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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 23/05/2023 03/06/2023 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 13/06/2025 24/06/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 13/06/2025 24/06/2025 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 13/06/2025 24/06/2025 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 30/04/2025 05/05/2025 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 30/04/2025 05/05/2025 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 30/04/2025 05/05/2025 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 23/05/2023 03/06/2023 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 23/05/2023 03/06/2023 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 15/03/2023 26/03/2023 05/05/2025 05/05/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 15/03/2023 26/03/2023 04/09/2024 04/09/2024
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2023 082023000186483 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jacielma da Silva Ferreira (Vítima),José Carlos Mendes de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública Estadual do Estado de ALagoas (Ministério Público),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 15/03/2023 26/03/2023 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000544012 Civil Protocolo das Procuradorias Gustavo Guilherme Maia Nobre Silva (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Tatiana Nogueira Moraes (Apelante) 13/06/2025 17/06/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000544012 Civil Protocolo das Procuradorias Gustavo Guilherme Maia Nobre Silva (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Tatiana Nogueira Moraes (Apelante) 28/08/2025 08/09/2025 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 26/09/2023 26/09/2023 12/07/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 26/09/2023 26/09/2023 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 26/09/2023 26/09/2023 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 01/10/2024 07/10/2024 12/07/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 01/10/2024 07/10/2024 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 01/10/2024 07/10/2024 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 13/06/2025 24/06/2025 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 13/06/2025 24/06/2025 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/07/2023 082023000506976 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 13/06/2025 24/06/2025 12/07/2023
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/06/2025 082025000540805 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ministério Público (Apelado),Paulo Ferro do Nascimento (Apelante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/06/2025 082025000540805 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ministério Público (Apelado),Paulo Ferro do Nascimento (Apelante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/09/2025 16/09/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 12/06/2025 082025000540805 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ministério Público (Apelado),Paulo Ferro do Nascimento (Apelante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 12/06/2025 23/06/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 15/03/2025 062025000001127 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000543857 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),URIEL MARTINS DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 012025000026273 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves José Luis dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 012025000026262 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Minador do Negrão (Requerido)