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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000603107 Civil Protocolo das Procuradorias Gabriel Anderson Rodrigues Correia Araujo Gabriel Anderson Rodrigues Correia Araujo (Autor),Gisele Sevigne de Gonzaga (Advogado),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Advogado),Município de Maceió (Réu) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602620 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Alagoas Previdência (Apelado),Brena Maria Costa Monteiro (Advogado),Mauricio Dias da Cunha (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Samuel Souza Vieira (Advogado) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000603062 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLA MIKAELA BEZERRA BARBOZA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602220 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (Advogado),Maria Joselia da Silva Brito (Apelante),Roberto Henrique da Silva Neves (Advogado),Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (sindnap) (Apelado),Tonia Andrea Inocentini Galleti (Advogado) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602108 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Gildo Alexandre Cabral (Agravante),José Cordeiro Lima (Advogado),Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (Agravado) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 27/02/2024 03/03/2024 07/05/2024 07/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 03/07/2025 14/07/2025 18/05/2023 18/05/2023
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 27/02/2024 03/03/2024 03/03/2024 03/03/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 06/05/2024 07/05/2024 18/05/2023 18/05/2023
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 02/09/2025 13/09/2025 03/03/2024 03/03/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 02/09/2025 13/09/2025 07/05/2024 07/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 03/07/2025 14/07/2025 03/03/2024 03/03/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 02/09/2025 13/09/2025 18/05/2023 18/05/2023
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 06/05/2024 07/05/2024 03/03/2024 03/03/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 18/05/2023 18/05/2023 07/05/2024 07/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 03/07/2025 14/07/2025 07/05/2024 07/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 18/05/2023 18/05/2023 03/03/2024 03/03/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 27/02/2024 03/03/2024 18/05/2023 18/05/2023
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 06/05/2024 07/05/2024 07/05/2024 07/05/2024
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 18/05/2023 082023000371330 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Luiz Alves da Silva Neto (Testemunha),Renato Acioli Torres (Querelante),Ridarlan Oliveira da Silva (Testemunha),Risoldo Alves da Silva (Testemunha),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado),Vanessa Gomes de Santana (Querelado),Verônica Maria Oliveira Reis (Testemunha),Viviane Oliveira da Silva (Testemunha) 18/05/2023 18/05/2023 18/05/2023 18/05/2023
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010215 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000601942 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (Advogado),Edilton Carlos da Silva (Apelante),Katia Teixeira Viegas (Advogado),Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhores (Apelado) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602620 Civil Protocolo das Procuradorias Alagoas Previdência (Apelado),Brena Maria Costa Monteiro (Advogado),Mauricio Dias da Cunha (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Samuel Souza Vieira (Advogado) 08/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602508 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado MARCONE LOPES DE ARAUJO (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 012025000029960 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010204 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho ANTONIO SOARES DA SILVA (Requerido),Deyse Rodrigues de Melo (Requerido),LEANDRO GABRIEL RODRIGUES ANJOS DOS SANTOS (Vítima),LUIS PYETRO RODRIGUES DE MELO (Vítima),Lucas Anjos dos Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 082025000602374 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DANIEL JOSE RIBEIRO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 012025000029959 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Sindagreste-AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 012025000029948 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho 1ª Vara de Penedo/Cível e da Infância e Juventude - TJAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/07/2025 08/07/2025 092025000010192 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PEDRO FERREIRA DE LIMA (Vítima)