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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 31/10/2023 11/11/2023 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 24/09/2024 05/10/2024 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 07/06/2024 19/06/2024 25/04/2018 25/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 07/06/2024 19/06/2024 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 04/06/2018 04/06/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 24/04/2018 24/04/2018
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Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 07/06/2024 19/06/2024 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 25/04/2018 25/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 24/04/2018 24/04/2018 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 07/06/2024 19/06/2024 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 19/04/2018 20/04/2018 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 24/04/2018 24/04/2018 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 24/04/2018 24/04/2018
Procedimento Extrajudicial 13/04/2016 13/04/2016 082016000331057 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdemar dos Santos Silva (Apenado),Valdemar dos Santos Silva (Passivo) 13/04/2016 14/04/2016
Procedimento Extrajudicial 13/04/2016 13/04/2016 082016000331057 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdemar dos Santos Silva (Apenado),Valdemar dos Santos Silva (Passivo) 28/07/2016 01/08/2016
Procedimento Extrajudicial 13/04/2016 13/04/2016 082016000330780 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Angra Renata da Silva (Advogado),Delegada de Policia Civil (Indiciante),Eliane Davi da Silva (Vítima),José Edovaldo Balbino (Testemunha),José Luís dos Santos (Testemunha),Luciene Maria dos Santos (Testemunha),Maciel dos Santos (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000326132 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),ESTADO DE ALAGOAS (Réu),ROSA MARIA DOS SANTOS PAIVA (Terceiro Interessado) 12/04/2016 24/04/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000326043 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Procurador),Estado de Alagoas (Réu),MARIA NELSI FARIAS DE MELO (Terceiro Interessado) 12/04/2016 24/04/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000326000 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Diogo Lessa Torres Augusto Carlos Borges do Nascimento (Procurador),Diogo Lessa Torres (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Karine Gonçalves Novaes Fonseca (Defensor Público) 12/04/2016 24/04/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000326132 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),ESTADO DE ALAGOAS (Réu),ROSA MARIA DOS SANTOS PAIVA (Terceiro Interessado) 12/04/2016 24/04/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000326043 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Procurador),Estado de Alagoas (Réu),MARIA NELSI FARIAS DE MELO (Terceiro Interessado) 12/04/2016 24/04/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000326000 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Diogo Lessa Torres Augusto Carlos Borges do Nascimento (Procurador),Diogo Lessa Torres (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Karine Gonçalves Novaes Fonseca (Defensor Público) 12/04/2016 24/04/2016
Procedimento Extrajudicial 11/04/2016 11/04/2016 082016000323168 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Maria Aparecida Nogueira Ramos Silva Danyelle Godoy Silva Barbosa (Curador),JOSE GOMES DA SILVA (Réu),Leila Maria Alves Santos (Advogado),Maria Aparecida Nogueira Ramos Silva (Autor) 11/04/2016 14/04/2016