Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 01/04/2022 01/04/2022 08020428920228020000 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Ana Lucia dos Santos (Requerente),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público (Requerido) 01/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 01/04/2022 01/04/2022 08020827120228020000 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Daniel Silva Sales (Requerente),Ministério Público (Requerido) 01/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 01/04/2022 01/04/2022 08020021020228020000 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Ivan Bérgson Vaz de Oliveira (Advogado),José Victor Tavares Lima (Requerente),Ministério Público (Requerido) 01/04/2022 12/04/2022
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 16/11/2021 012021000039252 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Conselho Municipal de Assistência Social - Maceió/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 012022000012345 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Márcio Silva de Souza (Requerente),Nadiege Maria dos Santos Félix (Requerente)
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07074548720228020001 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Sidrack José Do Nascimento Ana Patrícia Vieira de Almeida Souza (Advogado),Exmo Sr. Governador do Estado do Alagoas (Impetrado),Ilmo. Sr. Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (Impetrado),Rogério Mendes da Silva (Impetrante) 31/03/2022 11/04/2022
Inquérito Policial 31/03/2022 16/02/2022 07044365820228020001 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a (Vítima) 31/03/2022 11/04/2022 24/02/2022 24/02/2022
Inquérito Policial 31/03/2022 16/02/2022 07044365820228020001 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a (Vítima) 16/02/2022 24/02/2022 24/02/2022 24/02/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07058482420228020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Aline Franciele Alves da Silva (Impetrante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fazenda Pública Estadual (Impetrado),Rafael de Góes Brito (Impetrado),Secretário de Estado da Educação de Alagoas (Impetrado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07003193620228020094 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Aline Batista dos Santos (Vítima),Denilson Lemos Pereira da Silva (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07359341220218020001 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Maria Luci Dantas de Almeida Al Previdência (Réu),Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (Advogado),Maria Luci Dantas de Almeida (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07005143520218020036 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Davi Iago dos Santos de Melo,representado Por Sua Genitora A Sra. Railda Oliveira dos Santos, (Alimentando),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ildo Cabral de Melo, (Alimentante),Maria Erica Batista dos Santos (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07011395820208020051 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Meirecleide Jerônimo da Silva Claudino Banco Bradesco S.a - Agência Rio Largo (Réu),Banco do Brasil S/A - Agência 2542-9 - Rio Largo/AL (Réu),Bruna Sales Moura (Advogado),Caixa Econômica Federal - Agência Rio Largo/al (Réu),Meirecleide Jerônimo da Silva Claudino (Autor),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado),PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07012547920208020051 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Banco do Brasil S/A - Agência 2542-9 - Rio Largo/AL (Requerido),Caixa Econômica Federal - Agência Rio Largo/al (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Representante Legal),Ingrid Laís da Silva Ferreira (Requerente),Lavinia da Silva Ferreira dos Santos (Requerente) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07000654320228020036 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Luciana Ferreira dos Santos Luciana Ferreira dos Santos (Autor),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07004066420218020049 Civil Protocolo das Procuradorias Amadeu de Souza Vieira (Apelante),Francisco Sousa Guerra (Advogado),Município de Penedo (Apelado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07148335520178020001 Civil Protocolo das Procuradorias Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia (Advogado),Ayrton Alencar de Gusmão Silva (Advogado),Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (Advogado),Daniel Pontes de Lima (Apelante),Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Jeanne Claire Pontes de Lima (Apelante),Josiane Pontes de Lima (Apelante),Juliana de Almeida Matos (Advogado),Lidiane Alves dos Anjos (Advogado),S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Apelado),Unimed Maceió (Apelado) 31/03/2022 08/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07053372620228020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Margareth Rodrigues da Silva (Requerente),Maria Angela Rodrigues da Silva (Requerente) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 08034358320218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Adeildo Junior Gomes de Alencar (Agravado),Ana Maria Gomes Alencar Lima (Terceiro Interessado),Carina de Oliveira Soares (Defensor Público),Danillo de Souza Vieira (Advogado),Elineide Gomes Alencar (Agravante),Eronildes Gomes Alencar (Terceiro Interessado),Ivanildo Gomes de Alencar (Terceiro Interessado),Ivoneide Gomes Alencar (Terceiro Interessado),Larissa Bezerra Alencar (Terceiro Interessado),Layse Bezerra Alencar (Terceiro Interessado),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Risoleide Gomes de Alencar (Terceiro Interessado),Rozineide Gomes de Alencar (Terceiro Interessado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 08000335720228020000 Civil Protocolo das Procuradorias Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (Defensor Público),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (Procurador),Naiana Leite Sancho (Agravante),Uncisal - Fundação Universitária de Ciências da Saúde de Alagoas (Agravado) 31/03/2022 11/04/2022
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 012022000012323 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Orla lagunar. (Requerente)
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 00058651420168020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Jorge Cicero da Silva (Advogado),José Flávio da Silva (Réu),Lucila Vicentin (Advogado),Ministério Público (Autor),Washington Luiz Magalhães de Melo Filho (Testemunha) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07000728320178020012 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Adilson Francisco da Silva (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luzia Valentim da Silva (Recorrido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07000989020208020072 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Mateus Ferreira de Lima Brasil (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 31/03/2022 11/04/2022
Inquérito Policial 31/03/2022 24/07/2017 00663733320108020001 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Neide Maria Camelo da Silva Ministério Público José Reinaldo Correia de Assis (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima)
Inquérito Policial 31/03/2022 14/04/2016 00543652420108020001 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Neide Maria Camelo da Silva Ministério Público A investigar (Indiciado),Juizo de Direito da 12 Vara Criminal da Capital Maceió-AL (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Inquérito Policial 31/03/2022 30/01/2019 00583579020108020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público A apurar (Indiciado),José Cícero dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 012022000012312 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPLITANA DE MACEIÓ S/A (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),RODRIGO DA SILVA SOUZA (Requerente)
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 00037687520158020001 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Arnoud Fagner Lopes da Silva (Apelante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado),Ministério Público (Apelado) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 31/03/2022 31/03/2022 07002666920188020070 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Apelado),Fernando Pereira dos Santos (Apelante),João Augusto Sinhorin (Defensor Público) 31/03/2022 11/04/2022