Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 012025000029337 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva centro cell (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 012025000029326 Civil GAESF Cyro Eduardo Blatter Moreira Instituto Combustivel Legal (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000593791 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público David Gulit Vasconcelos Figueira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 01/09/2025 12/09/2025 14/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000593791 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público David Gulit Vasconcelos Figueira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/07/2025 14/07/2025 14/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000593780 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nicolly Eloisa Ferreira de Vasconcelos (Criança Interessada - Primeira Infância),Nome não informado (Réu) 04/07/2025 11/07/2025 11/07/2025 11/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000593780 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nicolly Eloisa Ferreira de Vasconcelos (Criança Interessada - Primeira Infância),Nome não informado (Réu) 02/09/2025 13/09/2025 11/07/2025 11/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000593669 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),THAYNARA FELISBERTO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000593503 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Davi Araújo da Silva Alves (Indiciado) 04/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 012025000029248 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Frederico Alves Monteiro Pereira Leonardo Pereira de Souza (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 092025000010059 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite PREFEITURA MUNICIAPL DE DELMIRO GOUVEIA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 02/07/2025 082025000584248 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Juízo da 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse (Suscitante),Juízo da 3ª Vara Cível da Capital (Suscitado) 02/07/2025 13/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592981 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Claudervan Sacramento da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Vinícius Ferreira de Lima (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592981 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Claudervan Sacramento da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Vinícius Ferreira de Lima (Advogado) 04/07/2025 15/07/2025 18/07/2025 18/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592981 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Claudervan Sacramento da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Vinícius Ferreira de Lima (Advogado) 04/07/2025 15/07/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592981 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Claudervan Sacramento da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Vinícius Ferreira de Lima (Advogado) 23/07/2025 01/08/2025 18/07/2025 18/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592981 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Claudervan Sacramento da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Vinícius Ferreira de Lima (Advogado) 23/07/2025 01/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592981 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Claudervan Sacramento da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Vinícius Ferreira de Lima (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 18/07/2025 18/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 03/07/2025 082025000590883 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Braskem S.a (Agravado),Flavio dos Santos Tavares (Agravante),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público) 03/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592960 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADRIANA DOS SANTOS (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592759 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luis Fernando Masiminho (Indiciado),Maria Quitéria da Conceição (Vítima) 04/07/2025 15/07/2025 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592759 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luis Fernando Masiminho (Indiciado),Maria Quitéria da Conceição (Vítima) 31/07/2025 11/08/2025 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592604 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Samuel Pereira da Silva (Indiciado) 14/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592504 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Matheus Vinícius Ferreira de Oliveira (Indiciado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 04/07/2025 15/07/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592504 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Matheus Vinícius Ferreira de Oliveira (Indiciado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/07/2025 04/07/2025 082025000592504 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Matheus Vinícius Ferreira de Oliveira (Indiciado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 03/09/2025 14/09/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 21/08/2025 01/09/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 28/07/2025 29/07/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 28/07/2025 29/07/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 03/07/2025 04/07/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 03/07/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 03/07/2025 04/07/2025 04/07/2025 04/07/2025