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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07010373020218020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maciel da Silva (Autor do Fato),Ronaldo da Silva Vasconcelos (Vítima) 04/11/2021 08/11/2021 08/11/2021 08/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07305247020218020001 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Braskem S.a (Requerido),Françouellse Maria de Holanda Marques (Advogado),Patrícia Rezende de Holanda (Requerente) 16/03/2022 27/03/2022 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07305247020218020001 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Braskem S.a (Requerido),Françouellse Maria de Holanda Marques (Advogado),Patrícia Rezende de Holanda (Requerente) 04/11/2021 15/11/2021 04/01/2022 04/01/2022
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/11/2021 012021000038075 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Câmara Municipal de Água Branca/AL (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/11/2021 012021000038064 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal da Comarca de Água Branca-AL (Requerido)
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07076084220218020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabriel Galb dos Santos Araujo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriel Galb dos Santos Araujo (Autor),Rafael Gomes Dantas (Advogado),Rosival de Araújo Silva (Réu) 04/11/2021 15/11/2021 16/12/2021 16/12/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07076084220218020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabriel Galb dos Santos Araujo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriel Galb dos Santos Araujo (Autor),Rafael Gomes Dantas (Advogado),Rosival de Araújo Silva (Réu) 02/12/2021 13/12/2021 16/12/2021 16/12/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07076084220218020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabriel Galb dos Santos Araujo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriel Galb dos Santos Araujo (Autor),Rafael Gomes Dantas (Advogado),Rosival de Araújo Silva (Réu) 04/11/2021 15/11/2021 29/11/2021 29/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07076084220218020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabriel Galb dos Santos Araujo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriel Galb dos Santos Araujo (Autor),Rafael Gomes Dantas (Advogado),Rosival de Araújo Silva (Réu) 30/03/2022 10/04/2022 29/11/2021 29/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07076084220218020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabriel Galb dos Santos Araujo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriel Galb dos Santos Araujo (Autor),Rafael Gomes Dantas (Advogado),Rosival de Araújo Silva (Réu) 30/03/2022 10/04/2022 16/12/2021 16/12/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07076084220218020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Gabriel Galb dos Santos Araujo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gabriel Galb dos Santos Araujo (Autor),Rafael Gomes Dantas (Advogado),Rosival de Araújo Silva (Réu) 02/12/2021 13/12/2021 29/11/2021 29/11/2021
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/11/2021 012021000038020 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2021 04/11/2021 092021000006728 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Alagoas - FEPESA (Interessado)
Processo Judicial 04/11/2021 09/09/2019 08009212820198020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Testemunha),Annie Guadalupe Barbosa Tavares (Advogado),CICERO SOARES DA SILVA JUNIOR (Autor),Cicero Soares da Silva Junior (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ednaldo Gonçalves Melo (Testemunha),Fatima Maria Vieira Tavares (Testemunha),Heloisa Cristina Vieira Tavares (Vítima),Heloisa Cristina Vieria Tavares (Testemunha),Josivam Lima de Albuquerque (Testemunha),LAYSA GABRIELA TAVARES PEREIRA (Vítima),Laysa Gabriela Tavares Pereira (Testemunha),Marcos Emanuel Santos Bispo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 03/12/2021 14/12/2021 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 04/11/2021 09/09/2019 08009212820198020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Testemunha),Annie Guadalupe Barbosa Tavares (Advogado),CICERO SOARES DA SILVA JUNIOR (Autor),Cicero Soares da Silva Junior (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ednaldo Gonçalves Melo (Testemunha),Fatima Maria