Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/09/2021 03/09/2019 062019000006779 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro ACADEMIA ALTERNATIVA FITNESS/ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Requerido),ACADEMIA RIO SPORT/SANDRO FERREIRA DA SILVA (Requerido),CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 19ª REGIÃO/ALAGOAS - CREF19/AL. (Requerente),R1 ACADEMIA (Requerido),STÚDIO PERSONAL/ANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2021 03/09/2019 062019000006768 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro ALEXSANDRO DE MELO MIRANDA. ACADEMIA SM FIGHT CLUB (Requerido),CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 19ª REGIÃO/ALAGOAS - CREF19/AL. (Requerente),ERENILDO GOMES. ACADEMIA CORPO EM FORMA (Requerido),ESTEVÃO MARINHO. ACADEMIA ESTEVÃO (Requerido),STUDIO PERSONAL HARDCORE (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2021 15/09/2021 062021000003597 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca MARIA DE LOURDES VASCO (Requerido),Márcia Andreia da Silva (Requerente)
Processo Judicial 15/09/2021 13/09/2021 07247964820218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Gabriel da Silva (Indiciado) 15/09/2021 26/09/2021
Procedimento Extrajudicial 15/09/2021 16/07/2019 062019000005258 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista Marivaldo Souza (Investigado)
Processo Judicial 15/09/2021 15/09/2021 07002688720148020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Lucas dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 16/03/2022 27/03/2022 20/09/2021 20/09/2021
Processo Judicial 15/09/2021 15/09/2021 07002688720148020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Lucas dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 15/09/2021 20/09/2021 20/09/2021 20/09/2021
Procedimento Extrajudicial 14/09/2021 14/09/2021 012021000031082 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 06/04/2022 12/04/2022 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 14/09/2021 25/09/2021 28/03/2022 28/03/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 14/09/2021 25/09/2021 11/10/2021 11/10/2021
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 06/04/2022 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 06/04/2022 12/04/2022 28/03/2022 28/03/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 06/04/2022 12/04/2022 11/10/2021 11/10/2021
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 03/01/2022 06/01/2022 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 03/01/2022 06/01/2022 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 03/01/2022 06/01/2022 28/03/2022 28/03/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 03/01/2022 06/01/2022 11/10/2021 11/10/2021
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 16/02/2022 27/02/2022 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 16/02/2022 27/02/2022 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 16/02/2022 27/02/2022 28/03/2022 28/03/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 16/02/2022 27/02/2022 11/10/2021 11/10/2021
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 14/09/2021 25/09/2021 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 14/09/2021 14/09/2021 07005396020218020032 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Claudino da Silva Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nelson de Aquino (Indiciado),Stefanya Beserra da Silva de Aquino (Vítima) 14/09/2021 25/09/2021 12/04/2022 12/04/2022
Procedimento Extrajudicial 14/09/2021 14/09/2021 062021000003586 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/09/2021 14/09/2021 012021000031050 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/09/2021 14/09/2021 012021000031050 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 14/09/2021 23/12/2020 08000817020218020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público ADENILSON VALENTIM DOS SANTOS (Indiciado),DANIELMA FERREIRA MELO DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Procurador) 04/05/2021 15/05/2021 16/09/2021 16/09/2021
Processo Judicial 14/09/2021 23/12/2020 08000817020218020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público ADENILSON VALENTIM DOS SANTOS (Indiciado),DANIELMA FERREIRA MELO DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Procurador) 21/09/2021 21/09/2021 16/09/2021 16/09/2021
Processo Judicial 14/09/2021 23/12/2020 08000817020218020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público ADENILSON VALENTIM DOS SANTOS (Indiciado),DANIELMA FERREIRA MELO DA SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Procurador) 14/09/2021 16/09/2021 16/09/2021 16/09/2021