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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 02/05/2017 082017000725470 Criminal 35ª Promotoria de Justiça da Capital Adézia Lima de Carvalho Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 09/08/2018 13/08/2018 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 012025000026684 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Jaqueline Santos do Nascimento (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 082025000548420 Civil Protocolo das Procuradorias Ana Cláudia Vasconcelos Araújo (Advogado),Espólio de João José Pereira de Lyra (Apelante),Flávio de Albuquerque (Advogado),José Luiz Lindoso da Silva (Apelado),Rafael Santos Dias (Advogado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 082025000548420 Civil Protocolo das Procuradorias Ana Cláudia Vasconcelos Araújo (Advogado),Espólio de João José Pereira de Lyra (Apelante),Flávio de Albuquerque (Advogado),José Luiz Lindoso da Silva (Apelado),Rafael Santos Dias (Advogado) 16/06/2025 27/06/2025
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 092025000009585 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado de Alagoas - Coopanest-al (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 092025000009574 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 25ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 092025000009563 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 082025000548274 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Alexandre Correia de Omena (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edineide Soares dos Santos (Indiciado),Elaine Clenes de Castro Bispo (Vítima),Elizabeth Farias Romão (Vítima) 04/09/2025 15/09/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 082025000548274 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Alexandre Correia de Omena (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edineide Soares dos Santos (Indiciado),Elaine Clenes de Castro Bispo (Vítima),Elizabeth Farias Romão (Vítima) 03/07/2025 14/07/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/06/2025 16/06/2025 082025000548063 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUANA LARIZA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/06/2025 15/06/2025 082025000547664 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANGELICA MARIAN SANTOS DE MENEZES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2025 14/06/2025 012025000026618 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2025 14/06/2025 082025000547275 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público (Agravado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravante),Patrícia Melo Messias (Procurador),Paulo André Barros Correa de Andrade (Representando os Interesses de) 14/06/2025 25/06/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2025 14/06/2025 082025000547275 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público (Agravado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravante),Patrícia Melo Messias (Procurador),Paulo André Barros Correa de Andrade (Representando os Interesses de) 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546865 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Ailton Bezerra da Silva (Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diego Almeida do Nascimento (Réu),Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (Advogado),Flávia Camila da Silva (Advogado),Ministério Público (Apelado) 13/06/2025 24/06/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546865 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Ailton Bezerra da Silva (Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diego Almeida do Nascimento (Réu),Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (Advogado),Flávia Camila da Silva (Advogado),Ministério Público (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546865 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Ailton Bezerra da Silva (Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diego Almeida do Nascimento (Réu),Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (Advogado),Flávia Camila da Silva (Advogado),Ministério Público (Apelado) 29/08/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546676 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JANIERISON DO NASCIMENTO SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546654 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERICA CARLA SANTOS DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546610 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE CICERO DE OLIVEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546321 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JARDES FREITAS TENÓRIO (Passivo),Juízo Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 092025000009530 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGAOS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546187 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Maria da Silva (Vítima) 13/06/2025 24/06/2025
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000546021 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERICK LOPES DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 092025000009520 Civil Promotoria de Justiça de Capela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Município de Capela (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 012025000026395 Civil Ouvidoria do Ministério Público Afrânio Roberto Pereira de Queiroz Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 012025000026395 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000545899 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FELIPE CESAR ALVES SOARES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000545799 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Rafaela Ferreira Gomes (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2025 13/06/2025 082025000545711 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)