Vieira Tavares (Testemunha),Heloisa Cristina Vieira Tavares (Vítima),Heloisa Cristina Vieria Tavares (Testemunha),Josivam Lima de Albuquerque (Testemunha),LAYSA GABRIELA TAVARES PEREIRA (Vítima),Laysa Gabriela Tavares Pereira (Testemunha),Marcos Emanuel Santos Bispo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 03/12/2021 14/12/2021 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 09/09/2019 08009212820198020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Testemunha),Annie Guadalupe Barbosa Tavares (Advogado),CICERO SOARES DA SILVA JUNIOR (Autor),Cicero Soares da Silva Junior (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ednaldo Gonçalves Melo (Testemunha),Fatima Maria Vieira Tavares (Testemunha),Heloisa Cristina Vieira Tavares (Vítima),Heloisa Cristina Vieria Tavares (Testemunha),Josivam Lima de Albuquerque (Testemunha),LAYSA GABRIELA TAVARES PEREIRA (Vítima),Laysa Gabriela Tavares Pereira (Testemunha),Marcos Emanuel Santos Bispo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 04/11/2021 10/11/2021 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 04/11/2021 09/09/2019 08009212820198020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Testemunha),Annie Guadalupe Barbosa Tavares (Advogado),CICERO SOARES DA SILVA JUNIOR (Autor),Cicero Soares da Silva Junior (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ednaldo Gonçalves Melo (Testemunha),Fatima Maria Vieira Tavares (Testemunha),Heloisa Cristina Vieira Tavares (Vítima),Heloisa Cristina Vieria Tavares (Testemunha),Josivam Lima de Albuquerque (Testemunha),LAYSA GABRIELA TAVARES PEREIRA (Vítima),Laysa Gabriela Tavares Pereira (Testemunha),Marcos Emanuel Santos Bispo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/02/2022 04/03/2022 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 09/09/2019 08009212820198020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Testemunha),Annie Guadalupe Barbosa Tavares (Advogado),CICERO SOARES DA SILVA JUNIOR (Autor),Cicero Soares da Silva Junior (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ednaldo Gonçalves Melo (Testemunha),Fatima Maria Vieira Tavares (Testemunha),Heloisa Cristina Vieira Tavares (Vítima),Heloisa Cristina Vieria Tavares (Testemunha),Josivam Lima de Albuquerque (Testemunha),LAYSA GABRIELA TAVARES PEREIRA (Vítima),Laysa Gabriela Tavares Pereira (Testemunha),Marcos Emanuel Santos Bispo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/02/2022 04/03/2022 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 04/11/2021 09/09/2019 08009212820198020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Testemunha),Annie Guadalupe Barbosa Tavares (Advogado),CICERO SOARES DA SILVA JUNIOR (Autor),Cicero Soares da Silva Junior (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ednaldo Gonçalves Melo (Testemunha),Fatima Maria Vieira Tavares (Testemunha),Heloisa Cristina Vieira Tavares (Vítima),Heloisa Cristina Vieria Tavares (Testemunha),Josivam Lima de Albuquerque (Testemunha),LAYSA GABRIELA TAVARES PEREIRA (Vítima),Laysa Gabriela Tavares Pereira (Testemunha),Marcos Emanuel Santos Bispo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 04/11/2021 10/11/2021 10/11/2021 10/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07155801020148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ADMINISTRAÇÃO PÚLBLICA MILITAR ESTADUAL (Vítima),Antônio de Pádua de Omena (Testemunha),Carlos Henrique Santos de Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Genivaldo Benedito Bispo dos Santos (Testemunha),José João da Silva (Testemunha),João Carlos de Lima Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SÉRGIO BOMFIM DA SILVA (Réu),Wagner Veloso Martins (Advogado) 16/12/2021 28/01/2022 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07155801020148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público ADMINISTRAÇÃO PÚLBLICA MILITAR ESTADUAL (Vítima),Antônio de Pádua de Omena (Testemunha),Carlos Henrique Santos de Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Genivaldo Benedito Bispo dos Santos (Testemunha),José João da Silva (Testemunha),João Carlos de Lima Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SÉRGIO BOMFIM DA SILVA (Réu),Wagner Veloso Martins (Advogado) 04/11/2021 15/11/2021 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07208865720148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cláudio Egidio Nascimento Correia (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Marcelo José Souza da Silva (Denunciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mário