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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600898 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado AILTON SILVA DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600876 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HEROFILO SOARES SOUZA PANTALEÃO FERRO (Advogado),SAULO SANTOS COSTA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600865 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600832 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUAN DOS SANTOS BARROS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600787 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE RONALDO DE OLIVEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600776 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EWERTHON CARLOS DA SILVA SANCHES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600765 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DIEGO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600621 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),JEFFERSON JOSE LIMA DA SILVA (Ativo),LUCAS SANTIAGO PEREIRA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 012025000029770 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves MP nas Comunidades - Vale da Perucaba (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 012025000029760 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600332 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Santos Silva (Vítima) 07/07/2025 18/07/2025
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600221 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Caique Neri Porto Santos (Impetrante),Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Kelvin de Castro Monteiro dos Santos (Paciente),Leressa Dantas Sampaio (Impetrante) 20/08/2025 20/08/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600221 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Caique Neri Porto Santos (Impetrante),Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Kelvin de Castro Monteiro dos Santos (Paciente),Leressa Dantas Sampaio (Impetrante) 07/07/2025 15/07/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600221 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Caique Neri Porto Santos (Impetrante),Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Kelvin de Castro Monteiro dos Santos (Paciente),Leressa Dantas Sampaio (Impetrante) 03/09/2025 14/09/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 012025000029759 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Frederico Alves Monteiro Pereira Juiz de Direito da Vara Plantonista da 3ª e 4ª Circunscrições (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000600065 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JOSE EDEAN DOS SANTOS ALVES (Ativo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000599696 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DANILO ARAUJO RODRIGUES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 08/05/2025 082025000401260 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Januário da Silva (Indiciado) 07/07/2025 17/07/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 08/05/2025 082025000401260 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Januário da Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 30/01/2024 062024000000380 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 15/06/2022 062022000003357 Civil 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Ana Cecília de Morais e Silva Dantas Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000599330 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado AGNALDO VITOR CLEMENTINO DE ARAUJO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000599319 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),JOSE CARLOS PIMENTEL FILHO (Ativo),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 012025000029737 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior NUDEPAT (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 092025000010115 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Ministério Público (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 012025000029726 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Procuradoria Regional do Trabalho da 19a Região - MACEIÓ (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000599230 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO NATHANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 012025000029715 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior NUDEPAT (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 082025000599220 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Douglas Miranda do Nascimento (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 07/07/2025 07/07/2025 012025000029704 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Procuradoria Regional do Trabalho da 19a Região - MACEIÓ (Requerente)