Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 30/09/2021 30/09/2021 07004698120198020042 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Leandro Bezerra dos Santos (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 19/11/2021 19/11/2021 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 30/09/2021 30/09/2021 07004698120198020042 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Leandro Bezerra dos Santos (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 26/01/2022 06/02/2022 21/10/2021 21/10/2021
Processo Judicial 30/09/2021 30/09/2021 07004698120198020042 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Leandro Bezerra dos Santos (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 26/01/2022 06/02/2022 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 30/09/2021 30/09/2021 07004698120198020042 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Leandro Bezerra dos Santos (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 11/04/2022 12/04/2022 21/10/2021 21/10/2021
Processo Judicial 30/09/2021 30/09/2021 07004698120198020042 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Leandro Bezerra dos Santos (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 11/04/2022 12/04/2022 21/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 30/09/2021 30/09/2021 07004698120198020042 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Leandro Bezerra dos Santos (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 30/09/2021 11/10/2021 21/03/2022 21/03/2022
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 012021000033214 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Thiago Riff Narciso CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Requerido),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 03/10/2017 012017000025379 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema José Carlos Silva Castro Município de Santana do Ipanema (Requerido),Procuradoria Geral da Fazenda Pública Nacional em Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 24/02/2021 012021000006417 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 12/02/2021 012021000005407 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 06/05/2019 012019000016388 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Jailson Francisco dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 13/09/2021 012021000030717 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Procuradoria Geral do Município de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 13/09/2021 012021000030750 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 13/09/2021 012021000030761 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Partido Socialismo e Liberdade - PSOL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 14/09/2021 012021000031005 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública - TJAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005551 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Ministério Público (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 24/02/2021 062021000000590 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerido),SUPERBENS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI (Requerido),Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas - Sintrancomp/al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005540 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Felipe Fernando Alves do Nascimento (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 062021000003986 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Policiais Militares pertencentes ao 4º BPM (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005518 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 062021000003975 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Policiais Militares (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 012021000033191 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba conselho tutelar dos direitos da crianca e adolescente de marechal deodoro (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005495 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005484 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Delegado de Polícia do 10º DPC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005473 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Batalhão de Polícia de Trânsito - BPTran (Investigado),Gabriela Eugênia Lucena Tenorio (Requerente),Luiz Henrique Tenório (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 30/09/2021 30/09/2021 07268759720218020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jackson Antônio Silva (Indiciado) 08/04/2022 12/04/2022
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005462 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria Nacional de Segurança Pública (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005451 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Ministério Público (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005440 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Câmara Municipal de Traipu (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2021 30/09/2021 092021000005430 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Messias Feliciano de Almeida (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Stephany da Silva Domingos (Vítima)