Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 092021000005173 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Município de Coqueiro Seco (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 012021000033136 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Juízo de Direito da Vara Plantonista da 5ª Circunscrição (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 062021000003953 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 08/03/2018 062018000003134 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Claudjane de Souza Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 04/12/2019 062019000009587 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista sindicato dos agentes de saúde atalaia (Requerente)
Inquérito Policial 29/09/2021 29/09/2021 07005780520218020017 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Jose da Silva Bezerra (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante),Rosineuma Martins do Nascimento (Vítima) 29/09/2021 10/10/2021 04/01/2022 04/01/2022
Inquérito Policial 29/09/2021 29/09/2021 07005780520218020017 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Jose da Silva Bezerra (Indiciado),Policia Civil de Alagoas (Indiciante),Rosineuma Martins do Nascimento (Vítima) 09/03/2022 20/03/2022 04/01/2022 04/01/2022
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 012021000033114 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Josivan (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 092021000005151 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Alexandre Pedro da Silva Barbosa (Requerente),CORPO DE BOMBEIROS DE ALAGOAS (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 30/03/2022 10/04/2022 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 05/04/2019 16/04/2019 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 05/04/2019 16/04/2019 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 05/04/2019 16/04/2019 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/10/2019 12/11/2019 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/10/2019 12/11/2019 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/10/2019 12/11/2019 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/03/2020 02/04/2020 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/03/2020 02/04/2020 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/03/2020 02/04/2020 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/09/2021 09/10/2021 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/09/2021 09/10/2021 12/11/2019 12/11/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 28/09/2021 09/10/2021 01/04/2020 01/04/2020
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 30/03/2022 10/04/2022 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 29/09/2021 05/04/2019 00041532820128020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ' de Alagoas (Advogado),Damiana Cristovão dos Santos (Declarante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERALDO SILVEIRA FILHO (Defensor Público),Fernando Arnaldo da Silva (Denunciado),Fernando Miguel (Testemunha),Helenilda Maria dos Santos (Vítima),Jose Benedito dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Roney da Silva Paixão (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 30/03/2022 10/04/2022 12/11/2019 12/11/2019
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 012021000032970 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Oliveiro Torres Pianco (Requerente)
Inquérito Policial 28/09/2021 30/01/2019 00235856720118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público A investigar (Indiciado),Demarcio Rocha (Vítima),Justiça Pública (Autor) 03/08/2020 14/08/2020
Inquérito Policial 28/09/2021 30/01/2019 00712545320108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público A Esclarecer (Indiciado),Alessandro Oliveira da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor) 30/07/2020 14/08/2020
Inquérito Policial 28/09/2021 30/01/2019 00623487420108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público A investigar (Indiciado),José Roberto dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor) 03/08/2020 14/08/2020
Procedimento Extrajudicial 28/09/2021 28/09/2021 062021000003942 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro BRK AMBIENTAL (Requerido)
Inquérito Policial 28/09/2021 03/04/2018 07045373720188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Batista dos Santos Filho (Vítima) 03/04/2018 16/04/2018 27/04/2018 27/04/2018