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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 18/10/2021 18/10/2021 07287102320218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Sandro dos Santos (Indiciado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima) 26/10/2021 09/11/2021
Processo Judicial 18/10/2021 18/10/2021 07287024620218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Alisson Oliveira Gonçalves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Olivam Jorge dos Santos Lima (Advogado) 26/10/2021 09/11/2021 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 18/10/2021 18/10/2021 07287024620218020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Alisson Oliveira Gonçalves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Olivam Jorge dos Santos Lima (Advogado) 03/02/2022 14/02/2022 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 15/10/2021 14/10/2021 07283387420218020001 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao Marcelo da Silva (Indiciado) 15/10/2021 26/10/2021 14/10/2021 14/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 14/10/2021 07283387420218020001 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao Marcelo da Silva (Indiciado) 15/10/2021 26/10/2021 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 14/10/2021 07283387420218020001 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao Marcelo da Silva (Indiciado) 22/10/2021 02/11/2021 14/10/2021 14/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 14/10/2021 07283387420218020001 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao Marcelo da Silva (Indiciado) 25/03/2022 05/04/2022 14/10/2021 14/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 14/10/2021 07283387420218020001 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao Marcelo da Silva (Indiciado) 25/03/2022 05/04/2022 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 14/10/2021 07283387420218020001 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joao Marcelo da Silva (Indiciado) 22/10/2021 02/11/2021 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 08000851520178020037 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ailton Matias Barboza (Apelante),Elson José dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 15/10/2021 26/10/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2021 15/10/2021 012021000035456 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Investigado)
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07187825320188020001 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Alex Purger Richa (Advogado),Caroline de Sena Vieira Rosa (Advogado),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras Administrativas Tributárias da União, dos Estados e do DF (Apelado),Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Apelado),Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho (Advogado),Maurício de Carvalho Rêgo (Procurador),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Nivaldo Jatoba - Empreendimentos Agroindustriais Ltda (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rodrigo Borges Fontan (Advogado),Sarah Campos (Advogado),Teotônio Brandão Vilela Filho (Apelado),Thiago Maia Nobre Rocha (Advogado) 15/10/2021 20/10/2021 19/11/2021 19/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07187825320188020001 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Alex Purger Richa (Advogado),Caroline de Sena Vieira Rosa (Advogado),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras Administrativas Tributárias da União, dos Estados e do DF (Apelado),Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Apelado),Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho (Advogado),Maurício de Carvalho Rêgo (Procurador),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Nivaldo Jatoba - Empreendimentos Agroindustriais Ltda (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rodrigo Borges Fontan (Advogado),Sarah Campos (Advogado),Teotônio Brandão Vilela Filho (Apelado),Thiago Maia Nobre Rocha (Advogado) 18/03/2022 21/03/2022 19/11/2021 19/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07001612020218020060 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Luis Dantas de Brito (Sociedade de Advogados),Carlos Eduardo Santos Silva (Apelante),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),João Pedro Santos Marques da Silva (Advogado),Ministério Público (Apelado) 15/10/2021 26/10/2021 04/11/2021 04/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07001612020218020060 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Luis Dantas de Brito (Sociedade de Advogados),Carlos Eduardo Santos Silva (Apelante),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),João Pedro Santos Marques da Silva (Advogado),Ministério Público (Apelado) 23/03/2022 31/03/2022 04/11/2021 04/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 15/10/2021 07001612020218020060 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Luis Dantas de Brito (Sociedade de Advogados),Carlos Eduardo Santos Silva (Apelante),Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (Advogado),João Pedro Santos Marques da Silva (Advogado),Ministério Público (Apelado) 07/02/2022 11/02/2022 04/11/2021 04/11/2021
Inquérito Policial 15/10/2021 15/10/2021 07001427820218020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felicio Costa da Silva (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado) 09/11/2021 20/11/2021 26/10/2021 26/10/2021
Inquérito Policial 15/10/2021 15/10/2021 07001427820218020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felicio Costa da Silva (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado) 09/11/2021 20/11/2021 20/12/2021 20/12/2021
Inquérito Policial 15/10/2021 15/10/2021 07001427820218020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felicio Costa da Silva (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado) 16/02/2022 27/02/2022 26/10/2021 26/10/2021
Inquérito Policial 15/10/2021 15/10/2021 07001427820218020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felicio Costa da Silva (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado) 16/02/2022 27/02/2022 20/12/2021 20/12/2021
Inquérito Policial 15/10/2021 15/10/2021 07001427820218020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felicio Costa da Silva (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado) 15/10/2021 26/10/2021 26/10/2021 26/10/2021
Inquérito Policial 15/10/2021 15/10/2021 07001427820218020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felicio Costa da Silva (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado) 15/10/2021 26/10/2021 20/12/2021 20/12/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2021 23/05/2020 012020000015123 Civil Conselho Superior do Ministério Público 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2021 23/05/2020 012020000015123 Civil Conselho Superior do Ministério Público 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2021 23/05/2020 012020000015123 Civil Conselho Superior do Ministério Público 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Inquérito Policial 15/10/2021 15/10/2021 07090462920218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Marcelo Vicente da Silva (Indiciado),Washington Tavares da Silva (Indiciado) 15/10/2021 26/10/2021 19/11/2021 19/11/2021
Inquérito Policial 15/10/2021 15/10/2021 07090462920218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Marcelo Vicente da Silva (Indiciado),Washington Tavares da Silva (Indiciado) 10/03/2022 21/03/2022 19/11/2021 19/11/2021
Processo Judicial 15/10/2021 24/09/2015 07336178520148020001 Civil 13ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos RICARDO PALMEIRA VILLANOVA GUARNERI GUARDIA Estado de Alagoas (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),RICARDO PALMEIRA VILLANOVA GUARNERI GUARDIA (Autor),Ricardo Guarneri Guardia (Representante Legal),Ábdon Moreira Almeida (Procurador) 28/01/2021 08/02/2021 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 24/09/2015 07336178520148020001 Civil 13ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos RICARDO PALMEIRA VILLANOVA GUARNERI GUARDIA Estado de Alagoas (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),RICARDO PALMEIRA VILLANOVA GUARNERI GUARDIA (Autor),Ricardo Guarneri Guardia (Representante Legal),Ábdon Moreira Almeida (Procurador) 04/03/2016 04/03/2016 20/10/2021 20/10/2021
Processo Judicial 15/10/2021 24/09/2015 07336178520148020001 Civil 13ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos RICARDO PALMEIRA VILLANOVA GUARNERI GUARDIA Estado de Alagoas (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),RICARDO PALMEIRA VILLANOVA GUARNERI GUARDIA (Autor),Ricardo Guarneri Guardia (Representante Legal),Ábdon Moreira Almeida (Procurador) 31/03/2022 11/04/2022 12/02/2021 12/02/2021