Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/09/2021 28/01/2021 062021000000234 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 26/09/2021 11/07/2016 00389059420108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),Rejane Silva de Lima (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 25/09/2021 25/09/2021 062021000003875 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Averlan Marcelino dos Santos (Investigado)
Processo Judicial 25/09/2021 25/09/2021 00000606720108020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Delegacia da Comarca de Capela/Alagoas (Terceiro Interessado),Givaldo Valença (Testemunha),Jossé Roberto de Oliveira (Testemunha),José Neurival dos Santos (Testemunha),Luiz Carlos Freitas Costa (Testemunha),Luiz Ferreira de Lima (Testemunha),Luiza Estevam de Oliveira (Vítima),Maria de Lourdes Oliveira (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),Valdemar Borges da Silva, vulgo "BAIÁ" (Autor do Fato) 01/04/2022 12/04/2022 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 25/09/2021 25/09/2021 00000606720108020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Delegacia da Comarca de Capela/Alagoas (Terceiro Interessado),Givaldo Valença (Testemunha),Jossé Roberto de Oliveira (Testemunha),José Neurival dos Santos (Testemunha),Luiz Carlos Freitas Costa (Testemunha),Luiz Ferreira de Lima (Testemunha),Luiza Estevam de Oliveira (Vítima),Maria de Lourdes Oliveira (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),Valdemar Borges da Silva, vulgo "BAIÁ" (Autor do Fato) 25/09/2021 06/10/2021 10/01/2022 10/01/2022
Processo Judicial 25/09/2021 25/09/2021 00000606720108020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Delegacia da Comarca de Capela/Alagoas (Terceiro Interessado),Givaldo Valença (Testemunha),Jossé Roberto de Oliveira (Testemunha),José Neurival dos Santos (Testemunha),Luiz Carlos Freitas Costa (Testemunha),Luiz Ferreira de Lima (Testemunha),Luiza Estevam de Oliveira (Vítima),Maria de Lourdes Oliveira (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),Valdemar Borges da Silva, vulgo "BAIÁ" (Autor do Fato) 01/04/2022 12/04/2022 10/01/2022 10/01/2022
Processo Judicial 25/09/2021 25/09/2021 00000606720108020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Delegacia da Comarca de Capela/Alagoas (Terceiro Interessado),Givaldo Valença (Testemunha),Jossé Roberto de Oliveira (Testemunha),José Neurival dos Santos (Testemunha),Luiz Carlos Freitas Costa (Testemunha),Luiz Ferreira de Lima (Testemunha),Luiza Estevam de Oliveira (Vítima),Maria de Lourdes Oliveira (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),Valdemar Borges da Silva, vulgo "BAIÁ" (Autor do Fato) 01/02/2022 12/02/2022 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 25/09/2021 25/09/2021 00000606720108020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Delegacia da Comarca de Capela/Alagoas (Terceiro Interessado),Givaldo Valença (Testemunha),Jossé Roberto de Oliveira (Testemunha),José Neurival dos Santos (Testemunha),Luiz Carlos Freitas Costa (Testemunha),Luiz Ferreira de Lima (Testemunha),Luiza Estevam de Oliveira (Vítima),Maria de Lourdes Oliveira (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),Valdemar Borges da Silva, vulgo "BAIÁ" (Autor do Fato) 01/02/2022 12/02/2022 10/01/2022 10/01/2022
Processo Judicial 25/09/2021 25/09/2021 00000606720108020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Delegacia da Comarca de Capela/Alagoas (Terceiro Interessado),Givaldo Valença (Testemunha),Jossé Roberto de Oliveira (Testemunha),José Neurival dos Santos (Testemunha),Luiz Carlos Freitas Costa (Testemunha),Luiz Ferreira de Lima (Testemunha),Luiza Estevam de Oliveira (Vítima),Maria de Lourdes Oliveira (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),Valdemar Borges da Silva, vulgo "BAIÁ" (Autor do Fato) 25/09/2021 06/10/2021 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 09/03/2022 20/03/2022 26/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 09/03/2022 20/03/2022 23/02/2022 23/02/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 09/03/2022 20/03/2022 13/11/2021 13/11/2021
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 16/11/2021 27/11/2021 26/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 24/09/2021 05/10/2021 13/11/2021 13/11/2021
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 29/03/2022 09/04/2022 13/11/2021 13/11/2021
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 29/03/2022 09/04/2022 23/02/2022 23/02/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 29/03/2022 09/04/2022 26/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 16/11/2021 27/11/2021 23/02/2022 23/02/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 16/11/2021 27/11/2021 13/11/2021 13/11/2021
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 24/09/2021 05/10/2021 26/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 24/09/2021 05/10/2021 23/02/2022 23/02/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 17/03/2022 26/03/2022 26/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 17/03/2022 26/03/2022 23/02/2022 23/02/2022
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07005225420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Agnelo Baltazar Tenório Férrer (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Rejane Gomes Costa (Advogado),Ilka Simeia Silva do Carmo (Vítima),Jailton Florencio da Silva (Indiciado) 17/03/2022 26/03/2022 13/11/2021 13/11/2021
Procedimento Extrajudicial 24/09/2021 24/09/2021 012021000032526 Civil 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07003448120218020030 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Luiz Cláudio Branco Pires Edvânio José da Silva (Advogado),FABIANO SOUZA RODRIGUES (Advogado),José Élio Ventura da Silva (Advogado),Ritelanya Silva dos Santos (Requerido),Valdy José Lima (Requerente) 24/09/2021 05/10/2021 12/11/2021 12/11/2021
Processo Judicial 24/09/2021 24/09/2021 07003448120218020030 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Luiz Cláudio Branco Pires Edvânio José da Silva (Advogado),FABIANO SOUZA RODRIGUES (Advogado),José Élio Ventura da Silva (Advogado),Ritelanya Silva dos Santos (Requerido),Valdy José Lima (Requerente) 24/02/2022 07/03/2022 12/11/2021 12/11/2021
Procedimento Extrajudicial 24/09/2021 10/03/2017 062017000002553 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques JOAQUINA MOREIRA DE ALMEIDA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/09/2021 23/02/2017 062017000001732 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Jeferson Ferreira da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/09/2021 20/02/2017 062017000001521 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)