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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 05/11/2021 05/11/2021 05007949820218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitado),Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitante) 05/11/2021 16/11/2021 17/11/2021 17/11/2021
Processo Judicial 05/11/2021 05/11/2021 05007949820218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitado),Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitante) 17/02/2022 28/02/2022 17/11/2021 17/11/2021
Processo Judicial 05/11/2021 05/11/2021 05005109020218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitante),Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitado) 05/11/2021 16/11/2021 17/11/2021 17/11/2021
Processo Judicial 05/11/2021 05/11/2021 05005109020218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitante),Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitado) 28/03/2022 08/04/2022 17/11/2021 17/11/2021
Processo Judicial 05/11/2021 05/11/2021 90011656020218020001 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Anderson dos Santos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KLERISTON LINCOLN PALMEIRA SILVA (Advogado)
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07004441620218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Lúcia da Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio César Lins Silva (Testemunha),Nathalia Santiago Vargas Barbosa (Testemunha),Reginaldo Marques da Silva (Indiciado) 22/02/2022 05/03/2022
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07004441620218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Lúcia da Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio César Lins Silva (Testemunha),Nathalia Santiago Vargas Barbosa (Testemunha),Reginaldo Marques da Silva (Indiciado) 10/02/2022 21/02/2022
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07004441620218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Lúcia da Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio César Lins Silva (Testemunha),Nathalia Santiago Vargas Barbosa (Testemunha),Reginaldo Marques da Silva (Indiciado) 05/11/2021 16/11/2021
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07004441620218020069 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Lúcia da Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio César Lins Silva (Testemunha),Nathalia Santiago Vargas Barbosa (Testemunha),Reginaldo Marques da Silva (Indiciado) 15/12/2021 27/01/2022
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07106416320218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luziene Ferreira de Paula (Vítima),Sergio França de Lima (Indiciado),Verônica Vieira do Nascimento (Advogado) 04/01/2022 21/01/2022
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07106416320218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luziene Ferreira de Paula (Vítima),Sergio França de Lima (Indiciado),Verônica Vieira do Nascimento (Advogado) 11/11/2021 22/11/2021
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07106416320218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luziene Ferreira de Paula (Vítima),Sergio França de Lima (Indiciado),Verônica Vieira do Nascimento (Advogado) 05/11/2021 16/11/2021
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07106416320218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luziene Ferreira de Paula (Vítima),Sergio França de Lima (Indiciado),Verônica Vieira do Nascimento (Advogado) 03/02/2022 14/02/2022
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07106416320218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luziene Ferreira de Paula (Vítima),Sergio França de Lima (Indiciado),Verônica Vieira do Nascimento (Advogado) 25/03/2022 05/04/2022
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038175 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Consumidor (Requerente),Ministério da Justiça - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Requerente),Promotoria (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038153 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Edna Joaquim de Moura de Araujo (Interessado),Giovanna Graziella Lins de Araújo (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 092021000006772 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Jáfia Maria dos Santos Duarte (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 092021000006761 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roteiro/AL (Requerente),José Ericky Pedro dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Weverton dos Santos (Requerido)
Processo Judicial 05/11/2021 05/11/2021 00041468920198020001 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Daniel Lucas da Silva Santos (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),SANDRO VIEIRA FERNANDES (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038120 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 092021000006750 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes MARIA SILVANIRA DA SILVA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038131 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Josean Nunes Torres Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038120 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038097 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira 6º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038109 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038097 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta 6º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 092021000006740 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes 3ª Câmara de Coordenação e Revisão Ordem Econômica e Consumidor - Procuradoria Geral da República - MPF (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038086 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2021 05/11/2021 012021000038086 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 05/11/2021 05/11/2021 07010373020218020171 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maciel da Silva (Autor do Fato),Ronaldo da Silva Vasconcelos (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 08/11/2021 08/11/2021