Ulisses Cardoso de Amorim (Testemunha) 16/12/2021 28/01/2022 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07208865720148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cláudio Egidio Nascimento Correia (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Marcelo José Souza da Silva (Denunciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mário Ulisses Cardoso de Amorim (Testemunha) 04/11/2021 15/11/2021 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07155844720148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Carlos Henrique Barros Amaral (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),ISABELLE DE MELO NOLASCO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),POLICIA MILITAR DE ALAGOAS "PMAL" (Vítima),Thayse de Paula Araújo Simas de Omena (Advogado),Walmir da Silva Gomes (Indiciado) 04/11/2021 15/11/2021 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07155844720148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Carlos Henrique Barros Amaral (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),ISABELLE DE MELO NOLASCO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),POLICIA MILITAR DE ALAGOAS "PMAL" (Vítima),Thayse de Paula Araújo Simas de Omena (Advogado),Walmir da Silva Gomes (Indiciado) 16/12/2021 28/01/2022 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07155844720148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Carlos Henrique Barros Amaral (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),ISABELLE DE MELO NOLASCO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),POLICIA MILITAR DE ALAGOAS "PMAL" (Vítima),Thayse de Paula Araújo Simas de Omena (Advogado),Walmir da Silva Gomes (Indiciado) 09/12/2021 20/12/2021 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07084255320148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jean Fábio Alves Mota (Denunciado),José Marques Cavalcante (Testemunha),Marcos Aurélio Ribeiro Pereira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rogério Torres da Silva (Denunciado),Rutemberg Almeida e Silva (Advogado) 04/11/2021 15/11/2021 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07084255320148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jean Fábio Alves Mota (Denunciado),José Marques Cavalcante (Testemunha),Marcos Aurélio Ribeiro Pereira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rogério Torres da Silva (Denunciado),Rutemberg Almeida e Silva (Advogado) 07/02/2022 18/02/2022 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07208788020148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antônio da Silva Souza Santos (falecido) (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ellen Nívea de Souza Atalaia (Advogado),Eraldo Barbosa dos Santos (Testemunha),Francisco de Assis Batista (Indiciado),Helloá Bárbara Correia Ferreira (Advogado),José Bernardo da Silva (Testemunha),José Jadilson Queiroz de Lira (Testemunha),João Batista Pereira Barros (Denunciado),Karen Marianne dos Santos Lima (Advogado),MARCELLO ANTONIO VILELA DE SOUZA (Indiciado),Mariza Fernanda dos Santos Barbosa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mário Verissímo Guimarães Wanderley (Advogado),Ozelito Martins da Rocha (Indiciado),Paulo Henrique Santos Costa (Indiciado),Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (Advogado),Rosival Pinheiro Rodrigues (Indiciado),Suzana Maria Vieira dos Santos (Advogado),Uilson Faustino Silva (Testemunha) 23/02/2022 06/03/2022 23/11/2021 23/11/2021
Processo Judicial 04/11/2021 04/11/2021 07208788020148020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antônio da Silva Souza Santos (falecido) (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ellen Nívea de Souza Atalaia (Advogado),Eraldo Barbosa dos Santos (Testemunha),Francisco de Assis Batista (Indiciado),Helloá Bárbara Correia Ferreira (Advogado),José Bernardo da Silva (Testemunha),José Jadilson Queiroz de Lira (Testemunha),João Batista Pereira Barros (Denunciado),Karen Marianne dos Santos Lima (Advogado),MARCELLO ANTONIO VILELA DE SOUZA (Indiciado),Mariza Fernanda dos Santos Barbosa (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Mário Verissímo Guimarães Wanderley (Advogado),Ozelito Martins da Rocha (Indiciado),Paulo Henrique Santos Costa (Indiciado),Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (Advogado),Rosival Pinheiro Rodrigues (Indiciado),Suzana Maria Vieira dos Santos (Advogado),Uilson Faustino Silva (Testemunha) 04/11/2021 15/11/2021 23/11/2021 23/11/2021