Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 06/06/2019 17/06/2019 19/07/2019 19/07/2019
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 06/06/2019 17/06/2019 28/07/2018 28/07/2018
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 06/06/2019 17/06/2019 22/03/2020 22/03/2020
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 06/06/2019 17/06/2019 19/07/2019 19/07/2019
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 06/06/2019 17/06/2019 28/07/2018 28/07/2018
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 24/01/2020 04/02/2020 22/03/2020 22/03/2020
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 06/04/2021 17/04/2021 28/07/2018 28/07/2018
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 10/05/2018 21/05/2018 19/07/2019 19/07/2019
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 10/05/2018 21/05/2018 28/07/2018 28/07/2018
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 10/05/2018 21/05/2018 22/03/2020 22/03/2020
Processo Judicial 22/03/2016 22/03/2016 07000632820168020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público 30 Delegacia de Polícia de Canapi/AL (Autor),Damião Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Joseildo de Araújo Vieira (Testemunha),Marcelo Gomes Cavalcante (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Promotoria de Mata Grande - Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Valdomiro Sena do Carmo (Vítima) 10/05/2018 21/05/2018 19/07/2019 19/07/2019
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 00004038720148020020 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Anaercio Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Bruno Cordeiro Lins (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lumario Clemente Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público da Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha/AL (Ministério Público),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Terceiro Interessado) 23/03/2022 03/04/2022
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 00004038720148020020 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Anaercio Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Bruno Cordeiro Lins (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lumario Clemente Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público da Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha/AL (Ministério Público),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Terceiro Interessado) 21/03/2016 02/04/2016
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 00004038720148020020 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha Joao de Sa Bomfim Filho Ministério Público Anaercio Rodrigues da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Bruno Cordeiro Lins (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lumario Clemente Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público da Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha/AL (Ministério Público),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Terceiro Interessado) 27/04/2016 09/05/2016
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 11/06/2019 12/06/2019 26/10/2017 26/10/2017
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 26/07/2018 31/07/2018 06/04/2017 06/04/2017
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 11/06/2019 12/06/2019 14/08/2019 14/08/2019
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 14/03/2017 15/03/2017 26/10/2017 26/10/2017
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 26/07/2018 31/07/2018 26/10/2017 26/10/2017
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 14/03/2017 15/03/2017 06/04/2017 06/04/2017
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 26/07/2018 31/07/2018 14/08/2018 14/08/2018
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 14/03/2017 15/03/2017 14/08/2018 14/08/2018
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 11/06/2019 12/06/2019 06/04/2017 06/04/2017
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 21/03/2016 29/03/2016 14/08/2019 14/08/2019
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 21/03/2016 29/03/2016 14/08/2018 14/08/2018
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 21/03/2016 29/03/2016 26/10/2017 26/10/2017
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 21/03/2016 29/03/2016 06/04/2017 06/04/2017
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 14/03/2017 15/03/2017 14/08/2019 14/08/2019
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 26/07/2018 31/07/2018 14/08/2019 14/08/2019
Processo Judicial 21/03/2016 21/03/2016 05000239120108020005 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público J.R da S. B. (Menor) (Vítima),J.R.S.da S. (menor) (Vítima),J.S.da S. (Menor) (Vítima),José Nilton dos Santos (Apenado),José Nilton dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),W.do E.S. (Menor) (Vítima) 19/10/2017 23/10/2017 06/04/2017 06/04/2017