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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2023 30/01/2023 23/09/2025 23/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/09/2025 17/09/2025 18/09/2023 18/09/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/07/2024 24/07/2024 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/01/2024 24/01/2024 17/09/2025 17/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/09/2025 17/09/2025 21/06/2023 21/06/2023
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001021985 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GIOVANA MILANEZ (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo),THIAGO BARRETO DE ALMEIDA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049333 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049322 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 13/03/2025 082025000218634 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Amaro Lourenco Barbosa Adnilson Jorge Santos da Silva (Confrontante),Amaro Lourenco Barbosa (Autor),Eunice Barbosa Calaça (Advogado),JOÃO ARTHUR ADION MELO (Advogado),Josefa Nanci Vasconcelos (Confrontante),Maria Suzy Kelly Monte Ramos (Confrontante),Município de Maceió (Terceiro Interessado),Vanuza de Oliveira (Réu) 13/03/2025 14/03/2025 14/03/2025 14/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 13/03/2025 082025000218634 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Amaro Lourenco Barbosa Adnilson Jorge Santos da Silva (Confrontante),Amaro Lourenco Barbosa (Autor),Eunice Barbosa Calaça (Advogado),JOÃO ARTHUR ADION MELO (Advogado),Josefa Nanci Vasconcelos (Confrontante),Maria Suzy Kelly Monte Ramos (Confrontante),Município de Maceió (Terceiro Interessado),Vanuza de Oliveira (Réu) 22/10/2025 02/11/2025 14/03/2025 14/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001021352 Civil Protocolo das Procuradorias Al Previdência (Agravado),Elexsandro da Silva (Advogado),Mibson de Melo Silva (Agravante) 24/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049300 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa NADIA LAVÍNIA VEIRA FERNANDES, (Adolescente Infrator)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 23/10/2025 082025001014973 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelante),José Carlos da Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante Legal) 23/10/2025 26/10/2025
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016210 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Josefa Costa Meira (Vítima),Ministério Público Estadual (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001020597 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Diretor Adjunto de Gestão de Pessoas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Impetrado),Lucas Bruno Nunes de Oliveira (Impetrante),Michelle de Cássia Uchôa Moreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado) 24/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 082025001020564 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado José Roberto dos Santos Sapucaia (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016209 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Hop Bros Cervejaria (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049288 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho BAR DO DO NENÉM (Investigado),Flankin Melo dos Santos (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 092025000016186 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Fundação Alagoana de Apoio à Diversidade MIlton Omena de Farias - FAD (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 15/10/2025 012025000047380 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Sérgio Martins de Souza Queiroz (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 24/10/2025 012025000049266 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Neilton Santos Silva (Origem)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 09/09/2024 012024000039453 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Italo Henrique Silva Monteiro dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Maria de Fátima Alves dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Maria de Fátima Alves dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso José João dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 02/10/2018 13/10/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Maria de Fátima Alves dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 02/10/2018 13/10/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso José João dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 02/10/2018 082018001188106 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso José João dos Santos ' de Alagoas (Defensor Público),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Advogado),Bruno Klefer Lelis (Advogado),DANIELE BARBOSA CALHEIROS (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Confrontante),Edvaldo Manoel Alves (Réu),Fazenda Pública Estadual (Terceiro Interessado),Fazenda Pública Municipal (Terceiro Interessado),Fazenda Pública da União (Terceiro Interessado),JOSEFA FEIJÓ CAVALCANTE (Testemunha),José João dos Santos (Autor),José de Paulo (Confrontante),MARCELO JOSÉ A. NASCIMENTO, (Testemunha),MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO NASCIMENTO (Testemunha),Mabel dos Santos Alves (Réu),Maria de Fátima Alves dos Santos (Autor),Município de Maceió (Representante Legal),Victor Soares Braga (Advogado) 22/10/2025 02/11/2025 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 15/07/2024 082024000580037 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Célio Roberto Neto Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/07/2025 24/07/2025 28/07/2024 28/07/2024
Procedimento Extrajudicial 24/10/2025 15/07/2024 082024000580037 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Célio Roberto Neto Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 24/07/2024 28/07/2024 28/07/2024 28/07/2024