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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00000124720148020016 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público BENEDITA DA CONCEIÇÃO SILVA (Vítima),CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Advogado),GISELI DAS VIRGENS REIS (Testemunha),JADIELSON JOSÉ DOS SANTOS (Indiciado),JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Testemunha),MIGUEL HENRIQUE REIS DE JESUS (Vítima),Marcos Antônio da Silva Freire (Advogado) 13/11/2017 24/11/2017 02/03/2020 02/03/2020
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 12/03/2018 26/03/2018 24/03/2018 24/03/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 07/02/2022 18/02/2022 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 23/10/2019 03/11/2019 05/04/2018 05/04/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 23/10/2019 03/11/2019 24/03/2018 24/03/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 30/05/2016 01/06/2016 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 30/05/2016 01/06/2016 05/04/2018 05/04/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 30/05/2016 01/06/2016 24/03/2018 24/03/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 23/10/2019 03/11/2019 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 07/02/2022 18/02/2022 05/04/2018 05/04/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 07/02/2022 18/02/2022 24/03/2018 24/03/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 12/03/2018 26/03/2018 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 07000156020168020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Elvis Quintela Lisboa Elvis Quintela Lisboa (Autor),Inon Melo Abreu (Requerido),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado),Procuradoria Municipal de Olho d'Água das Flores (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas - Arapiraca (Terceiro Interessado),Procuradoria da Fazenda Pública Federal em Alagoas (Terceiro Interessado) 12/03/2018 26/03/2018 05/04/2018 05/04/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 18/10/2018 29/10/2018 23/08/2019 23/08/2019
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 30/05/2016 04/06/2016 31/08/2016 31/08/2016
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 30/05/2016 04/06/2016 29/11/2017 29/11/2017
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 18/10/2018 29/10/2018 07/11/2018 07/11/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 18/10/2018 29/10/2018 29/11/2017 29/11/2017
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 18/10/2018 29/10/2018 31/08/2016 31/08/2016
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 21/08/2019 23/08/2019 23/08/2019 23/08/2019
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Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 21/08/2019 23/08/2019 31/08/2016 31/08/2016
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Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 08/08/2016 19/08/2016 07/11/2018 07/11/2018
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Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 08/08/2016 19/08/2016 31/08/2016 31/08/2016
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 21/09/2017 02/10/2017 23/08/2019 23/08/2019
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 21/09/2017 02/10/2017 07/11/2018 07/11/2018
Processo Judicial 30/05/2016 30/05/2016 00010016020148020046 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo O Ministério Público Estadual Aldo de Sá Cardoso Neto (Procurador),Municipio de Palmeira dos Indios (Réu),O Ministério Público Estadual (Autor),Roberto Carlos Pontes (Procurador) 21/09/2017 02/10/2017 29/11/2017 29/11/2017