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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 23/03/2017 062017000004229 Civil Conselho Superior do Ministério Público Sociedade Leopoldinense (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/02/2017 062017000000599 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Colônia de Leopoldina (Órgão),Município de Jundiá/AL (Órgão),Município de Novo Lino (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/10/2016 062016000002605 Civil Conselho Superior do Ministério Público Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/11/2021 012021000037876 Civil 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Fernando Dórea (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/11/2021 012021000037843 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro Tarcilayne dos Santos Silva (Vítima)
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 08000245720168020016 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Flávia Camila da Silva (Advogado),Paulo César dos Santos (Apelante) 04/11/2021 15/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 05/07/2017 07054724820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Clemens da Silva Júnior (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Renato da Silva Quintela (Testemunha),Ricardo Nobre Agra (Advogado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 04/11/2021 15/11/2021 12/07/2017 12/07/2017
Processo Judicial 04/11/2021 05/07/2017 07054724820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Clemens da Silva Júnior (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Renato da Silva Quintela (Testemunha),Ricardo Nobre Agra (Advogado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 05/07/2017 16/07/2017 12/07/2017 12/07/2017
Processo Judicial 04/11/2021 05/07/2017 07054724820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Clemens da Silva Júnior (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Renato da Silva Quintela (Testemunha),Ricardo Nobre Agra (Advogado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 05/07/2017 16/07/2017 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 04/11/2021 05/07/2017 07054724820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Clemens da Silva Júnior (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Renato da Silva Quintela (Testemunha),Ricardo Nobre Agra (Advogado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 04/11/2021 15/11/2021 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 04/11/2021 05/07/2017 07054724820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Clemens da Silva Júnior (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Renato da Silva Quintela (Testemunha),Ricardo Nobre Agra (Advogado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 04/07/2019 15/07/2019 12/07/2017 12/07/2017
Processo Judicial 04/11/2021 05/07/2017 07054724820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Clemens da Silva Júnior (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Renato da Silva Quintela (Testemunha),Ricardo Nobre Agra (Advogado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 08/11/2021 19/11/2021 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 04/11/2021 05/07/2017 07054724820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Clemens da Silva Júnior (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Renato da Silva Quintela (Testemunha),Ricardo Nobre Agra (Advogado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 08/11/2021 19/11/2021 12/07/2017 12/07/2017
Processo Judicial 04/11/2021 05/07/2017 07054724820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aline Marcia de Melo Souza Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Clemens da Silva Júnior (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Renato da Silva Quintela (Testemunha),Ricardo Nobre Agra (Advogado),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 04/07/2019 15/07/2019 10/07/2019 10/07/2019
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07005133320158020045 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jorge Henrique Tenorio de Deus (Recorrente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ronivalda de Andrade (Procurador) 04/11/2021 15/11/2021 22/11/2021 22/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07005133320158020045 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jorge Henrique Tenorio de Deus (Recorrente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ronivalda de Andrade (Procurador) 23/03/2022 03/04/2022 22/11/2021 22/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07005133320158020045 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jorge Henrique Tenorio de Deus (Recorrente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ronivalda de Andrade (Procurador) 27/01/2022 31/01/2022 22/11/2021 22/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07008175320218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Raimundo Gomes Feitoza (Indiciado) 04/11/2021 15/11/2021
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/12/2019 062019000009587 Civil Conselho Superior do Ministério Público sindicato dos agentes de saúde atalaia (Requerente)
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 00013312220198020001 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Widnez Silva Gomes (Passivo)
Processo Judicial 04/11/2021 08/05/2018 00028004520158020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Passivo),ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/01/2019 15/01/2019 21/01/2019 21/01/2019
Processo Judicial 04/11/2021 08/05/2018 00028004520158020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Passivo),ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/05/2018 19/05/2018 21/01/2019 21/01/2019
Processo Judicial 04/11/2021 08/05/2018 00028004520158020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Passivo),ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/05/2018 19/05/2018 27/05/2018 27/05/2018
Processo Judicial 04/11/2021 08/05/2018 00028004520158020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Passivo),ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/01/2019 15/01/2019 27/05/2018 27/05/2018
Processo Judicial 04/11/2021 08/05/2018 00028004520158020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Passivo),ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/05/2018 19/05/2018 21/01/2019 21/01/2019
Processo Judicial 04/11/2021 08/05/2018 00028004520158020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Passivo),ALESSANDRO FERREIRA DE MELO (Reeducando),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/05/2018 19/05/2018 27/05/2018 27/05/2018
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 16/08/2017 062017000008625 Civil Conselho Superior do Ministério Público Océlio Lima Ribeiro (Investigado)
Processo Judicial 04/11/2021 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/01/2019 25/01/2019 25/02/2019 25/02/2019
Processo Judicial 04/11/2021 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/01/2019 25/01/2019 11/06/2018 11/06/2018
Processo Judicial 04/11/2021 07/12/2017 00006312720118020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Bruno Henrique Costa Correia (Advogado),Cássio Cícero Damasceno (Indiciado),Cássio Cícero Damasceno (Passivo),Helenice dos Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/05/2018 26/05/2018 11/06/2018 11/06/2018