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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 23/02/2024 082024000148371 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Katherine Kristhine Calheiros de Albuquerque (Deprecado),Thairan Ferreira da Silva (Autor do Fato) 23/02/2024 23/02/2024 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 23/02/2024 082024000148371 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Katherine Kristhine Calheiros de Albuquerque (Deprecado),Thairan Ferreira da Silva (Autor do Fato) 16/06/2025 27/06/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 23/02/2024 082024000148371 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Katherine Kristhine Calheiros de Albuquerque (Deprecado),Thairan Ferreira da Silva (Autor do Fato) 16/06/2025 27/06/2025 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000555386 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Dorgival Cândido da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000555331 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Cristiane Lima dos Santos Cristiane Lima dos Santos (Autor),José Cícero Ferreira da Silva (Réu) 17/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 012025000027250 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 062025000002748 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Município de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 012025000027239 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Promotoria de Justiça de Maragogi - MPAL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 20/03/2024 062024000001223 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554798 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabrielle Mayara da Silva Santos (Exequente),Laudinei Pedro dos Santos (Executado) 17/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 20/05/2017 082017000841288 Criminal 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministério Público Delegada de Polícia Bel. Rebecca de Paula Cordeiro (Indiciante),Djalma Junior da Silva (Indiciado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Jadiel Calheiros Ferreira (Testemunha),Jane Ferreira de Lima (Vítima),Rosemildo Inacio Vanderlei (Testemunha) 20/05/2017 31/05/2017 10/06/2017 10/06/2017
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 012025000027228 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Paulo Roberto de Melo Alves Filho ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554700 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Luiz Felipe Batista dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 05/09/2025 16/09/2025 27/06/2025 27/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554700 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Luiz Felipe Batista dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 17/06/2025 27/06/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554700 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Luiz Felipe Batista dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 17/06/2025 27/06/2025 27/06/2025 27/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554700 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Luiz Felipe Batista dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 14/07/2025 17/07/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554700 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Luiz Felipe Batista dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 14/07/2025 17/07/2025 27/06/2025 27/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554700 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Luiz Felipe Batista dos Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 05/09/2025 16/09/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554687 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CASSIO SANTOS DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554676 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO FRANCISCO BARBOSA NETO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 012025000027217 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Paulo Roberto de Melo Alves Filho ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 012025000027206 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554598 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SILVANA MARIA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 092025000009796 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 012025000027194 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima JESSIANE TENÓRIO (Requerente),PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 16/06/2025 082025000551679 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Lucia Maria Ribeiro Basílio ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Litisconsorte Passivo),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Procurador),Damião Jairo Soares Ribeiro (Confinante),Fernanda Vieira de Castro (Procurador),Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo (Advogado),Gustavo Medeiros Soares Esteves (Procurador),José André Silva do Nascimento (Confinante),Lindonor Mota (Réu),Lucia Maria Ribeiro Basílio (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Litisconsorte Passivo),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador),Rafael Protásio Araujo da Costa (Advogado),Silvio Mario de Oliveira Morais (Confinante),Titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió/al Sr. Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque (Réu),Ícaro Protásio Araújo da Costa (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 16/06/2025 082025000551679 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Lucia Maria Ribeiro Basílio ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Litisconsorte Passivo),Aderval Vanderlei Tenório Filho (Procurador),Damião Jairo Soares Ribeiro (Confinante),Fernanda Vieira de Castro (Procurador),Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo (Advogado),Gustavo Medeiros Soares Esteves (Procurador),José André Silva do Nascimento (Confinante),Lindonor Mota (Réu),Lucia Maria Ribeiro Basílio (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Litisconsorte Passivo),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador),Rafael Protásio Araujo da Costa (Advogado),Silvio Mario de Oliveira Morais (Confinante),Titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió/al Sr. Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque (Réu),Ícaro Protásio Araújo da Costa (Advogado) 16/06/2025 27/06/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554410 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FLAVIA MAISA DE FARIAS LIMA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554400 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MIKEL JADSON DA SILVA PINTO (Advogado),TARCISIO DA COSTA BARROS JUNIOR (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2025 17/06/2025 082025000554343 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FIDEL DIAS DE MELO GOMES (Advogado),GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE VITOR RODRIGUES JUVINIANO (Passivo)