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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010181 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Cristiane Isabel Monteiro dos Santos (Requerido),Maria Gabriela Monteiro da Silva (Vítima),Mickaely Monteiro da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 14/03/2023 062023000001485 Civil Auditoria Tayná Solano Cunha(Softplan-AL) 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601597 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ednelson Cupertino de Araujo (Apelante),Marconde Correia Barros (Advogado),Ministério Público da Comarca de Pilar/AL (Apelado),Sidney Siqueira dos Santos (Advogado) 08/07/2025 19/07/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601597 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ednelson Cupertino de Araujo (Apelante),Marconde Correia Barros (Advogado),Ministério Público da Comarca de Pilar/AL (Apelado),Sidney Siqueira dos Santos (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602220 Civil Protocolo das Procuradorias Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (Advogado),Maria Joselia da Silva Brito (Apelante),Roberto Henrique da Silva Neves (Advogado),Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (sindnap) (Apelado),Tonia Andrea Inocentini Galleti (Advogado) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602120 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BEROALDO NASARIO DA SILVA (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 012025000029904 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Promotoria de Justiça de Piranhas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602108 Civil Protocolo das Procuradorias Gildo Alexandre Cabral (Agravante),José Cordeiro Lima (Advogado),Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (Agravado) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010170 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010160 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 4ª PJC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601986 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ AUSGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601942 Civil Protocolo das Procuradorias Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (Advogado),Edilton Carlos da Silva (Apelante),Katia Teixeira Viegas (Advogado),Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhores (Apelado) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010159 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010148 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010137 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Eugenio Souza Vilela (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601786 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ACASSIO ANTONIO DOS SANTOS (Ativo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 012025000029870 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Cícero Félix da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601597 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ednelson Cupertino de Araujo (Apelante),Marconde Correia Barros (Advogado),Ministério Público da Comarca de Pilar/AL (Apelado),Sidney Siqueira dos Santos (Advogado) 08/07/2025 19/07/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601597 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ednelson Cupertino de Araujo (Apelante),Marconde Correia Barros (Advogado),Ministério Público da Comarca de Pilar/AL (Apelado),Sidney Siqueira dos Santos (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 07/07/2025 082025000600221 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Caique Neri Porto Santos (Impetrante),Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Kelvin de Castro Monteiro dos Santos (Paciente),Leressa Dantas Sampaio (Impetrante) 07/07/2025 15/07/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 07/07/2025 082025000600221 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Caique Neri Porto Santos (Impetrante),Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Kelvin de Castro Monteiro dos Santos (Paciente),Leressa Dantas Sampaio (Impetrante) 03/09/2025 14/09/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 07/07/2025 082025000600221 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Caique Neri Porto Santos (Impetrante),Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Kelvin de Castro Monteiro dos Santos (Paciente),Leressa Dantas Sampaio (Impetrante) 20/08/2025 20/08/2025 15/07/2025 15/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 012025000029860 Civil 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Autor desconhecido (Requerido),MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ARAPIRACA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 012025000029848 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Cícero Félix da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601331 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JEAN SANTOS DE FRANÇA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601075 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARCELO SILVA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000600954 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Fernando Menezes de Freitas (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Lucas Souza Barreto (Indiciado) 19/08/2025 21/08/2025 21/08/2025 21/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000600954 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Fernando Menezes de Freitas (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Lucas Souza Barreto (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 21/08/2025 21/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000600954 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Fernando Menezes de Freitas (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Lucas Souza Barreto (Indiciado) 11/09/2025 21/08/2025 21/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000600954 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Fernando Menezes de Freitas (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rafael Lucas Souza Barreto (Indiciado) 21/07/2025 01/08/2025 21/08/2025 21/08/2025