Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/03/2025 28/03/2025 19/05/2023 19/05/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/03/2025 28/03/2025 28/03/2023 28/03/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/03/2025 28/03/2025 14/11/2022 14/11/2022
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/03/2025 28/03/2025 18/10/2023 18/10/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/03/2025 28/03/2025 12/09/2022 12/09/2022
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/03/2025 28/03/2025 17/04/2017 17/04/2017
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/03/2025 28/03/2025 13/03/2017
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 24/04/2025 24/04/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 13/02/2025 13/02/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 18/12/2024 18/12/2024
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 19/05/2023 19/05/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 28/03/2023 28/03/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 14/11/2022 14/11/2022
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 18/10/2023 18/10/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 12/09/2022 12/09/2022
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 17/04/2017 17/04/2017
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 28/11/2024 09/12/2024 13/03/2017
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/11/2025 27/11/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/11/2025 27/11/2025 24/04/2025 24/04/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/11/2025 27/11/2025 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/11/2025 27/11/2025 13/02/2025 13/02/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/11/2025 27/11/2025 18/12/2024 18/12/2024
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/11/2025 27/11/2025 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/11/2025 27/11/2025 19/05/2023 19/05/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/11/2025 27/11/2025 28/03/2023 28/03/2023
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 22/01/2025 02/02/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/12/2016 29/11/2016 082016000859252 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALAN SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Gabriela de Lucena Machado (Testemunha),José Anderson Oliveira Gonçalves (Autor),José Anderson Oliveira Gonçalves (Denunciado),LEONARDO CARDOSO LAMEIRA (Vítima),LEONARDO GAMITO RIBEIRO (Advogado),Leonardo Cardoso Lameira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 22/01/2025 02/02/2025 24/04/2025 24/04/2025