Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 11/04/2016 012016000005046 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Secretaria Executiva de Saude - SESAU (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000334565 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Penedo Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson de Souza Sampaio (Passivo),Anderson de Souza Sampaio (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/04/2016 14/04/2016
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 19/04/2018 20/04/2018 25/04/2018 25/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 19/04/2018 20/04/2018 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 25/04/2018 25/04/2018 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 25/04/2018 25/04/2018 25/04/2018 25/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 25/04/2018 25/04/2018 24/04/2018 24/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 25/04/2018 25/04/2018 04/06/2018 04/06/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 25/04/2018 25/04/2018 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 25/04/2018 25/04/2018 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 31/10/2023 11/11/2023 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 24/09/2024 05/10/2024 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 07/06/2024 19/06/2024 25/04/2018 25/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 07/06/2024 19/06/2024 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 04/06/2018 04/06/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 24/04/2018 24/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 25/04/2018 25/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 14/04/2016 14/04/2016 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 07/06/2024 19/06/2024 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 25/04/2018 25/04/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 24/04/2018 24/04/2018 06/07/2024 06/07/2024
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 07/06/2024 19/06/2024 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 19/04/2018 20/04/2018 12/09/2017 12/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 24/04/2018 24/04/2018 14/11/2023 14/11/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000333988 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público Cristiano Lins Borges (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo José da Silva Gomes (Indiciado),João Paulo Duarte Pimentel (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafaela dos Santos Barros (Vítima) 05/09/2017 08/09/2017 24/04/2018 24/04/2018