Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 05007118220218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo do Juizado da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitado),Juízo do Juizado da 30º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitante) 08/10/2021 13/10/2021 19/10/2021 19/10/2021
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 13/12/2021 04/01/2022 20/01/2022 20/01/2022
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 08/10/2021 17/10/2021 17/10/2021 17/10/2021
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 08/10/2021 17/10/2021 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 08/10/2021 17/10/2021 20/01/2022 20/01/2022
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 31/03/2022 11/04/2022 17/10/2021 17/10/2021
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 31/03/2022 11/04/2022 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 31/03/2022 11/04/2022 20/01/2022 20/01/2022
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 18/01/2022 20/01/2022 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 18/01/2022 20/01/2022 17/10/2021 17/10/2021
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 18/01/2022 20/01/2022 20/01/2022 20/01/2022
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 13/12/2021 04/01/2022 17/10/2021 17/10/2021
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 00002390920218020043 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Justiça Pública (Autor),Miqueias Belarmino da Silva (Réu) 13/12/2021 04/01/2022 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 05002172320218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitante),Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitado) 08/10/2021 19/10/2021 26/10/2021 26/10/2021
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 05002172320218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitante),Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitado) 30/03/2022 10/04/2022 26/10/2021 26/10/2021
Procedimento Extrajudicial 08/10/2021 08/10/2021 092021000005940 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Gesival dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/10/2021 06/08/2019 062019000005691 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Atalaia (Investigado)
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 07001104120218020017 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Maria Telma dos Santos Gilmar Saturnino da Silva (Réu),Jamyle dos Santos Silva (Vítima),Maria Telma dos Santos (Autor) 06/12/2021 17/12/2021 27/10/2021 27/10/2021
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 07001104120218020017 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Maria Telma dos Santos Gilmar Saturnino da Silva (Réu),Jamyle dos Santos Silva (Vítima),Maria Telma dos Santos (Autor) 08/10/2021 19/10/2021 27/10/2021 27/10/2021
Processo Judicial 08/10/2021 08/10/2021 07278156220218020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Avacy Martins Limeira Júnior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/01/2022 21/01/2022 08/10/2021 08/10/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07277688820218020001 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Quitéria de Oliveira Santos (Requerente) 07/10/2021 19/10/2021 28/11/2021 28/11/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07277688820218020001 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Quitéria de Oliveira Santos (Requerente) 22/03/2022 02/04/2022 28/11/2021 28/11/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07002820820218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisabete Nogueira Freire (Advogado),José Leandro dos Santos (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado) 06/12/2021 17/12/2021 08/10/2021 08/10/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07002820820218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisabete Nogueira Freire (Advogado),José Leandro dos Santos (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado) 07/10/2021 08/10/2021 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07002820820218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisabete Nogueira Freire (Advogado),José Leandro dos Santos (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado) 07/03/2022 18/03/2022 08/10/2021 08/10/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07002820820218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisabete Nogueira Freire (Advogado),José Leandro dos Santos (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado) 07/03/2022 18/03/2022 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07002820820218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisabete Nogueira Freire (Advogado),José Leandro dos Santos (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado) 07/10/2021 08/10/2021 08/10/2021 08/10/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07002820820218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisabete Nogueira Freire (Advogado),José Leandro dos Santos (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado) 20/10/2021 31/10/2021 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07002820820218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisabete Nogueira Freire (Advogado),José Leandro dos Santos (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado) 20/10/2021 31/10/2021 08/10/2021 08/10/2021
Processo Judicial 07/10/2021 07/10/2021 07002820820218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisabete Nogueira Freire (Advogado),José Leandro dos Santos (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado) 06/12/2021 17/12/2021 10/11/2021 10/11/2021