Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000541892 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Flávio José Ferreira da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000541860 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CELIO DE ARAUJO BARBOSA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000541759 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),VINICIUS SILVA LEMOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000541604 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 012025000026195 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior JOSEFA CRISTIANE DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Requerido),MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Requerido),Ágatha Vitória da Conceição Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 092025000009485 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho 1° promotoria de justiça de atalaia (Requerente),CAPS - ATALAIA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 08/05/2025 082025000403179 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Mendes da Silva Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/08/2025 24/08/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 08/05/2025 082025000403179 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Mendes da Silva Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/08/2025 24/08/2025 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 08/05/2025 082025000403179 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Mendes da Silva Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/06/2025 16/06/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 08/05/2025 082025000403179 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Mendes da Silva Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/06/2025 16/06/2025 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 08/05/2025 082025000403179 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Mendes da Silva Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/08/2025 11/09/2025 16/06/2025 16/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 08/05/2025 082025000403179 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Mendes da Silva Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/08/2025 11/09/2025 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000541281 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PAULO CESAR SILVA LIMA (Passivo),UBIRATAN ALVES DANTAS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000541215 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JADILSON CARLOS DE AZEVEDO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000541170 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EVERALDO RODRIGUES DA SILVA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000541004 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540993 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ADELMO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540982 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RONALDO BEZERRA FRAZAO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540949 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Marcela da Silva Galvão (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540805 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ministério Público (Apelado),Paulo Ferro do Nascimento (Apelante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/09/2025 16/09/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540805 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ministério Público (Apelado),Paulo Ferro do Nascimento (Apelante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 12/06/2025 23/06/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540805 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ministério Público (Apelado),Paulo Ferro do Nascimento (Apelante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540782 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Maria Wedja Viana dos Santos (Indiciado),Vera Lucia Guimaraes Almeida (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540750 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDUARDO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540738 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCIANO LAMENHA LINS DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540638 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Carlos Eduardo Oliveira Silva (Indiciado),Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Valdeci Alves do Amaral Silva (Vítima) 01/07/2025 12/07/2025 12/06/2025 12/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540638 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Carlos Eduardo Oliveira Silva (Indiciado),Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Valdeci Alves do Amaral Silva (Vítima) 16/06/2025 17/06/2025 12/06/2025 12/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540638 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Carlos Eduardo Oliveira Silva (Indiciado),Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Valdeci Alves do Amaral Silva (Vítima) 12/06/2025 12/06/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540638 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Carlos Eduardo Oliveira Silva (Indiciado),Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Valdeci Alves do Amaral Silva (Vítima) 12/06/2025 12/06/2025 12/06/2025 12/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2025 12/06/2025 082025000540638 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Carlos Eduardo Oliveira Silva (Indiciado),Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Valdeci Alves do Amaral Silva (Vítima) 01/07/2025 12/07/2025 17/06/2025 17/06/2025