Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 19/08/2025 082025000748602 Civil 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura ANGÉLICA RODRIGUES DUARTE (Executado),JOSÉ FERREIRA DA SILVA IRMÃO (Exequente),Juliano Silva de Santana (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 30/10/2024 31/10/2024 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 13/08/2025 24/08/2025 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 082025000836470 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Defensoria Pública do Estado de Alagoas Antônia Matias das Neves (Réu),Cleonice Costa dos Santos (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Autor) 05/09/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 012025000040775 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 092025000013278 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 30/10/2024 31/10/2024 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 13/08/2025 24/08/2025 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 012025000040753 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior 1ª promotoria de justiça de justiça de marechal deodoor/al (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 082025000835870 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gustavo Henrique dos Santos Miranda (Interditando),João Aparecido Miranda (Requerente) 05/09/2025 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 19/08/2025 082025000748602 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela ANGÉLICA RODRIGUES DUARTE (Executado),JOSÉ FERREIRA DA SILVA IRMÃO (Exequente),Juliano Silva de Santana (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 082025000835537 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Marcone Rodrigues dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 05/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 012025000040710 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Iris Isabelle Ramos da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 012025000040686 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva CLÍNICA DE ONCOLOGIA DE MACEIÓ LTDA (HOSPITAL CLIOM) (Requerido),Letícia Barros Cavalcante (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 10/12/2024 092024000016027 Civil Conselho Superior do Ministério Público Casa do Menor São Miguel Arcanjo (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 10/12/2024 092024000016038 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 05/09/2025 012025000040653 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Minbistério Público da Comarca de São Luiz do Quitunde-Al (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 11/02/2025 082025000121631 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público Cosme Carlos dos Santos (Requerente),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Fábio José Trindade Santos (Advogado) 11/02/2025 22/02/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 11/02/2025 082025000121631 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público Cosme Carlos dos Santos (Requerente),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Fábio José Trindade Santos (Advogado) 26/08/2025 06/09/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 05/09/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 26/08/2024 26/08/2024