Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 23/09/2021 11/10/2016 07283621520158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco das Chagas Machado (Indiciado),Ilza Maria Oliveira Barbosa (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público de Alagoas (Autor),OSMÁRIO LYRA DOS SANTOS (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 08/03/2022 19/03/2022 19/10/2016 19/10/2016
Processo Judicial 23/09/2021 11/10/2016 07283621520158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco das Chagas Machado (Indiciado),Ilza Maria Oliveira Barbosa (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público de Alagoas (Autor),OSMÁRIO LYRA DOS SANTOS (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 11/06/2019 22/06/2019 19/10/2016 19/10/2016
Processo Judicial 23/09/2021 11/10/2016 07283621520158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco das Chagas Machado (Indiciado),Ilza Maria Oliveira Barbosa (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público de Alagoas (Autor),OSMÁRIO LYRA DOS SANTOS (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 22/09/2021 03/10/2021 04/07/2019 04/07/2019
Processo Judicial 23/09/2021 11/10/2016 07283621520158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco das Chagas Machado (Indiciado),Ilza Maria Oliveira Barbosa (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público de Alagoas (Autor),OSMÁRIO LYRA DOS SANTOS (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 11/10/2016 17/10/2016 19/10/2016 19/10/2016
Processo Judicial 23/09/2021 11/10/2016 07283621520158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco das Chagas Machado (Indiciado),Ilza Maria Oliveira Barbosa (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público de Alagoas (Autor),OSMÁRIO LYRA DOS SANTOS (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 11/10/2016 17/10/2016 04/07/2019 04/07/2019
Processo Judicial 23/09/2021 11/10/2016 07283621520158020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco das Chagas Machado (Indiciado),Ilza Maria Oliveira Barbosa (Testemunha),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),O Ministério Público de Alagoas (Autor),OSMÁRIO LYRA DOS SANTOS (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 22/09/2021 03/10/2021 19/10/2016 19/10/2016
Inquérito Policial 23/09/2021 03/10/2019 082019000742465 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Felipe Moura dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 23/09/2021 16/05/2018 062018000005021 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 22/09/2021 02/09/2021 07239546820218020001 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Antônio Luís Vilas Boas Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Rafael Bento da Silva (Indiciado) 08/04/2022 11/04/2022 24/09/2021 24/09/2021
Processo Judicial 22/09/2021 02/09/2021 07239546820218020001 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Antônio Luís Vilas Boas Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Rafael Bento da Silva (Indiciado) 22/09/2021 22/09/2021 24/09/2021 24/09/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 08/09/2021 012021000030017 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Prefeitura Municípal de Ouro Branco/Al (Requerido)
Processo Judicial 22/09/2021 02/09/2021 07239546820218020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Rafael Bento da Silva (Indiciado) 08/04/2022 11/04/2022 24/09/2021 24/09/2021
Processo Judicial 22/09/2021 02/09/2021 07239546820218020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Emerson Rafael Bento da Silva (Indiciado) 22/09/2021 22/09/2021 24/09/2021 24/09/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 062021000003831 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Antonio Telmo Nóia (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura do Município de Pariconha/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 092021000005030 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Heloísa Tenório de França Godoy (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 16/11/2020 062020000004059 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ana Karla Calheiros (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 012021000032181 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 08/04/2020 14/04/2020 11/06/2020 11/06/2020
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 08/04/2020 14/04/2020 14/04/2020 14/04/2020
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 11/06/2020 12/06/2020 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 11/06/2020 12/06/2020 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 11/06/2020 12/06/2020 07/10/2021 07/10/2021
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 11/06/2020 12/06/2020 11/06/2020 11/06/2020
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 11/06/2020 12/06/2020 14/04/2020 14/04/2020
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 21/03/2022 01/04/2022 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 21/03/2022 01/04/2022 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 21/03/2022 01/04/2022 07/10/2021 07/10/2021
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 21/03/2022 01/04/2022 11/06/2020 11/06/2020
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 21/03/2022 01/04/2022 14/04/2020 14/04/2020
Processo Judicial 22/09/2021 08/04/2020 07001084620208020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Diego Pereira de Lira (Testemunha),Brunna Maria Santos Lima (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe da Silva Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Vanilson Ramos dos Santos (Testemunha) 09/03/2022 20/03/2022 07/10/2021 07/10/2021