Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 12/02/2020 23/02/2020 23/11/2016 23/11/2016
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/05/2018 25/05/2018 10/03/2020 10/03/2020
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/05/2018 25/05/2018 20/08/2019 20/08/2019
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/05/2018 25/05/2018 29/05/2019 29/05/2019
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/05/2018 25/05/2018 25/01/2019 25/01/2019
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/05/2018 25/05/2018 31/05/2018 31/05/2018
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/05/2018 25/05/2018 10/08/2017 10/08/2017
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/05/2018 25/05/2018 23/11/2016 23/11/2016
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/01/2019 25/01/2019 30/04/2020 30/04/2020
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 14/01/2019 25/01/2019 10/03/2020 10/03/2020
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 27/02/2016 22/10/2016 10/03/2020 10/03/2020
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 27/02/2016 22/10/2016 20/08/2019 20/08/2019
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 27/02/2016 22/10/2016 29/05/2019 29/05/2019
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 27/02/2016 22/10/2016 25/01/2019 25/01/2019
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 27/02/2016 22/10/2016 31/05/2018 31/05/2018
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 27/02/2016 22/10/2016 10/08/2017 10/08/2017
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 27/02/2016 22/10/2016 23/11/2016 23/11/2016
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07000446920168020071 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público A Coletividade (Vítima),Aizaque Daniel Dantas de Santana (Testemunha),Alessandra Nascimento da Silva Pontes (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elson José dos Santos (Advogado),Jonas da Silva (Indiciado),José de Oliveira Silva (Testemunha),Justiça Pública Estadual Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Marcos Anttônio Pacheo (Testemunha),Tacio Vieira Lima Azevêdo (Testemunha) 27/02/2016 22/10/2016 30/04/2020 30/04/2020
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07001194020158020008 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves CARLOS EDUARDO OLIVEIR DA SILVA (Exequente),Edna de Oliveira Soares (Representante Legal),Henrique da Graça Vieira (Advogado),VALDEREDO SIMPLICIO DA SILVA, conhecido por DEREDO (Executado) 31/03/2016 07/04/2016
Processo Judicial 31/03/2016 31/03/2016 07001194020158020008 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves CARLOS EDUARDO OLIVEIR DA SILVA (Exequente),Edna de Oliveira Soares (Representante Legal),Henrique da Graça Vieira (Advogado),VALDEREDO SIMPLICIO DA SILVA, conhecido por DEREDO (Executado) 19/07/2016 30/07/2016
Inquérito Policial 31/03/2016 31/03/2016 00109473620108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público José Bezerra de Araújo (Vítima),Justiça Pública (Autor),Patrícia Bianca Gomes de Lima (Advogado),Washington Luiz Sodré Silva (Indiciado)
Inquérito Policial 30/03/2016 30/03/2016 00298687720098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Indiciado),Maceió Distribuidora de Materiais de Construção LTDA-EPP ( BALCÃO DA CONSTRUÇÃO) (Vítima)
Processo Judicial 30/03/2016 30/03/2016 07097320820158020001 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões DAMIÃO GALDINO DA SILVA (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 30/03/2016 11/04/2016
Processo Judicial 30/03/2016 30/03/2016 07097320820158020001 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões DAMIÃO GALDINO DA SILVA (Terceiro Interessado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 30/03/2016 11/04/2016
Processo Judicial 29/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 05/08/2016 05/08/2016 04/03/2018 04/03/2018
Processo Judicial 29/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 26/05/2021 06/06/2021 23/02/2017 23/02/2017
Processo Judicial 29/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 26/05/2021 06/06/2021 04/03/2018 04/03/2018
Processo Judicial 29/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 05/08/2016 05/08/2016 20/03/2018 20/03/2018
Processo Judicial 29/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 05/08/2016 05/08/2016 29/04/2019 29/04/2019
Processo Judicial 29/03/2016 16/03/2016 07008643720158020067 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Bruno da Silva Santos (Réu preso),CECILIA LEITE DE SOUZA GOMES SILVA (Testemunha),Dawis Alves de Oliveira (Advogado),Diogo Francisco dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Luiz Henrique Souza dos Santos (Réu preso) 19/03/2019 30/03/2019 23/02/2017 23/02/2017