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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07281303720148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 12/12/2018 17/12/2018 04/06/2019 04/06/2019
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07281303720148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 14/01/2019 15/01/2019 21/02/2019 21/02/2019
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07281303720148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 14/01/2019 15/01/2019 04/06/2019 04/06/2019
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07281303720148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 12/12/2018 17/12/2018 18/12/2017 18/12/2017
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07281303720148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 12/12/2018 17/12/2018 15/01/2019 15/01/2019
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07281303720148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 10/04/2019 24/04/2019 21/02/2019 21/02/2019
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07281303720148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 10/04/2019 24/04/2019 04/06/2019 04/06/2019
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07281303720148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 14/01/2019 15/01/2019 18/12/2017 18/12/2017
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 062016000000573 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),José Leopoldo (Investigado)
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07225023320158020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ailton Cavalcante Barros (Assistente de Acusação),Edilson Tavares de Albuquerque (Vítima),Edimilson dos Santos (Testemunha),Francisco Pereira da Silva (Denunciado),FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (Advogado),Josefa Alves Monteiro (Testemunha),José Roque Rodrigues Farias (Testemunha),Kezia Liliana Gomes da Silva (Testemunha),MANOEL AMARO DA SILVA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Lidiane Gomes Albiquerque (Declarante),Ricardo Alexandre de Oliveira Silva (Assistente de Acusação),Virgilio Andrade Neto (Advogado),Virgílio Andrade Neto (Assistente de Acusação),Wellington Fernandes da Silva (Testemunha),Yves Maia de Albuquerque (Advogado) 23/01/2020 03/02/2020 06/02/2020 06/02/2020
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07225023320158020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ailton Cavalcante Barros (Assistente de Acusação),Edilson Tavares de Albuquerque (Vítima),Edimilson dos Santos (Testemunha),Francisco Pereira da Silva (Denunciado),FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (Advogado),Josefa Alves Monteiro (Testemunha),José Roque Rodrigues Farias (Testemunha),Kezia Liliana Gomes da Silva (Testemunha),MANOEL AMARO DA SILVA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Lidiane Gomes Albiquerque (Declarante),Ricardo Alexandre de Oliveira Silva (Assistente de Acusação),Virgilio Andrade Neto (Advogado),Virgílio Andrade Neto (Assistente de Acusação),Wellington Fernandes da Silva (Testemunha),Yves Maia de Albuquerque (Advogado) 04/04/2022 06/02/2020 06/02/2020
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07225023320158020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Ailton Cavalcante Barros (Assistente de Acusação),Edilson Tavares de Albuquerque (Vítima),Edimilson dos Santos (Testemunha),Francisco Pereira da Silva (Denunciado),FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (Advogado),Josefa Alves Monteiro (Testemunha),José Roque Rodrigues Farias (Testemunha),Kezia Liliana Gomes da Silva (Testemunha),MANOEL AMARO DA SILVA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Lidiane Gomes Albiquerque (Declarante),Ricardo Alexandre de Oliveira Silva (Assistente de Acusação),Virgilio Andrade Neto (Advogado),Virgílio Andrade Neto (Assistente de Acusação),Wellington Fernandes da Silva (Testemunha),Yves Maia de Albuquerque (Advogado) 09/12/2021 20/12/2021 06/02/2020 06/02/2020
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07301824020138020001 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba EYCK DORTA GONÇALVES EDSON GOMES DA SILVA (Autor),ESTADO DE ALAGOAS (Réu),EYCK DORTA GONÇALVES (Autor),Gustavo Henrick Lima Ribeiro (Procurador) 18/03/2016 30/03/2016
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07301824020138020001 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba EYCK DORTA GONÇALVES EDSON GOMES DA SILVA (Autor),ESTADO DE ALAGOAS (Réu),EYCK DORTA GONÇALVES (Autor),Gustavo Henrick Lima Ribeiro (Procurador) 26/04/2016 08/05/2016
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07301824020138020001 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba EDSON GOMES DA SILVA EDSON GOMES DA SILVA (Autor),ESTADO DE ALAGOAS (Réu),EYCK DORTA GONÇALVES (Autor),Gustavo Henrick Lima Ribeiro (Procurador) 26/04/2016 08/05/2016
Processo Judicial 18/03/2016 18/03/2016 07301824020138020001 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba EDSON GOMES DA SILVA EDSON GOMES DA SILVA (Autor),ESTADO DE ALAGOAS (Réu),EYCK DORTA GONÇALVES (Autor),Gustavo Henrick Lima Ribeiro (Procurador) 18/03/2016 30/03/2016
Processo Judicial 17/03/2016 17/03/2016 00850533720088020001 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Maria Angela Silva Santos Carina Sampaio Toledo Lima (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Angela Silva Santos (Autor),Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (Advogado),Thiago Guillou Pedrosa (Advogado) 17/03/2016 29/03/2016
Processo Judicial 17/03/2016 17/03/2016 07009258520168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erica Monica dos Santos Silva (Vítima),Jose Sergio da Silva Santos (Indiciado) 17/03/2016 18/03/2016 07/09/2016 07/09/2016
Processo Judicial 17/03/2016 17/03/2016 07009258520168020058 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erica Monica dos Santos Silva (Vítima),Jose Sergio da Silva Santos (Indiciado) 14/03/2022 25/03/2022 07/09/2016 07/09/2016
Procedimento Extrajudicial 17/03/2016 17/03/2016 062016000000551 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas-ADEAL (Interessado),Avícola São José (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 062016000000540 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas-ADEAL (Interessado),Avícola Santos LTDA - ME (Investigado)
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 26/05/2021 06/06/2021 29/04/2019 29/04/2019
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 06/03/2018 17/03/2018 20/03/2018 20/03/2018
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 06/03/2018 17/03/2018 29/04/2019 29/04/2019
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 16/02/2017 20/02/2017 23/02/2017 23/02/2017
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 16/02/2017 20/02/2017 04/03/2018 04/03/2018
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 16/02/2017 20/02/2017 20/03/2018 20/03/2018
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 05/08/2016 05/08/2016 29/04/2019 29/04/2019
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 05/08/2016 05/08/2016 23/02/2017 23/02/2017
Processo Judicial 16/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 05/08/2016 05/08/2016 04/03/2018 04/03/2018