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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07003675220158020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Ao Ilmº Delegado de Polícia - Delegacia Regional de Polícia - 2ª DRP em Santana do Ipanema/Alagoas (Terceiro Interessado),Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Indiciado),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Municipal de Olho dágua ads Flores (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliane Maria da Conceição (Testemunha),Gustavo Alves de Andrade (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),JAMESSON SILVA SANTOS (Réu),Jandivaldo Lopes da Silva (Declarante),Jandivaldo Lopes da Silva (Vítima),José Prudente Filho (Testemunha),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano/AL (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Niedson Galdino dos Santos (Réu),Secretaria da Defesa Social em Maceió (Terceiro Interessado),Senhora Jessica (Testemunha),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Tiago Lucas Neves Prudente (Testemunha),Valdeci Maria da Conceição (Testemunha) 21/08/2020 28/08/2020 30/03/2020 30/03/2020
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07003675220158020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Ao Ilmº Delegado de Polícia - Delegacia Regional de Polícia - 2ª DRP em Santana do Ipanema/Alagoas (Terceiro Interessado),Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Indiciado),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Municipal de Olho dágua ads Flores (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliane Maria da Conceição (Testemunha),Gustavo Alves de Andrade (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),JAMESSON SILVA SANTOS (Réu),Jandivaldo Lopes da Silva (Declarante),Jandivaldo Lopes da Silva (Vítima),José Prudente Filho (Testemunha),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano/AL (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Niedson Galdino dos Santos (Réu),Secretaria da Defesa Social em Maceió (Terceiro Interessado),Senhora Jessica (Testemunha),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Tiago Lucas Neves Prudente (Testemunha),Valdeci Maria da Conceição (Testemunha) 27/02/2019 27/02/2019 21/05/2020 21/05/2020
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07003675220158020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Ao Ilmº Delegado de Polícia - Delegacia Regional de Polícia - 2ª DRP em Santana do Ipanema/Alagoas (Terceiro Interessado),Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Indiciado),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Municipal de Olho dágua ads Flores (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliane Maria da Conceição (Testemunha),Gustavo Alves de Andrade (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),JAMESSON SILVA SANTOS (Réu),Jandivaldo Lopes da Silva (Declarante),Jandivaldo Lopes da Silva (Vítima),José Prudente Filho (Testemunha),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano/AL (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Niedson Galdino dos Santos (Réu),Secretaria da Defesa Social em Maceió (Terceiro Interessado),Senhora Jessica (Testemunha),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Tiago Lucas Neves Prudente (Testemunha),Valdeci Maria da Conceição (Testemunha) 27/02/2019 27/02/2019 14/04/2020 14/04/2020
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07003675220158020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Ao Ilmº Delegado de Polícia - Delegacia Regional de Polícia - 2ª DRP em Santana do Ipanema/Alagoas (Terceiro Interessado),Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Indiciado),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Municipal de Olho dágua ads Flores (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliane Maria da Conceição (Testemunha),Gustavo Alves de Andrade (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),JAMESSON SILVA SANTOS (Réu),Jandivaldo Lopes da Silva (Declarante),Jandivaldo Lopes da Silva (Vítima),José Prudente Filho (Testemunha),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano/AL (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Niedson Galdino dos Santos (Réu),Secretaria da Defesa Social em Maceió (Terceiro Interessado),Senhora Jessica (Testemunha),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Tiago Lucas Neves Prudente (Testemunha),Valdeci Maria da Conceição (Testemunha) 27/02/2019 27/02/2019 02/03/2020 02/03/2020
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07003675220158020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Ana Nely Viana Pereira (Advogado),Ao Ilmº Delegado de Polícia - Delegacia Regional de Polícia - 2ª DRP em Santana do Ipanema/Alagoas (Terceiro Interessado),Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Indiciado),Defensoria Pública Estadual, por seu Representante Legal (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Municipal de Olho dágua ads Flores (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliane Maria da Conceição (Testemunha),Gustavo Alves de Andrade (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),JAMESSON SILVA SANTOS (Réu),Jandivaldo Lopes da Silva (Declarante),Jandivaldo Lopes da Silva (Vítima),José Prudente Filho (Testemunha),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano/AL (Terceiro Interessado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Niedson Galdino dos Santos (Réu),Secretaria da Defesa Social em Maceió (Terceiro Interessado),Senhora Jessica (Testemunha),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado),Tiago Lucas Neves Prudente (Testemunha),Valdeci Maria da Conceição (Testemunha) 27/02/2019 27/02/2019 30/03/2020 30/03/2020
Inquérito Policial 12/01/2016 12/01/2016 095-2012 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Vítima)
Inquérito Policial 12/01/2016 12/01/2016 095-2012 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Vítima)
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07226512920158020001 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Estado de Alagoas (Requerido),Luiza Maria Maya de Omena Calheiros (Advogado),Yeda Gomes de Barros (Requerente) 11/01/2016 20/01/2016
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07185305520158020001 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Maria Marta Luciana Marques da Silva Estado de Alagoas (Réu),Maria Marta Luciana Marques da Silva (Autor) 11/01/2016 20/01/2016
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07148410320158020001 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Louricélia Soares dos Santos Estado de Alagoas (Réu),Louricélia Soares dos Santos (Autor),Sara Regina Albuquerque Franãa (Procurador) 11/01/2016 20/01/2016
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07196218320158020001 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Luiz Augusto de Sá Vilela José Antônio Ferreira Alexandre (Advogado),Luiz Augusto de Sá Vilela (Autor),O ESTADO (Réu) 11/01/2016 20/01/2016
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07238152920158020001 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Daniel Batista dos Santos Carlos Lacerda Martins Tavares (Advogado),Daniel Batista dos Santos (Autor),Estado de Alagoas (Réu) 11/01/2016 20/01/2016
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07186648220158020001 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Elenira de Carvalho Batista Daniel Coelho Alcoforado Costa (Advogado),Elenira de Carvalho Batista (Autor),Município de Maceió (Réu) 11/01/2016 20/01/2016
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07168226720158020001 Civil 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Thomas Santos de Souza IPASEAL- Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas) (Réu),Thomas Santos de Souza (Autor),Wendel Sobreira Leal (Advogado) 11/01/2016 20/01/2016
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 21/01/2016 01/02/2016 20/03/2019 20/03/2019
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 12/01/2016 24/01/2016 27/08/2019 27/08/2019
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 12/01/2016 24/01/2016 20/03/2019 20/03/2019
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 11/02/2016 23/02/2016 10/12/2021 10/12/2021
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 11/02/2016 23/02/2016 27/08/2019 27/08/2019
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 11/02/2016 23/02/2016 20/03/2019 20/03/2019
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 11/03/2016 11/03/2016 10/12/2021 10/12/2021
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 11/03/2016 11/03/2016 27/08/2019 27/08/2019
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 25/11/2021 06/12/2021 10/12/2021 10/12/2021
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Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 04/01/2022 21/01/2022 20/03/2019 20/03/2019
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 27/03/2020 07/04/2020 10/12/2021 10/12/2021
Processo Judicial 12/01/2016 12/01/2016 07000060220168020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Cb PM Nilton Fernando Rocha (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSENILDO CHICUTA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Naína Paula Costa Duarte (Advogado),Rafael da Silva Bezerra (Indiciado) 27/03/2020 07/04/2020 27/08/2019 27/08/2019