2020 14/07/2020 20/07/2020 20/07/2020
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 13/07/2020 14/07/2020 09/12/2019 09/12/2019
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 13/07/2020 14/07/2020 01/08/2019 01/08/2019
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 13/07/2020 14/07/2020 05/09/2016 05/09/2016
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 05/11/2019 16/11/2019 23/09/2024 23/09/2024
Procedimento Extrajudicial 15/08/2016 15/08/2016 082016000602609 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Alexandre José Calheiros Morais (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edjane da Silva (Declarante),Eduardo Felipe Malaquias Eleuterio (Vítima),Evelly Gabryelle Alves dos Santos (Testemunha),Jonh da Silva, vulgo, " QUEIMADO" (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Lopes (Vítima),Maria Joe da Silva (Declarante),Michelle Rodrigues da Silva (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Rhoan Rodrigo Santos Correia (Vítima),Talita Berdu Malheiro Rufino (Advogado),Wandeslann Belém Lopes (Testemunha) 05/11/2019 16/11/2019 27/11/2023 27/11/2023
Procedimento Extrajudicial 12/08/2016 15/07/2016 082016000534504 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público LUCENILDO PEREIRA DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 11/08/2016 11/08/2016 092016000003815 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/08/2016 11/08/2016 092016000003804 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000599120 Criminal 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Ministério Público A COLETIVIDADE E O ESTADO (Vítima),ANTONIO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JOSE CANDIDO DA SILVA (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Silvanio Santos Pereira (Advogado) 08/02/2019 19/02/2019 18/02/2019 18/02/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000599120 Criminal 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Ministério Público A COLETIVIDADE E O ESTADO (Vítima),ANTONIO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (Testemunha),JOSE CANDIDO DA SILVA (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),Silvanio Santos Pereira (Advogado) 10/08/2016 21/08/2016 18/02/2019 18/02/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 06/02/2018 06/02/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 17/01/2018 17/01/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 12/07/2017 12/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 26/05/2017 26/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/07/2018 31/07/2018 10/04/2017 10/04/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 29/01/2018 30/01/2018 17/09/2019 17/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/05/2019 28/05/2019 17/01/2018 17/01/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/05/2019 28/05/2019 12/07/2017 12/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/05/2019 28/05/2019 26/05/2017 26/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/05/2019 28/05/2019 10/04/2017 10/04/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 17/09/2019 17/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 11/07/2019 11/07/2019
Procedimento Extrajudicial 10/08/2016 10/08/2016 082016000597077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edilson Ronei da Silva Cunha (Apenado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (Advogado),José Augusto Sant`anna (Advogado),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/09/2018 04/10/2018 08/08/2018 08/08/2018
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