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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000529888 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GUSTAVO FELIPE DOS SANTOS GOMES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 012025000025685 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva BRK AMBIENTAL (Requerido),Gabriela Martins Cassone (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 012025000025663 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000529444 Civil Protocolo das Procuradorias Andro Rodrigues dos Santos (Apelado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelante) 10/06/2025 21/06/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000529444 Civil Protocolo das Procuradorias Andro Rodrigues dos Santos (Apelado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelante) 02/09/2025 13/09/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 09/04/2025 20/04/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 28/05/2025 08/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 02/09/2025 13/09/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000529299 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CASSIO DE LISBOA MARQUES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),WEMERSON PEREIRA BEZERRA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 23/04/2025 082025000342786 Criminal GAESF Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio Silva Dantas (Indiciado),Joao Vitor Santos da Silva (Indiciado),Naely Pereira Gomes (Indiciado),Nirlly Maria do Nascimento Oliveira (Indiciado),Wendy Pereira Alves (Indiciado) 03/09/2025 14/09/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 23/04/2025 082025000342786 Criminal GAESF Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávio Silva Dantas (Indiciado),Joao Vitor Santos da Silva (Indiciado),Naely Pereira Gomes (Indiciado),Nirlly Maria do Nascimento Oliveira (Indiciado),Wendy Pereira Alves (Indiciado) 23/04/2025 04/05/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000529133 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANA MARTA MARTINS FERREIRA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 01/10/2018 062018000009140 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente),MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000529088 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),LUIZ DAMIAO BATISTA DOS SANTOS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 27/02/2019 062019000001729 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS, ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 03/09/2020 062020000003293 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Município de Tanque D' Arca (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528889 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GEOVANE DOS SANTOS (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 28/05/2025 08/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 02/09/2025 13/09/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 09/04/2025 082025000315456 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Rita de Cássia da Silva Rita de Cássia da Silva (Autor),Severino Primo da Silva (Réu) 09/04/2025 20/04/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528856 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cícero Romão da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 10/06/2025 11/06/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528856 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cícero Romão da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 13/06/2025 24/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528856 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cícero Romão da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 13/06/2025 24/06/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528856 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cícero Romão da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528856 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cícero Romão da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528856 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cícero Romão da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 10/06/2025 11/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 012025000025574 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Hamilton Carneiro Júnior ELIAS JOSÉ SANTANA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 012025000025541 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira conselho tutelar de Delmiro Gouveia/AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528356 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Lean Antônio Ferreira de Araújo Ministério Público Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Geraldo Alves Pereira (Apelado),Geraldo Alves Pereira (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Thiago Carniatto Marques Garcia (Defensor Público) 03/09/2025 14/09/2025 02/07/2025 02/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/06/2025 10/06/2025 082025000528356 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Lean Antônio Ferreira de Araújo Ministério Público Eraldo Silveira Filho (Defensor Público),Geraldo Alves Pereira (Apelado),Geraldo Alves Pereira (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Thiago Carniatto Marques Garcia (Defensor Público) 10/06/2025 21/06/2025 02/07/2025 02/07/2025