Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000591282 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rodrigo de Lima Santos (Indiciado) 21/08/2025 01/09/2025 05/07/2025 05/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000591482 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Bruna Alves dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marilia Barbosa da Silva (Autor do Fato) 03/07/2025 14/07/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000591482 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Bruna Alves dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marilia Barbosa da Silva (Autor do Fato) 25/08/2025 05/09/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000591282 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rodrigo de Lima Santos (Indiciado) 03/07/2025 05/07/2025 05/07/2025 05/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000591282 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rodrigo de Lima Santos (Indiciado) 21/08/2025 01/09/2025 05/07/2025 05/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000591205 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Alisson Henrique Santos de Almeida (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Luanna Karlla Felix Bezerra (Requerente) 03/07/2025 06/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 012025000029159 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Elias da Silva Barboza (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000591171 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Borges (Requerido),Gerente da C&a (Requerido),Paulo (Requerido),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Samir César Teixeira Bezerra (Requerente) 03/09/2025 14/09/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000591171 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Borges (Requerido),Gerente da C&a (Requerido),Paulo (Requerido),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Samir César Teixeira Bezerra (Requerente) 03/07/2025 14/07/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000590883 Civil Protocolo das Procuradorias Braskem S.a (Agravado),Flavio dos Santos Tavares (Agravante),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público) 03/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000590806 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERENILTON ROMEIRO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000590640 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jucilaine Viana Rufino (Declarante),Jucilaine Viana Rufino (Vítima),Maurilins Ferreira Lopes (Indiciado),Wiris Rufino Barbosa (Vítima) 29/08/2025 09/09/2025 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000590640 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jucilaine Viana Rufino (Declarante),Jucilaine Viana Rufino (Vítima),Maurilins Ferreira Lopes (Indiciado),Wiris Rufino Barbosa (Vítima) 03/07/2025 14/07/2025 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000590539 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público André Torres dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Graziiela Constantino Barbosa (Vítima),Joelma Daiana Barbosa (Vítima),Joelmir Barbosa Santos (Testemunha),José Magrison da Silva Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 03/07/2025 08/07/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000590539 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público André Torres dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Graziiela Constantino Barbosa (Vítima),Joelma Daiana Barbosa (Vítima),Joelmir Barbosa Santos (Testemunha),José Magrison da Silva Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 11/07/2025 22/07/2025 08/07/2025 08/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 092025000010037 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 14/06/2025 082025000547275 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Ministério Público (Agravado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravante),Patrícia Melo Messias (Procurador),Paulo André Barros Correa de Andrade (Representando os Interesses de) 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 14/06/2025 082025000547275 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Ministério Público (Agravado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravante),Patrícia Melo Messias (Procurador),Paulo André Barros Correa de Andrade (Representando os Interesses de) 14/06/2025 25/06/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000590317 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite GEÓRGIA TENÓRIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Advogado),Lidiane da Silva Santos (Requerente) 03/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 02/07/2025 082025000585747 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Braskem S.a (Agravado),Esmeraldo José da Silva (Agravante),Everaldo da Silva (Agravante),Filipe Gomes Galvão (Advogado),Francisco Vieira Rodrigues (Agravante),Franklin de Oliveira Leopoldino (Agravante),Gersonita Ferreira da Silva (Agravante),Gilmar Cavalcante Costa (Agravante),Gilvan Francisco da Silva (Agravante),Gilvane da Silva Junior (Agravante),Gilvaneide Freires (Agravante),Silvio Omena de Arruda (Advogado),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 02/07/2025 13/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 14/06/2025 082025000547275 Civil Protocolo das Procuradorias Ministério Público (Agravado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravante),Patrícia Melo Messias (Procurador),Paulo André Barros Correa de Andrade (Representando os Interesses de) 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 14/06/2025 082025000547275 Civil Protocolo das Procuradorias Ministério Público (Agravado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravante),Patrícia Melo Messias (Procurador),Paulo André Barros Correa de Andrade (Representando os Interesses de) 14/06/2025 25/06/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000589965 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Willian Deivison Santos Lima (Vítima) 03/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000589965 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Willian Deivison Santos Lima (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 012025000029092 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Fernando Antonio Souza Dorea (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000589854 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Socorro de Souza Carlos (Vítima),Tatiana Batista da Silva Santos (Investigado) 03/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 012025000029092 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Fernando Antonio Souza Dorea (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 012025000029081 Civil Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Andrea de Andrade Teixeira Cicera Maria dos Santos (Representante Legal),Jadeilson dos Santos Catarina (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000589576 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alves da Silva (Vítima) 14/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000589576 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alves da Silva (Vítima) 03/07/2025 14/07/2025