Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/10/2021 19/10/2021 19/10/2021 19/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/10/2021 19/10/2021 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/11/2021 10/11/2021 19/10/2021 19/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/11/2021 10/11/2021 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/11/2021 10/11/2021 21/10/2021 21/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/11/2021 10/11/2021 26/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/10/2021 19/10/2021 21/10/2021 21/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/10/2021 19/10/2021 26/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 19/10/2021 19/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 21/10/2021 21/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/03/2022 09/04/2022 26/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07095685620218020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Ana Paula Cavalcante dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Junio Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/03/2022 22/03/2022 21/10/2021 21/10/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2021 24/08/2021 062021000003186 Civil Conselho Superior do Ministério Público Núcleo de Defesa da Saúde Pública - Nudesap/Caop (Requerente)
Processo Judicial 15/10/2021 18/01/2016 08000388620168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANDRESSA CARLA BISPO DOS SANTOS (Declarante),DILSON DOMINGOS MORAES (Declarante),ELIENE BISPO COSTA (Vítima),Eliene Bispo Costa (Vítima),Gerson Pedro da Silva (Denunciado),Marilene Januário Firmino da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O Ministério Público Estadual (Autor),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 06/06/2019 17/06/2019 24/07/2019 24/07/2019
Processo Judicial 15/10/2021 18/01/2016 08000388620168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANDRESSA CARLA BISPO DOS SANTOS (Declarante),DILSON DOMINGOS MORAES (Declarante),ELIENE BISPO COSTA (Vítima),Eliene Bispo Costa (Vítima),Gerson Pedro da Silva (Denunciado),Marilene Januário Firmino da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O Ministério Público Estadual (Autor),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 14/10/2021 25/10/2021 24/07/2019 24/07/2019
Processo Judicial 15/10/2021 18/01/2016 08000388620168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANDRESSA CARLA BISPO DOS SANTOS (Declarante),DILSON DOMINGOS MORAES (Declarante),ELIENE BISPO COSTA (Vítima),Eliene Bispo Costa (Vítima),Gerson Pedro da Silva (Denunciado),Marilene Januário Firmino da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O Ministério Público Estadual (Autor),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 09/02/2022 20/02/2022 24/07/2019 24/07/2019
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07102490320218020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelado),Maria José da Silva Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Secretário de Saúde do Estado de Alagoas (Apelante) 15/10/2021 26/10/2021 05/01/2022 05/01/2022
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07102490320218020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelado),Maria José da Silva Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Secretário de Saúde do Estado de Alagoas (Apelante) 18/03/2022 29/03/2022 05/01/2022 05/01/2022
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07187825320188020001 Civil Protocolo das Procuradorias Alex Purger Richa (Advogado),Caroline de Sena Vieira Rosa (Advogado),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras Administrativas Tributárias da União, dos Estados e do DF (Apelado),Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Apelado),Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho (Advogado),Maurício de Carvalho Rêgo (Procurador),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Nivaldo Jatoba - Empreendimentos Agroindustriais Ltda (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rodrigo Borges Fontan (Advogado),Sarah Campos (Advogado),Teotônio Brandão Vilela Filho (Apelado),Thiago Maia Nobre Rocha (Advogado) 18/03/2022 21/03/2022 19/11/2021 19/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07187825320188020001 Civil Protocolo das Procuradorias Alex Purger Richa (Advogado),Caroline de Sena Vieira Rosa (Advogado),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras Administrativas Tributárias da União, dos Estados e do DF (Apelado),Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Apelado),Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho (Advogado),Maurício de Carvalho Rêgo (Procurador),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Nivaldo Jatoba - Empreendimentos Agroindustriais Ltda (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rodrigo Borges Fontan (Advogado),Sarah Campos (Advogado),Teotônio Brandão Vilela Filho (Apelado),Thiago Maia Nobre Rocha (Advogado) 15/10/2021 20/10/2021 19/11/2021 19/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07102490320218020001 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelado),Maria José da Silva Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Secretário de Saúde do Estado de Alagoas (Apelante) 18/03/2022 29/03/2022 05/01/2022 05/01/2022
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07102490320218020001 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelado),Maria José da Silva Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Secretário de Saúde do Estado de Alagoas (Apelante) 15/10/2021 26/10/2021 05/01/2022 05/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/10/2021 08/05/2017 062017000005583 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cícero Ferreira Neto (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2021 14/10/2021 092021000006094 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2021 14/10/2021 092021000006083 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe Hylza Paiva Torres de Castro 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe - MPAL (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Inquérito Policial 14/10/2021 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 05/08/2021 09/08/2021 05/07/2021 05/07/2021
Inquérito Policial 14/10/2021 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 22/06/2021 03/07/2021 22/09/2020 22/09/2020
Inquérito Policial 14/10/2021 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 22/06/2021 03/07/2021 09/09/2020 09/09/2020
Inquérito Policial 14/10/2021 02/09/2020 07195328420208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Júnior Ferreira (Indiciado) 22/06/2021 03/07/2021 05/07/2021 05/07/2021